Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2016
Número
8
Data de Apresentação
12/04/2016
Número do Protocolo
115
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 74 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Indexação
Observação