SAPL - Câmara Municipal de Buritama

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Revogado(a) integralmente pelo(a) Ato da Mesa nº 3, de 14 de dezembro de 2023

Regulamenta o(a) Resolução nº 2, de 16 de junho de 2009

Revoga integralmente o(a) Ato da Mesa-SECLEG nº 6, de 01 de setembro de 2021

Vigência a partir de 14 de Dezembro de 2023.
Dada por Ato da Mesa nº 3, de 14 de dezembro de 2023

TMS TMI TVL TVT TVR

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Buritama, no uso de suas atribuições legais, e:

CONSIDERANDO, o fim da obrigatoriedade do uso de máscaras em lugares abertos e fechados, com restrições apenas em locais destinados a prestação de serviços de saúde e nos meios de transporte coletivo de passageiros e respectivos locais de acesso, embarque e desembarque, decretado pelo Governador do Estado de São Paulo, João Dória, através do Decreto Estadual nº 66.575, de 17 de março de 2022;

CONSIDERANDO, ainda, a expedição do Decreto nº 4.617, de 18 de março de 2022, do senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, publicado na edição nº 598, de quinta-feira, dia 24 de março de 2022 do Diário Oficial Eletrônico de Buritama, à página 6;

CONSIDERANDO, também, a diminuição dos casos de pessoas testadas positivas para a COVID-19, 0 o número de ocupação de leito hospitalar e a estagnação do número de óbitos em decorrência da doença;

CONSIDERANDO, finalmente, o alto número de pessoas 100% imunizadas no Município porque já tomaram as três doses da Vacina ou a dose única, patamar que coloca o Município numa posição tida como “confortável”;

RESOLVE:

(Revogado)

Revogado pelo Art. 1º. - Ato da Mesa nº 3, de 14 de dezembro de 2023.

Art. 1º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 1º. - Ato da Mesa nº 3, de 14 de dezembro de 2023.

Art. 1º.

Determinar que a partir de segunda-feira, dia 04 de abril de 2022, as Sessões Ordinárias, Extraordinárias e Solenes da Câmara Municipal serão liberadas ao público, na capacidade de 100% de ocupação de seus assentos, seguindo orientações do Governo do Estado de São Paulo.

Art. 1º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 1º. - Ato da Mesa nº 3, de 14 de dezembro de 2023.

Art. 2º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 1º. - Ato da Mesa nº 3, de 14 de dezembro de 2023.

Art. 2º.

Desobrigar o uso de máscaras no interior da Casa Legislativa, tanto por parte dos vereadores, servidores, prestadores de serviços, entregadores de mercadorias, visitantes e público presente às sessões.

Art. 2º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 1º. - Ato da Mesa nº 3, de 14 de dezembro de 2023.

Art. 3º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 1º. - Ato da Mesa nº 3, de 14 de dezembro de 2023.

Art. 3º.

Determinar, também, que o interior da Câmara Municipal continue ainda a ser provido de álcool em gel em todas as salas, banheiros e demais dependências e outras medidas de higiene pessoal, atendendo, assim, o Protocolo Oficial estabelecido pelas autoridades sanitárias.

Art. 3º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 1º. - Ato da Mesa nº 3, de 14 de dezembro de 2023.

Art. 4º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 1º. - Ato da Mesa nº 3, de 14 de dezembro de 2023.

Art. 4º.

Determinar, por fim, que o horário para o início das Sessões Ordinárias permaneça às 19h00.

Art. 4º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 1º. - Ato da Mesa nº 3, de 14 de dezembro de 2023.

Art. 5º.