Indicação nº 1 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2024
Número
1
Data de Apresentação
29/01/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O vereador que esta subscreve, nos termos regimentais, INDICA por intermédio de Vossa Excelência, ao senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, sejam tomadas as providências necessárias e desenvolvidos os devidos estudos, objetivando a elaboração e encaminhamento de um Projeto de Lei à esta Casa Legislativa, dispondo sobre concessão de desconto no parcelamento do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2024, bem como estender um desconto especial para aqueles contribuintes que optarem pelo pagamento à vista.
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 6 de Fevereiro de 2024
Documento: OFC Nº 017/2024 - Oficio Câmara
INDICAÇÕES APRESENTADAS, na Sessão Ordinária desta Casa Legislativa realizada nesta SEGUNDA-FEIRA, dia 05 de fevereiro de 2024.
Documento: OFC Nº 017/2024 - Oficio Câmara
INDICAÇÕES APRESENTADAS, na Sessão Ordinária desta Casa Legislativa realizada nesta SEGUNDA-FEIRA, dia 05 de fevereiro de 2024.