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Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2026

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2026

Número

14

Data de Apresentação

12/02/2026

Número do Protocolo

55

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

pl14.pdf

Assinaturas Eletrônicas

  • Tiago Luiz de Oliveira (Assinado em: 12 de Fevereiro de 2026 às 13:36 - ICP-Brasil)

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 2.283.950,40 (dois milhões, duzentos e oitenta e três mil, novecentos e cinquenta reais e quarenta centavos) ao orçamento de 2026 alteração do PPA - LDO para os fins que especifica, e dá outras providências.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 55/2026, Data Protocolo: 12/02/2026 - Horário: 14:03:09
    Data Votação: 13 de Fevereiro de 2026

    OpenAPI