PLC 15
2016 - Projeto de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar nº 15 de 2016
Autor:
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QUE INSTITUI O PROGRAMA DE PARCELAMENTO INCENTIVADO-PPI, AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DE PROTESTOS DE CRÉDITO EXTRAJUDICIAL DA FAZENDA MUNICIPAL E SAAEMB-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA, ESGOTO E MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE BURITAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Proposição Finalizada.
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4 de Abril de 2022
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PLC 12
2016 - Projeto de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar nº 12 de 2016
Autor:Partido Popular Socialista
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QUE DISPÕE SOBRE DESCRIÇÃO DE ATRIBUIÇÕES DE CARGO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Proposição retirada da Ordem do Dia.
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Não definida.
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PLC 11
2016 - Projeto de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2016
Autor:
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DISPÕE CRIAÇÃO DE VAGAS A CARGOS DE CARÁTER EFETIVO JUNTO AO QUADRO DE PESSOAL DO GOVERNO DO MUNICÍPIO DE BURITAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Proposição inclusa na Ordem do Dia
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Não definida.
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PLC 10
2016 - Projeto de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2016
Autor:
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"ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 135/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Proposição Finalizada.
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4 de Abril de 2022
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PLC 9
2016 - Projeto de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2016
Autor:
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"DISPÕE CRIAÇÃO DE VAGAS A CARGOS DE CARÁTER EFETIVO JUNTO AO QUADRO DE PESSOAL DO GOVERNO DO MUNICÍPIO DE BURITAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Proposição Finalizada.
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4 de Abril de 2022
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PLC 8
2016 - Projeto de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2016
Autor:
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“ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 74 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Proposição Finalizada.
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4 de Abril de 2022
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PLC 7
2016 - Projeto de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2016
Autor:
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"DISPÕE CRIAÇÃO DE VAGAS A CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO JUNTO AO QUADRO DE SERVIDORES DO SAAEMB – SERVIÇO AUTÔNOMO DE AGUA, ESGOTO E MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE BURITAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Proposição Finalizada.
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4 de Abril de 2022
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PLC 6
2016 - Projeto de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2016
Autor:
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“ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 142 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS"
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Proposição Finalizada.
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4 de Abril de 2022
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PLC 5
2016 - Projeto de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2016
Autor:
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“DISPÕE REVISÃO ANUAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO GOVERNO DO MUNICÍPIO DE BURITAMA E DAS AUTARQUIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Proposição Finalizada.
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4 de Abril de 2022
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PLC 4
2016 - Projeto de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2016
Autor:
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"DISPÕE SOBRE EQUIPARAÇÃO DE VENCIMENTOS DE CARGOS EXISTENTES JUNTO A ESTRUTURA DO QUADRO DE PESSOAL DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Proposição Finalizada.
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4 de Abril de 2022
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