Indicação nº 26 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
26
Data de Apresentação
12/02/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, INDICA ao senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, que sejam realizados os estudos técnicos e o posterior provimento de Decreto Municipal, nos moldes do Decreto nº 013/2026 do Município de Zacarias (ANEXO), para dispor sobre o reenquadramento de adicional por tempo de serviço e demais mecanismos equivalentes ao quadro de pessoal, nos termos da Lei Complementar Federal nº 226/2026.
Indexação
Observação