Matérias da Ordem do Dia (10ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

“ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.502 DE 09 DE ABRIL DE 1997 QUE AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CEDER, PROVISORIAMENTE, FUNCIONÁRIOS DO SEU QUADRO DE PESSOAL AO PODER JUDICIÁRIO DA COMARCA DE BURITAMA, SECRETARIA DA FAZENDA/COORDENAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, CIRETRAN E ENTIDADES QUE VENHAM A RECEBER SUBVENÇÕES DO MUNICÍPIO”.

“ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.502 DE 09 DE ABRIL DE 1997 QUE AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CEDER, PROVISORIAMENTE, FUNCIONÁRIOS DO SEU QUADRO DE PESSOAL AO PODER JUDICIÁRIO DA COMARCA DE BURITAMA, SECRETARIA DA FAZENDA/COORDENAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, CIRETRAN E ENTIDADES QUE VENHAM A RECEBER SUBVENÇÕES DO MUNICÍPIO”.

“CONCEDE A MEDALHA 24 DE AGOSTO A EXÍMIO EX-SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO”.

EU, DOUGLAS DE FARIAS FREITAS, VEREADOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE BURITAMA, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE ME SÃO CONFERIDAS POR LEI, ETC.

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE BURITAMA APROVA O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:

ART. 1º - FICA CONCEDIDA A MEDALHA 24 DE AGOSTO AO SENHOR JOSÉ GONÇALVES.

ART. 2º - A HONRARIA A QUE SE REFERE O ARTIGO ANTERIOR DESTE DECRETO LEGISLATIVO, TEM POR OBJETIVO HOMENAGEAR A PESSOA DO SENHOR JOSÉ GONÇALVES, DE FAMÍLIA TRADICIONAL, QUE JÁ SOMA MAIS DE 100 MEMBROS, EVANGÉLICO POR OPÇÃO RELIGIOSA, MORADOR DE NOSSA CIDADE DESDE OS IDOS DE 1972, EXÍMIO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, LOTADO NO CARGO DE MOTORISTA DE AMBULÂNCIA E NO TRANSPORTE DE ESTUDANTES, EXERCENDO AS SUAS FUNÇÕES COM MUITA DEDICAÇÃO, RESPONSABILIDADE E PROFISSIONALISMO DURANTE 13 ANOS, QUANDO, ENTÃO, TEVE QUE INTERROMPER A SUA HONROSA CARREIRA E SE APOSENTAR INVOLUNTARIAMENTE POR MOTIVO ESTRITAMENTE DE ORDEM PARTICULAR.