Ofício nº 187/2025-GP, do senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, dirigido ao presidente da Câmara Antonio Carlos de Freitas, em resposta ao Requerimento n 54/25: “Em atenção ao Requerimento feito pelo Vereador Carlos Alberto dos Santos solicitando informações documentais relacionadas ao Processo do Pregão Presencial para Registro de Preços nº 07/2025, encaminhamos a documentação anexa. Em caso de não atendimento pleno do solicitado, nos colocamos a disposição para eventuais esclarecimentos e complementação”; Ofício nº 188/2025-GP, do senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, dirigido ao presidente da Câmara Antonio Carlos de Freitas, em resposta ao Requerimento nº 55/25: “Em atenção ao Requerimento feito pelo Vereador Carlos Roberto Teixeira solicitando informações documentais relacionadas a destinação das verbas referentes as Transferências Voluntárias 2024 - Deputados Estaduais, encaminhamos a documentação anexa. Em caso de não atendimento pleno do solicitado, nos colocamos a disposição para eventuais esclarecimentos e complementação”; Ofício nº 189/2025-GP, do senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, dirigido ao presidente da Câmara Antonio Carlos de Freitas, em resposta ao Requerimento nº 57/25: “Em atenção ao Requerimento feito pelo Vereador Carlos Roberto Teixeira solicitando informações documentais relacionados ao Relógio de Ponto dos servidores efeitos dos Setores relacionados no requerimento, encaminhamos a documentação anexa. Em caso de não atendimento pleno do solicitado, nos colocamos a disposição para eventuais esclarecimentos e complementação”; Ofício nº 190/2025-GP, do senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, dirigido ao presidente da Câmara Antonio Carlos de Freitas, em resposta ao Requerimento nº 64/25: “Em atenção ao Requerimento feito pelo Vereador Carlos Roberto Teixeira solicitando informações documentais relacionados ao Decreto Municipal nº 5.195, de 03 de abril de 2025, que decretou a intervenção na Santa Casa de Misericórdia São Francisco de Buritama, informamos que todo o requerido se encontra nos processos judiciais eletrônicos nºs 1000909-54.2025.8.26.0097, 1000891-33.2025.8.26.0097 e 2102753-30.2025.8.26.0000, podendo a Assessoria Jurídica do Legislativo disponibilizar ao nobre Vereador. Em caso de não atendimento pleno do solicitado, nos colocamos a disposição para eventuais esclarecimentos e complementação”; Ofício nº 180/2025-GP, do senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, dirigido ao presidente da Câmara Antonio Carlos de Freitas, em resposta ao Requerimento nº 45/25: “Em atenção ao Requerimento feito pela Vereadora Fernanda Maceno Coletta solicitando um relatório detalhado de todos os prédios públicos, próprios ou alugados, com nome, função e endereço e AVCBs, encaminhamos a documentação anexa. Em caso de não atendimento pleno do solicitado, nos colocamos a disposição para eventuais esclarecimentos e complementação”; Ofício nº 181/2025-GP, do senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, dirigido ao presidente da Câmara Antonio Carlos de Freitas, em resposta ao Requerimento nº 48/25: “Em atenção ao Requerimento feito pelo Vereador Anízio Antonio da Silva solicitando informações detalhadas sobre a execução da Concessão Administrativa de Uso de Bem Público que contempla o funcionamento do banheiro público da Praça Ana Rita Mendes, encaminhamos a documentação anexa. Em caso de não atendimento pleno do solicitado, nos colocamos a disposição para eventuais esclarecimentos e complementação”; Ofício nº 182/2025-GP, do senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, dirigido ao presidente da Câmara Antonio Carlos de Freitas, em resposta ao Requerimento nº 49/25: “Em atenção ao Requerimento feito pelo Vereador Carlos Roberto Teixeira solicitando informações documentais detalhadas sobre a realização do Evento Buritama Folia 2025, encaminhamos a documentação anexa. Em caso de não atendimento pleno do solicitado, nos colocamos a disposição para eventuais esclarecimentos e complementação”; Ofício nº 183/2025-GP, do senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, dirigido ao presidente da Câmara Antonio Carlos de Freitas, em resposta ao Requerimento nº 50/25: “Em atenção ao Requerimento feito pelo Vereador Carlos Alberto dos Santos solicitando informações documentais sobre o Processo de Compra Direta nº 20/2025, encaminhamos a documentação anexa. Em caso de não atendimento pleno do solicitado, nos colocamos a disposição para eventuais esclarecimentos e complementação”; Ofício nº 184/2025, do senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, dirigido ao presidente da Câmara Antonio Carlos de Freitas, em resposta ao Requerimento nº 51/25: “Em atenção ao Requerimento feito pelo Vereador Carlos Roberto Teixeira solicitando informações documentais sobre a contratação por Dispensa de Licitação - Compra Direta, da empresa Phabrica de Produções Serviços de Propaganda e Publicidade Ltda, encaminhamos a documentação anexa. Em caso de não atendimento pleno do solicitado, nos colocamos a disposição para eventuais esclarecimentos e complementação”; Ofício nº 185/2025-GP, do senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, dirigido ao presidente da Câmara Antonio Carlos de Freitas, em resposta ao Requerimento nº 52/25: “Em atenção ao Requerimento feito pelo Vereador Carlos Alberto dos Santos solicitando informações documentais sobre o Processo de Compra Direta nº 17/2025, encaminhamos a documentação anexa. Em caso de não atendimento pleno do solicitado, nos colocamos a disposição para eventuais esclarecimentos e complementação”; Ofício nº 186/2025-GP, do senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, dirigido ao presidente da Câmara Antonio Carlos de Freitas, em resposta ao Requerimento nº 53/25: “Em atenção ao Requerimento feito pelo Vereador Carlos Roberto Teixeira solicitando informações documentais abrangendo todas as contratações e despesas do Buritama Folia 2025, encaminhamos a documentação anexa. Em caso de não atendimento pleno do solicitado, nos colocamos a disposição para eventuais esclarecimentos e complementação”. Atendendo solicitação da vereadora Fernanda Maceno Coletta Mestriner, o senhor presidente determinou fosse feita a leitura do seguinte Informativo da Amppesp (Associação dos Municípios de Pequeno e Médio Porte do Estado de São Paulo: “Repasse aos municípios do ICMS fica estabilizado no primeiro quadrimestre. Amppesp recomenda cautela aos municípios. Gestores devem ficar atentos aos reflexos no orçamento. Embora ainda não tenha ocorrido uma queda real nos repasses, a estabilização dos valores acende um sinal de alerta para os gestores municipais. A principal fonte de receita das prefeituras paulistas caminha em sentido contrário ao aumento constante dos custos operacionais. Grande parte das prefeituras possuem legislações que garantem evolução automática na carreira dos servidores como anuênios, quinquênios e outras vantagens, o que faz com que a folha de pagamento cresça acima da inflação. Em ano eleitoral, muitos prefeitos concederam reajustes salariais superiores ao índice inflacionário, elevando ainda mais as despesas com pessoal. Hoje, a folha de pagamento representa, em média, 50% dos orçamentos vigentes. O maior peso, no entanto, continua sendo a área da saúde. A demanda cresceu significativamente no período pós-pandemia, e os custos com insumos médicos têm subido além da inflação, pressionando fortemente os cofres públicos municipais. Além disso, serviços tradicionalmente sob responsabilidade do Estado, como a segurança pública, têm sido gradativamente transferidos para os municípios. Programas como a Atividade Delegada e a ampliação das funções das Guardas Municipais têm ampliado os gastos das prefeituras com essa área. Amppesp recomenda cautela aos municípios. Diante desse cenário, a orientação da Amppesp é de cautela. O presidente da entidade, Adinan Ortolan, recomendou que os gestores evitem novas despesas e adotem uma postura de responsabilidade fiscal. “Recomendamos aos municípios paulistas muita parcimônia nos gastos neste ano, especialmente adiando a contratação de novos servidores, controlando as horas extras e evitando a concessão de benefícios. Com a política do Banco Central de juros altos para conter a inflação, teremos um cenário bem diferente no que diz respeito à arrecadação de impostos. Aproveitem o primeiro ano de mandato para realizar os ajustes necessários nos custos”, afirmou Ortolan. Repasse do ICMS aos municípios paulistas se estabiliza no primeiro quadrimestre. Um alerta importante, especialmente aos novos gestores municipais paulistas: ao contrário dos anos anteriores, o repasse da principal receita dos municípios - a cota-parte do ICMS - manteve-se praticamente nos mesmos patamares de 2024. Levantamento realizado pela equipe técnica da Amppesp (Associação dos Municípios de Pequeno e Médio Porte do Estado de São Paulo), que representa 634 dos 645 municípios paulistas, mostra que, com base nos dados da Secretaria da Fazenda e Planejamento, os repasses do primeiro quadrimestre do ano não apresentaram crescimento real significativo. Entre 2023 e 2024, o repasse do ICMS aos municípios cresceu 8,64% no primeiro quadrimestre, frente a uma inflação de 4,62% no mesmo período, o que representou um aumento real de apenas 4,02%. Em valores absolutos, foram repassados R$. 13.016 bilhões entre janeiro e abril de 2023, contra R$. 14,141 bilhões em 2024, incluindo a capital, São Paulo. Considerando todo o ano de 2023 em comparação com 2024, a alta foi de 12,5%. Os municípios paulistas receberam R$. 39,571 bilhões em 2023 e R$. 44,502 bilhões em 2024. O aumento real no período foi de 7,88%, reflexo do recorde de arrecadação registrado no último ano. No entanto, o cenário de 2025 é mais contido e reflete os efeitos da contração econômica, motivada por juros elevados e pela instabilidade do cenário internacional. No primeiro quadrimestre deste ano, os repasses somaram R$. 14,869 bilhões - alta nominal de apenas 5,14%, valor que cobre quase exclusivamente a inflação anual de 4,83%, medida pelo IPCA/IBGE”.
