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Câmara Municipal da Estância Turística de Buritama - SP
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Resumo
Resumo
Expediente Diversos
(10ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Leitura e Deliberação da Ata da Sessão Anterior
<p style="text-align: justify;">Leitura e aprovação por unanimidade das Atas das Sessões Ordinária do dia 17 de abril de 2026 e Extraordinária do dia 27 de abril de 2026. </p>
Ocorrências da Sessão
Expediente Especial
<p style="text-align: justify;">Neste momento, o senhor presidente declarou aberto um Espaço Especial para a realização de um Ato Solene para a entrega de honrarias da Câmara Municipal. Comunicou que por força do Decreto Legislativo nº 04, de 03 de junho de 2008, a Câmara Municipal outorgaria o Diploma de Honra ao Mérito a 15 ex-servidores públicos municipais por sua preciosa contribuição ao município de Buritama, exercendo suas funções com afinco, responsabilidade e espírito cívico, até 2025, ano em que conquistaram a sua merecida aposentadoria. Foi feita a leitura da seguinte Nota de Agradecimento: “Agradecimento: Agradeço imensamente o Convite Câmara Municipal da Estância Turística de Buritama SP, para participar da homenagem aos Servidores Públicos Municipais Aposentados e informar que não estarei nesta data em Buritama por motivo de uma viagem já planejada há tempos. Grata pela homenagem a mim concedida. Genovirge Alves Andrade. Buritama, 30 de Abril de 2026”. Ato contínuo, o senhor presidente deu início, então, à entrega das honrarias. Convidou a senhora Luzia Antonia da Silva para receber das mãos do vereador Adriano Carlo de Carvalho o Diploma de Honra ao Mérito a que fazia jus. Convidou a senhora Marcia Manzale para receber das mãos do vereador André Luiz Cunto o Diploma de Honra ao Mérito a que fazia jus. Convidou a senhora Nanci Mello Trindade para receber das mãos do vereador Carlos Roberto Teixeira o Diploma de Honra ao Mérito a que fazia jus. Convidou a senhora Vanderli de Fátima Carvalho Gonçalves para receber das mãos do vereador Anízio Antonio da Silva o Diploma de Honra ao Mérito a que fazia jus. Convidou o senhor José Antonio de Souza para receber das mãos do vereador Carlos Alberto dos Santos o Diploma de Honra ao Mérito a que fazia jus. Convidou o senhor Manoel Batista para receber das mãos da vereadora Maria Cristina Nobre Santos o Diploma de Honra ao Mérito a que fazia jus. Convidou o senhor Sebastião Urbano da Silva para receber das mãos do vereador Mikael Castro de Brito o Diploma de Honra ao Mérito a que fazia jus. Faltaram ao cerimonial oito ex-servidores, sendo eles: Roberto Teixeira dos Santos, Ariovaldo Della Colleta, Antonio Severino Pereira, Vanda Maria da Silva Faleiros, Fabiana Caetano da Silva, Genovirge Alves Andrade, Silvineia Aparecida dos Santos e Sidnei Tenorio da Silva. A seguir, o senhor presidente abriu a palavra aos homenageados e aos vereadores. Nenhum homenageado manifestou interesse em fazer uso da palavra. Fizeram uso da palavra, pela ordem, da Tribuna, os vereadores Maria Cristina Nobre Santos, André Luiz Cunto, Mikael Castro de Brito, Wallison Roberto da Silva, Carlos Roberto Teixeira, Carlos Alberto dos Santos, Anízio Antonio da Silva, Fernanda Maceno Coletta Mestriner, e Antonio José de Oliveira Junior, e o vice-prefeito José Ademir Piccoli Junior, todos proferindo brilhantes oratórias. O senhor presidente solicitou a gentileza dos servidores da Secretaria da Casa Legislativa para que fizessem chegar o Diploma de Honra ao Mérito às mãos dos ex-servidores públicos que por um motivo ou outro não puderam comparecer à presente cerimônia. Verificada a ausência de mais oradores, o senhor presidente cumprimentou mais uma vez os homenageados, salientando que todos eram merecedores da honraria concedida pela Câmara Municipal, agradeceu a presença de todos e declarou encerrados o Espaço Especial e o Ato Solene pelo fato de os mesmos já terem cumprido a sua finalidade, determinando o prosseguimento normal nos trabalhos.</p>
Correspondências Recebidas
<p style="text-align: justify;">Leitura da seguinte correspondência recebida: Ofício nº 06/2026, do senhor André Luiz Cunto, Presidente da Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo, dirigido ao presidente da Câmara Antonio Carlos de Freitas: “Cumprimentando-o cordialmente, venho, na qualidade de Vereador e Presidente da Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo da Câmara Municipal da Estância Turística de Buritama/SP, solicitar a Vossa Excelência que se digne a convidar toda a Edilidade desta Casa de Leis para, em data e horário compatíveis com a agenda dos Senhores Vereadores, realizar visita institucional à Santa Casa de Misericórdia São Francisco de Buritama/SP. A presente visita tem por finalidade acompanhar, de forma respeitosa e institucional, a atual situação da referida entidade hospitalar, especialmente considerando que a Santa Casa encontra-se sob intervenção pelo Governo Municipal, sendo de interesse público que os Vereadores possam verificar as condições de funcionamento, atendimento, estrutura e demais aspectos relacionados à prestação dos serviços de saúde à população buritamense. Para tanto, sugere-se que seja realizado prévio agendamento junto ao Interventor da Santa Casa de Misericórdia São Francisco de Buritama/SP, Senhor David de Brito Santos, a fim de que a visita ocorra em momento adequado, sem prejuízo ao regular funcionamento da entidade e aos atendimentos prestados”. Foi feita a leitura dos seguintes Ofícios de vereadores: Ofício Especial/26, de autoria dos vereadores Wallison Roberto da Silva, Adriano Carlo de Carvalho e André Luiz Cunto, dirigido ao presidente da Câmara Antonio Carlos de Freitas: “Os vereadores Wallison Roberto da Silva, Adriano Carlo de Carvalho e André Luiz Cunto, autores do Projeto de Resolução nº 08/2025, que altera a redação do § 3º do art. 175 da Resolução nº 2, de 16 de junho de 2009 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Buritama, vêm, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, solicitar a retirada de pauta da referida propositura. O pedido se justifica pela necessidade de melhor análise da matéria, bem como para eventual reavaliação de seu conteúdo e conveniência legislativa. Dessa forma, solicitam que o Projeto de Resolução nº 08/2025 seja retirado da pauta de deliberação, com as anotações e providências regimentais cabíveis”; Ofício Especial/26, de autoria do vereador Anízio Antonio da Silva, dirigido ao presidente da Câmara Antonio Carlos de Freitas: “O vereador Anízio Antonio da Silva, autor do Projeto de Resolução nº 09/2025, que altera a redação do § 3º do art. 175 da Resolução nº 2, de 16 de junho de 2009 - Regimento Interno da Câmara Municipal, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, solicitar a retirada de pauta da referida propositura. O presente pedido tem por finalidade possibilitar melhor análise da matéria, considerando a necessidade de reavaliação do texto apresentado e de seus efeitos no âmbito dos trabalhos legislativos. Assim, solicita que o Projeto de Resolução nº 09/2025 seja retirado da pauta de deliberação, adotando-se as providências regimentais necessárias”; Ofício Especial/26, de autoria da vereadora Maria Cristina Nobre Santos, dirigido ao presidente da Câmara Antonio Carlos de Freitas: “A vereadora Maria Cristina Nobre Santos, autora do Projeto de Resolução nº 10/2025, que altera a redação do § 3º do art. 175 da Resolução nº 2, de 16 de junho de 2009 - Regimento Interno da Câmara Municipal, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, solicitar a retirada de pauta da referida propositura. A solicitação se faz necessária para melhor apreciação da matéria, permitindo a reavaliação do conteúdo apresentado e de sua adequação aos trabalhos legislativos desta Casa. Diante disso, solicita que o Projeto de Resolução nº 10/2025 seja retirado da pauta de deliberação, com as providências regimentais cabíveis”; Ofício Especial/26, de autoria da vereadora Maria Cristina Nobre Santos, dirigido ao presidente da Câmara Antonio Carlos de Freitas: “A vereadora Maria Cristina Nobre Santos, na qualidade de autora/signatária das proposituras abaixo relacionadas, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, solicitar a retirada de pauta das seguintes matérias: I - Projeto de Lei Complementar nº 02/2025, de autoria dos vereadores Maria Cristina Nobre Santos, Adriano Carlo de Carvalho, Carlos Alberto dos Santos, Carlos Roberto Teixeira e Fernanda Maceno Coletta Mestriner, cuja ementa dispõe: “Dispõe sobre alteração de dispositivo constante da Lei Municipal nº 2.024/91 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Buritama, com alterações que lhe foram dadas posteriormente, e dá outras providências”. II - Projeto de Resolução nº 10/2025, de autoria da vereadora Maria Cristina Nobre Santos, cuja ementa dispõe: “Altera a redação do § 3º do Artigo 175 da Resolução nº 2, de 16 de junho de 2009 - Regimento Interno da Câmara Municipal”. O presente pedido encontra fundamento no art. 188, inciso II, da Resolução nº 002, de 16 de junho de 2009 - Regimento Interno da Câmara Municipal, o qual dispõe que a retirada da proposição em curso na Câmara é permitida, quando de autoria de um ou mais vereadores, mediante requerimento de um único signatário ou do primeiro deles. Ressalta-se, ainda, que, nos termos do § 1º do art. 188 do Regimento Interno, o requerimento de retirada de proposição somente poderá ser recebido antes de iniciada a votação da matéria. Dessa forma, solicita-se a adoção das providências regimentais cabíveis para a retirada das referidas proposituras, observando-se, conforme o estágio de tramitação de cada matéria, o disposto nos §§ 2º e 3º do art. 188 da Resolução nº 002/2009, especialmente quanto ao arquivamento pelo Presidente, caso ainda não incluídas na Ordem do Dia, ou à deliberação do Plenário, caso já estejam incluídas”.</p>
Comissões Permantes da Câmara
<p style="text-align: justify;">Leitura e aprovação dos seguintes Requerimentos de urgência de autoria de vereador: Requerimentos nºs 68 e 69/26, de autoria do vereador André Luiz Cunto, solicitando discussão e votação únicas nos Projetos de Lei nºs 30 e 31/26. O senhor presidente comunicou que as Comissões de Constituição, Justiça e Redação; e Orçamento, Finanças e Contabilidade, haviam exarado os Pareceres nºs 37 e 38/26, favoráveis a que os Projetos de Lei nºs 30 e 31/26, fossem submetidos à deliberação; que a Comissão de Políticas Urbanas e Meio Ambiente, havia exarado o Parecer nº 04/26, favorável a que o Projeto de Lei nº 30/26, fosse submetido à deliberação; e que a Comissão de Obras e Serviços Públicos, havia exarado o Parecer nº 07/26, favorável a que o Projeto de Lei nº 31/26, fosse submetido à deliberação. </p>
Expediente Solene
