Matérias do Expediente (25ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

ACRESCENTA O ARTIGO 109-A NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BURITAMA-SP, INSTITUINDO O ORÇAMENTO IMPOSITIVO NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ACRESCENTA O ARTIGO 268-A NA RESOLUÇÃO N.º 02, DE 16 DE JUNHO DE 2009 DA CÂMARA MUNICIPAL DE BURITAMA-SP - REGIMENTO INTERNO, INSTITUINDO O ORÇAMENTO IMPOSITIVO NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

O vereador que esta subscreve, nos termos regimentais, INDICA a Vossa Excelência, o nome do pastor HÉLCIO LUIZ MARTINS FERRARI, para o recebimento do TÍTULO DE CIDADÃO BURITAMENSE, pelos relevantes serviços reconhecidamente prestados ao nosso município.

O vereador que esta subscreve, nos termos regimentais, INDICA a Vossa Excelência, o nome da senhora LEILA APARECIDA DE FARIA, para o recebimento do TÍTULO DE CIDADÃ BURITAMENSE, pelos relevantes serviços reconhecidamente prestados ao nosso município.

O vereador que esta subscreve, nos termos regimentais, INDICA a Vossa Excelência, Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, e Giselda Elias da Cunha, Diretora Municipal de Trânsito do Governo do Município de Buritama, sejam tomadas as providências necessárias e realizados os devidos estudos, objetivando a construção de lombadas, ou de um outro tipo de redutor de velocidade na Avenida Tietê e na Rua Fermiano de Almeida Filho, no Loteamento Residencial Portal da Praia

O vereador que esta subscreve, nos termos regimentais, INDICA a Vossa Excelência Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, sejam tomadas as providências necessárias, objetivando determinar a colocação das placas de denominação de várias Estradas Municipais de nosso Município, principalmente as denominadas pelas seguintes Leis.

O vereador que esta subscreve, nos termos regimentais, INDICA a Vossa Excelência, Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, sejam tomadas as providências necessárias e realizados os devidos estudos, objetivando elaborar e encaminhar à esta Casa Legislativa um Projeto de Lei contemplando também crianças com Síndrome de Dow e demais transtornos que acometem o desenvolvimento infantil, a exemplo das atestadas com TEA, contempladas pela Lei Municipal nº 4.983, de 22 de outubro de 2024.

Os vereadores que esta subscrevem, nos termos regimentais, INDICAM a Vossa Excelência, ao senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, sejam tomadas as providências necessárias, objetivando a readequação da Lei Municipal nº 4.983, de 22 de outubro de 2024, para poder fazer constar que, além do Transtorno do Espectro Autista - TEA, também possibilite a inclusão de outros CIDs com comorbidades graves, como: Síndrome de Down, Neoplasia maligna, Alsheimeir, TDAH, entre outras doenças, que acometem ao servidor público municipal ter que se ausentar do serviço para acompanhar seu dependente legal.

Eu, ANIZIO ANTONIO DA SILVA, abaixo assinado, vereador com assento na Câmara Municipal de Buritama, Estado de São Paulo, REQUEIRO a gentileza de Vossa Excelência, depois de ouvido o douto Plenário, seja oficiado o senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de fornecer à esta Casa Legislativa, uma relação completa de todos os ônibus pertencentes à frota municipal, incluindo aqueles contratados pelo Governo do Município de Buritama para o transporte de estudantes, bem como a quantidade de alunos que são transportados diariamente em cada ônibus disponibilizado, identificação dos veículos (próprios e contratados) que realizam o transporte de estudantes, tanto os municipais quanto os universitários, com a especificação da capacidade de assentos e do número de alunos que é transportado por veículo.

Eu, JOÃO LUIZ PEREZ JUNIOR, abaixo assinado, vereador com assento na Câmara Municipal de Buritama, Estado de São Paulo, REQUEIRO a gentileza de Vossa Excelência, depois de ouvido o douto Plenário, seja oficiado a senhora Vania Cristina Frazatti Gambera Dias, Diretora do Departamento Municipal de Educação, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de informar à esta Casa Legislativa, quais as atitudes que foram tomadas em relação ao Requerimento da senhora Lilian Cristina Blassioli, que requer o fornecimento das câmeras internas da EMEF do Bairro Nossa Senhora do Livramento, com base em um processo em desfavor do município, em razão dos atos praticados pelas funcionárias Eliana Aparecida Gomes, Diretora da Escola, Vania Cristina Frazatti Gambera Dias, Diretora do Departamento Municipal de Educação e Camila Rodrigues Fernandes, Ex-cuidadora, e do Requerimento da senhora Sônia Maria Aparecida Mestriner Parra, sobre a forma de tratamento da sua superiora imediata, a Diretora da EMEF Eliana G

REQUER URGÊNCIA NA DELIBERAÇÃO DO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 09/2024.