3ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura

Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 2.283.950,40 (dois milhões, duzentos e oitenta e três mil, novecentos e cinquenta reais e quarenta centavos) ao orçamento de 2026 alteração do PPA - LDO para os fins que especifica, e dá outras providências.

Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 39.673,50 (trinta e nove mil, seiscentos e setenta e três reais e cinquenta centavos) ao orçamento de 2026 alteração do PPA - LDO para os fins que especifica, e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização para o fornecimento de protetores auriculares para crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na rede pública de ensino do Município de Buritama.

Acrescenta dispositivo à Lei nº 4.839, de 23 de janeiro de 2023, que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a FUNAP, para vedar a alocação de mão de obra de reeducandos em atividades nas proximidades de estabelecimentos de ensino.

Altera a denominação do Município de Buritama para Estância Turística do Município de Buritama, no texto da Lei Orgânica Municipal, em conformidade com a Lei Estadual nº 18.379, de 23 de dezembro de 2025.

Altera o § 5º do artigo 69 da Lei Orgânica do Município de Buritama para constar a expressão Estância Turística do Governo do Município de Buritama, bem como altera o logo turístico, e dá outras providências.

O Vereador que esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, INDICA aos senhores Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, e Giselda Elias da Cunha, Diretora do Departamento Municipal de Trânsito, para que sejam tomadas as providências necessárias e realizados os devidos estudos técnicos, objetivando transformar a Rua João Faleiros em via de Mão Única, no sentido cidade-bairro, em toda a sua extensão, a partir da confluência da Rua Afonso Pena com a Avenida Frei Marcelo Manília.

O Vereador que esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, INDICA aos senhores Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, e Giselda Elias da Cunha, Diretora do Departamento Municipal de Trânsito, para que sejam tomadas as providências necessárias e realizados os devidos estudos técnicos, objetivando transformar a Rua Agostinho Gambera em via de Mão Única, em toda a sua extensão, em especial no trecho compreendido entre as Ruas Rui Barbosa e Floriano Peixoto, onde se encontra localizada a E.E. Prof. Oswaldo Januzzi.

O Vereador que esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, INDICA aos senhores Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, e Giselda Elias da Cunha, Diretora do Departamento Municipal de Trânsito, para que sejam tomadas as providências necessárias e realizados os devidos estudos, objetivando a construção de um sarjetão na confluência das Ruas Rubião Junior e Rio Preto, neste município.

O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, INDICA ao senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, que sejam adotadas as providências necessárias para a regulamentação da Lei Estadual nº 18.397, de 07 de fevereiro de 2026, no âmbito do município de Buritama. Tal medida visa autorizar e normatizar o sepultamento de cães e gatos em campas e jazigos de seus tutores nos cemitérios locais.

O vereador que esta subscreve, nos termos regimentais, INDICA ao senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal de Buritama, sejam tomadas as providências necessárias, por meio do setor competente, objetivando cascalhar a Estrada Municipal BTM-478 - Tereza Gonçalves Maceno.

O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, INDICA ao senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, que sejam realizados os estudos técnicos e o posterior provimento de Decreto Municipal, nos moldes do Decreto nº 013/2026 do Município de Zacarias (ANEXO), para dispor sobre o reenquadramento de adicional por tempo de serviço e demais mecanismos equivalentes ao quadro de pessoal, nos termos da Lei Complementar Federal nº 226/2026.

O vereador que esta subscreve, nos termos regimentais, INDICA, por intermédio de Vossa Excelência, ao senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, a gentileza de determinar aos setores competentes que providenciem os estudos técnicos e administrativos necessários visando à atualização do vídeo institucional do Hino do Município de Buritama/SP, com a devida modernização de imagens, recursos audiovisuais e inserção de elementos que valorizem a história, a cultura, os pontos turísticos e o desenvolvimento atual de nossa cidade.

Acrescenta dispositivo à Lei nº 4.839, de 23 de janeiro de 2023, que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a FUNAP, para vedar a alocação de mão de obra de reeducandos em atividades nas proximidades de estabelecimentos de ensino.

Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 2.283.950,40 (dois milhões, duzentos e oitenta e três mil, novecentos e cinquenta reais e quarenta centavos) ao orçamento de 2026 alteração do PPA - LDO para os fins que especifica, e dá outras providências.

Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 39.673,50 (trinta e nove mil, seiscentos e setenta e três reais e cinquenta centavos) ao orçamento de 2026 alteração do PPA - LDO para os fins que especifica, e dá outras providências.

Dispõe criação de vagas a cargo de "cuidador" de caráter efetivo junto ao quadro de pessoal do Governo do Município de Buritama, e dá outras providências

Altera a Lei Complementar Municipal nº 161/2017, que instituiu o Programa de Parcelamento Incentivado – PPI, autoriza a Utilização de Protestos de Crédito Extrajudicial, Negativação de Contribuinte em Geral da Fazenda Municipal e SAAEMB – Serviço Autônomo de Água, Esgoto e Meio Ambiente do Município de Buritama e Cria o IPTU Social, dando outras providencias.

Altera a denominação do Município de Buritama para Estância Turística do Município de Buritama, no texto da Lei Orgânica Municipal, em conformidade com a Lei Estadual nº 18.379, de 23 de dezembro de 2025.