Leitura da seguinte correspondência recebida: Ofício nº 06/2026, do senhor André Luiz Cunto, Presidente da Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo, dirigido ao presidente da Câmara Antonio Carlos de Freitas: “Cumprimentando-o cordialmente, venho, na qualidade de Vereador e Presidente da Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo da Câmara Municipal da Estância Turística de Buritama/SP, solicitar a Vossa Excelência que se digne a convidar toda a Edilidade desta Casa de Leis para, em data e horário compatíveis com a agenda dos Senhores Vereadores, realizar visita institucional à Santa Casa de Misericórdia São Francisco de Buritama/SP. A presente visita tem por finalidade acompanhar, de forma respeitosa e institucional, a atual situação da referida entidade hospitalar, especialmente considerando que a Santa Casa encontra-se sob intervenção pelo Governo Municipal, sendo de interesse público que os Vereadores possam verificar as condições de funcionamento, atendimento, estrutura e demais aspectos relacionados à prestação dos serviços de saúde à população buritamense. Para tanto, sugere-se que seja realizado prévio agendamento junto ao Interventor da Santa Casa de Misericórdia São Francisco de Buritama/SP, Senhor David de Brito Santos, a fim de que a visita ocorra em momento adequado, sem prejuízo ao regular funcionamento da entidade e aos atendimentos prestados”. Foi feita a leitura dos seguintes Ofícios de vereadores: Ofício Especial/26, de autoria dos vereadores Wallison Roberto da Silva, Adriano Carlo de Carvalho e André Luiz Cunto, dirigido ao presidente da Câmara Antonio Carlos de Freitas: “Os vereadores Wallison Roberto da Silva, Adriano Carlo de Carvalho e André Luiz Cunto, autores do Projeto de Resolução nº 08/2025, que altera a redação do § 3º do art. 175 da Resolução nº 2, de 16 de junho de 2009 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Buritama, vêm, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, solicitar a retirada de pauta da referida propositura. O pedido se justifica pela necessidade de melhor análise da matéria, bem como para eventual reavaliação de seu conteúdo e conveniência legislativa. Dessa forma, solicitam que o Projeto de Resolução nº 08/2025 seja retirado da pauta de deliberação, com as anotações e providências regimentais cabíveis”; Ofício Especial/26, de autoria do vereador Anízio Antonio da Silva, dirigido ao presidente da Câmara Antonio Carlos de Freitas: “O vereador Anízio Antonio da Silva, autor do Projeto de Resolução nº 09/2025, que altera a redação do § 3º do art. 175 da Resolução nº 2, de 16 de junho de 2009 - Regimento Interno da Câmara Municipal, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, solicitar a retirada de pauta da referida propositura. O presente pedido tem por finalidade possibilitar melhor análise da matéria, considerando a necessidade de reavaliação do texto apresentado e de seus efeitos no âmbito dos trabalhos legislativos. Assim, solicita que o Projeto de Resolução nº 09/2025 seja retirado da pauta de deliberação, adotando-se as providências regimentais necessárias”; Ofício Especial/26, de autoria da vereadora Maria Cristina Nobre Santos, dirigido ao presidente da Câmara Antonio Carlos de Freitas: “A vereadora Maria Cristina Nobre Santos, autora do Projeto de Resolução nº 10/2025, que altera a redação do § 3º do art. 175 da Resolução nº 2, de 16 de junho de 2009 - Regimento Interno da Câmara Municipal, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, solicitar a retirada de pauta da referida propositura. A solicitação se faz necessária para melhor apreciação da matéria, permitindo a reavaliação do conteúdo apresentado e de sua adequação aos trabalhos legislativos desta Casa. Diante disso, solicita que o Projeto de Resolução nº 10/2025 seja retirado da pauta de deliberação, com as providências regimentais cabíveis”; Ofício Especial/26, de autoria da vereadora Maria Cristina Nobre Santos, dirigido ao presidente da Câmara Antonio Carlos de Freitas: “A vereadora Maria Cristina Nobre Santos, na qualidade de autora/signatária das proposituras abaixo relacionadas, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, solicitar a retirada de pauta das seguintes matérias: I - Projeto de Lei Complementar nº 02/2025, de autoria dos vereadores Maria Cristina Nobre Santos, Adriano Carlo de Carvalho, Carlos Alberto dos Santos, Carlos Roberto Teixeira e Fernanda Maceno Coletta Mestriner, cuja ementa dispõe: “Dispõe sobre alteração de dispositivo constante da Lei Municipal nº 2.024/91 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Buritama, com alterações que lhe foram dadas posteriormente, e dá outras providências”. II - Projeto de Resolução nº 10/2025, de autoria da vereadora Maria Cristina Nobre Santos, cuja ementa dispõe: “Altera a redação do § 3º do Artigo 175 da Resolução nº 2, de 16 de junho de 2009 - Regimento Interno da Câmara Municipal”. O presente pedido encontra fundamento no art. 188, inciso II, da Resolução nº 002, de 16 de junho de 2009 - Regimento Interno da Câmara Municipal, o qual dispõe que a retirada da proposição em curso na Câmara é permitida, quando de autoria de um ou mais vereadores, mediante requerimento de um único signatário ou do primeiro deles. Ressalta-se, ainda, que, nos termos do § 1º do art. 188 do Regimento Interno, o requerimento de retirada de proposição somente poderá ser recebido antes de iniciada a votação da matéria. Dessa forma, solicita-se a adoção das providências regimentais cabíveis para a retirada das referidas proposituras, observando-se, conforme o estágio de tramitação de cada matéria, o disposto nos §§ 2º e 3º do art. 188 da Resolução nº 002/2009, especialmente quanto ao arquivamento pelo Presidente, caso ainda não incluídas na Ordem do Dia, ou à deliberação do Plenário, caso já estejam incluídas”.
