Matérias em Tramitação (SECADM - Secretaria Administrativa)

Eu, ANÍZIO ANTONIO DA SILVA, vereador, com assento na Câmara Municipal de Buritama, Estado de São Paulo, considerando a Atividade Delegada - Convênio firmado entre o Município de Buritama e a Secretaria de Estado dos Negócios da Segurança Pública do Estado de São Paulo, que permite aos policiais militares trabalharem em seus dias de folga, fardados, com viaturas e acessórios que utilizam em suas funções diárias, nas áreas de interesse da sociedade, REQUEIRO a gentileza de Vossa Excelência, depois de ouvido o douto Plenário, seja oficiado o senhor Comandante do Destacamento de Polícia Militar de Buritama, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de informar à esta Casa Legislativa se o referido convênio contempla a fiscalização do trânsito no Município, especificamente no que diz respeito a Lei 3.187, de 04 de julho de 2008, que dispõe sobre a proibição do tráfego de veículos pesados em vias públicas urbanas de nossa cidade e o Decreto nº 2.443, de 25 de agosto de 2011 que regulamentou r

Eu, FERNANDO CRISTIANO LAVECCHIA, abaixo assinado, vereador, com assento na Câmara Municipal de Buritama, Estado de São Paulo, REQUEIRO a gentileza de Vossa Excelência, seja oficiado o senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, no sentido de informar à esta Casa Legislativa, se existe a possibilidade de flexibilização, à nível administrativo, que permita a volta do funcionamento da Feira Livre de nossa cidade, desde que cumprido o Protocolo estabelecido pela OMS/Ministério da Saúde, no que tange ao uso de máscaras, distanciamento social, disponibilização de álcool em gel e água e sabão para higienização das mãos.

Eu, FERNANDO CRISTIANO LAVECCHIA, abaixo assinado, vereador, com assento na Câmara Municipal de Buritama, Estado de São Paulo, REQUEIRO a gentileza de Vossa Excelência, seja oficiado o senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, no sentido de informar à esta Casa Legislativa, o por que o Governo do Município de Buritama interrompeu - a partir do segundo mês - a distribuição do Kit de Merenda Escolar aos alunos matriculados na rede municipal de ensino, uma vez que referida distribuição visa a garantia do acesso aos estudantes da rede municipal à merenda escolar durante a suspensão das aulas presenciais, devido à pandemia do Coronavírus, como forma de complementar a alimentação domiciliar no período em que as aulas presenciais estarão suspensas, sob a orientação da Resolução nº 2, de 9 de abril de 2020 do Conselho Deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE que dispõe sobre a distribuição de gêneros alimentícios adquiridos no âmbito do PNAE às família

Eu, FERNANDO CRISTIANO LAVECCHIA, abaixo assinado, vereador, com assento na Câmara Municipal de Buritama, Estado de São Paulo, REQUEIRO a gentileza de Vossa Excelência, seja oficiado o senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, no sentido de informar à esta Casa Legislativa, se existe algum projeto por parte da Administração objetivando a instalação de um Semáforo na confluência das Avenidas Daniel Luiz Guerbas e Galdino Alves de Souza Pereira.

Eu, FERNANDO CRISTIANO LAVECCHIA, abaixo assinado, vereador, com assento na Câmara Municipal de Buritama, Estado de São Paulo, REQUEIRO a gentileza de Vossa Excelência, seja oficiado o senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, no sentido de informar à esta Casa Legislativa, o por que até agora ainda não foram executados os serviços de guias e sarjetas na Rua Dr. Presciliano Pinto de Almeida, mais precisamente na altura do número 105.

Eu, FERNANDO CRISTIANO LAVECCHIA, abaixo assinado, vereador, com assento na Câmara Municipal de Buritama, Estado de São Paulo, REQUEIRO a gentileza de Vossa Excelência, seja oficiado o senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, no sentido de informar à esta Casa Legislativa, o por que os servidores públicos municipais, lotados no cargo de Agentes Comunitários de Saúde não recebem a Gratificação de 20% de Insalubridade, cujos profissionais visitam diariamente residências de nosso Município no combate ao mosquito da Dengue e, principalmente, agora diante da pandemia do novo Coronavírus.

Eu, FERNANDO CRISTIANO LAVECCHIA, abaixo assinado, vereador, com assento na Câmara Municipal de Buritama, Estado de São Paulo, REQUEIRO a gentileza de Vossa Excelência, seja oficiado o senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, no sentido de informar à esta Casa Legislativa, o por que até agora ainda não foi adquirido o veículo da Patrulha Rural, objeto de um Requerimento de sua autoria, pelo fato de estar sendo cobrado por vários proprietários de áreas rurais quanto a referida aquisição.

Eu, FERNANDO CRISTIANO LAVECCHIA, abaixo assinado, vereador, com assento na Câmara Municipal de Buritama, Estado de São Paulo, REQUEIRO a gentileza de Vossa Excelência, seja oficiado o senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, no sentido de informar à esta Casa Legislativa, se tem um Planejamento, verba de R$. 220.000,00, o que é gasto com esse Aparelho, bem como informar o real valor da dívida atual daquela entidade, se é verídico que a Santa Casa deve cerca de R$. 9.000.000,00, conforme comentários que circulam pela cidade.

Eu, JOSÉ ANTONIO ESPÓSITO, abaixo assinado, vereador, com assento na Câmara Municipal de Buritama, Estado de São Paulo, REQUEIRO a gentileza de Vossa Excelência, seja oficiado o senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, no sentido de encaminhar à esta Casa Legislativa um Relatório contento todos os repasses de recursos municipais efetuados àquela entidade, desde 01.01.2020 até a presente data (30.07.20), constando datas e valores, assim como os respectivos planos de trabalho, contratos firmados com a entidade e as prestações de contas desde 01.01.2017, também até a presente data (30.07.20).

Eu, JÉLVIS AILTON DE SOUZA SCACALOSSI, abaixo assinado, vereador, com assento na Câmara Municipal de Buritama, Estado de São Paulo, REQUEIRO a gentileza de Vossa Excelência, seja oficiado o senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, no sentido de encaminhar à esta Casa Legislativa, um Relatório contendo todos os repasses de recursos municipais efetuados pelo CIMSA-Consórcio Intermunicipal de Saúde de Birigui, desde 01 de janeiro de 2017 até a presente data (30.07.20), constando datas, valores individualizados, informando o número de atendimentos por suas respectivas especialidades médicas e/ou exames.