Requerimento nº 55 de 2020

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2020

Número

55

Data de Apresentação

06/08/2020

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Urgência

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Eu, FERNANDO CRISTIANO LAVECCHIA, abaixo assinado, vereador, com assento na Câmara Municipal de Buritama, Estado de São Paulo, REQUEIRO a gentileza de Vossa Excelência, seja oficiado o senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, no sentido de informar à esta Casa Legislativa, o por que o Governo do Município de Buritama interrompeu - a partir do segundo mês - a distribuição do Kit de Merenda Escolar aos alunos matriculados na rede municipal de ensino, uma vez que referida distribuição visa a garantia do acesso aos estudantes da rede municipal à merenda escolar durante a suspensão das aulas presenciais, devido à pandemia do Coronavírus, como forma de complementar a alimentação domiciliar no período em que as aulas presenciais estarão suspensas, sob a orientação da Resolução nº 2, de 9 de abril de 2020 do Conselho Deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE que dispõe sobre a distribuição de gêneros alimentícios adquiridos no âmbito do PNAE às família

    Indexação

    Observação