OFC Nº 017/2024 - Oficio Câmara

Data Anexação: 6 de Fevereiro de 2024
Matéria: Indicação nº 1 de 2024
O vereador que esta subscreve, nos termos regimentais, INDICA por intermédio de Vossa Excelência, ao senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, sejam tomadas as providências necessárias e desenvolvidos os devidos estudos, objetivando a elaboração e encaminhamento de um Projeto de Lei à esta Casa Legislativa, dispondo sobre concessão de desconto no parcelamento do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2024, bem como estender um desconto especial para aqueles contribuintes que optarem pelo pagamento à vista.

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Data Anexação: 6 de Fevereiro de 2024
Matéria: Indicação nº 2 de 2024
O vereador que esta subscreve, nos termos regimentais, INDICA por intermédio de Vossa Excelência, ao senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, sejam tomadas as providências necessárias e desenvolvidos os devidos estudos, objetivando a elaboração e encaminhamento de um Projeto de Lei à esta Casa Legislativa, dispondo sobre a concessão do refinanciamento e parcelamento aos contribuintes que têm débitos com o Governo do Município de Buritama, inclusive concedendo descontos para quem optar pelo pagamento à vista, incluindo nessa Propositura o SAAEMB-Serviço Autônomo de Água, Esgoto e Meio Ambiente do Município de Buritama.

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Data Anexação: 6 de Fevereiro de 2024
Matéria: Indicação nº 3 de 2024
O vereador que esta subscreve, nos termos regimentais, INDICA, por intermédio de Vossa Excelência, ao senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, sejam tomadas as providências necessárias, objetivando a aquisição e instalação de “Duchões” para uso público, em determinados pontos do Parque Turístico João Simão Garcia, Prainha, especialmente escolhidos pelo Governo do Município de Buritama, enriquecendo, assim, com mais esse atrativo, a infraestrutura daquela área de lazer para os banhistas e frequentadores do local.

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Data Anexação: 6 de Fevereiro de 2024
Matéria: Indicação nº 4 de 2024
A vereadora que esta subscreve, nos termos regimentais, INDICA, por intermédio de Vossa Excelência, ao senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, sejam tomadas as providências necessárias, objetivando aproveitar um servidor público municipal que se encontra readaptado, que possua habilitação com qualificação para dirigir veículo de pequeno porte da frota municipal, para proceder a entrega de cesta básica todos os meses para pessoas idosas e especiais, devidamente cadastradas junto à Assistência Social e que não tenham condições de buscar, sozinhas ou de seus familiares, se houver.

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Data Anexação: 6 de Fevereiro de 2024
Matéria: Indicação nº 5 de 2024
O vereador que esta subscreve, nos termos regimentais, INDICA, por intermédio de Vossa Excelência, ao senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, sejam tomadas as providências necessárias, objetivando proceder uma limpeza na margem direita da Rua Wagner Roberto dos Santos localizada no Loteamento Residencial Jardim Santa Theresa, sentido bairro-cidade, margeando a área verde do entorno da Sapo, que tem início na Rua João Antonio do Nascimento, passando pelas Ruas Idalina de Souza Chaves e Valdemar Teixeira Duarte, seguindo em frente margeando também a área verde já no Loteamento Residencial São José, construir uma pista para caminhada, e colocar alguns bancos ao longo do referido trajeto. (Fotos Ilustrativas em Anexo).

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Data Anexação: 6 de Fevereiro de 2024
Matéria: Indicação nº 6 de 2024
O vereador que esta subscreve, nos termos regimentais, INDICA, novamente, por intermédio de Vossa Excelência, ao senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, sejam tomadas as providências necessárias e desenvolvidos os devidos estudos, para ver a possibilidade da implementação em nosso Município do Projeto EJA-Educação de Jovens e Adultos.

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Data Anexação: 6 de Fevereiro de 2024
Matéria: Indicação nº 7 de 2024
O vereador que esta subscreve, nos termos regimentais, INDICA, por intermédio de Vossa Excelência, ao senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, sejam tomadas as providências necessárias e desenvolvidos os devidos estudos, objetivando ver a possibilidade de dar continuidade no Programa Morar Melhor em nosso município, cujo objetivo é contribuir para a melhoria das condições de habitabilidade das famílias de baixa renda, assim consideradas aquelas com renda mensal de até três salários mínimos, atendendo, preferencialmente, às populações que residem em área de risco, insalubridade ou degradação ambiental;

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Data Anexação: 6 de Fevereiro de 2024
Matéria: Indicação nº 8 de 2024
O vereador que esta subscreve, nos termos regimentais, considerando a deliberação e aprovação do Projeto de Lei nº 01/24, transformada na Lei Municipal nº 4.926, de 30.01.24, que dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial na importância de R$. 900.000,00 ao orçamento de 2024 alteração do PPA LDO, ocorrida na sessão ordinária do dia 30 de janeiro de 2024, objeto do Convênio 103805/2023, que tem por objeto a transferência de recursos financeiros para infraestrutura urbana para obras de recuperação de pavimento flexível em concreto usinado a quente CBUQ em vias públicas do Loteamento Benedito Garcia, INDICA, por intermédio de Vossa Excelência, ao senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, sejam tomadas as providências necessárias, objetivando providenciar a instalação de Galerias de Águas Pluviais antes de receber o recapeamento asfáltico.