Requerimento nº 55 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2020
Número
55
Data de Apresentação
06/08/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Eu, FERNANDO CRISTIANO LAVECCHIA, abaixo assinado, vereador, com assento na Câmara Municipal de Buritama, Estado de São Paulo, REQUEIRO a gentileza de Vossa Excelência, seja oficiado o senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, no sentido de informar à esta Casa Legislativa, o por que o Governo do Município de Buritama interrompeu - a partir do segundo mês - a distribuição do Kit de Merenda Escolar aos alunos matriculados na rede municipal de ensino, uma vez que referida distribuição visa a garantia do acesso aos estudantes da rede municipal à merenda escolar durante a suspensão das aulas presenciais, devido à pandemia do Coronavírus, como forma de complementar a alimentação domiciliar no período em que as aulas presenciais estarão suspensas, sob a orientação da Resolução nº 2, de 9 de abril de 2020 do Conselho Deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE que dispõe sobre a distribuição de gêneros alimentícios adquiridos no âmbito do PNAE às família
Indexação
Observação