Resumo (25ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Leitura e aprovação por unanimidade da Ata da Sessão Ordinária do dia 21 de outubro de 2024. 

O senhor presidente colocou que, quebrando o protocolo, disse que encaminhou um ofício solicitando a colaboração dos senhores vereadores, e também dos servidores da Casa, a colaboração para a apresentação de sugestões que considerassem essenciais ao aprimoramento das atividades e ao bom funcionamento do Poder Legislativo, e que as solicitações apresentadas seriam analisadas pela presidência e, sempre que possível, deveriam estar alinhadas aos princípios de economicidade, eficiência e transparência, conforme estabelecido pela Lei nº 14.133/2021, ressaltando que a contribuição de cada vereador e de cada servidor, seria imprescindível para construirmos um ambiente de trabalho que melhor atendesse às demandas da população e aos elevados princípios que regem a administração pública. 

Neste momento, o senhor presidente declarou aberto um Espaço Especial para a realização de um Ato Solene para a entrega de homenagens da Câmara Municipal. Por força do Requerimento nº 77/24, de autoria do vereador Carlos Roberto Teixeira, aprovado por unanimidade na Sessão Ordinária do dia 14 de outubro de 2024, a Câmara Municipal de Buritama expede a presente MOÇÃO DE APLAUSO em favor do senhor SAMUEL DOMINGUÊS TEIXEIRA DOMINGOS. Nascido em 21/06/1988 em Buritama/SP. Formou-se em História, Filosofia e Sociologia na UNIESP na cidade de Birigui/SP, sendo graduado professor nessas matérias, porém não leciona. É formado Corretor de Imóveis, Inscrito no CRECI (Conselho Regional de Corretores de Imóveis), sob nº 111.777, estando há 11 anos na profissão, quando atuou em 14 áreas de Loteamentos Residenciais negociados, destacando as cidades de Potirendaba, Ouroeste, Penápolis, e Buritama com 04 áreas em Buritama, entre os quais o Jardim Paris, Bela Vista, e os futuros Loteamentos Jardim Central e Reserva da Barra, este a ser implementado em parte da antiga Fazenda Macuco, trazendo para a cidade aproximadamente 1.400 lotes disponibilizados para a comercialização, contribuindo para o desenvolvimento da cidade. Como Corretor de Imóveis efetuou vendas de lotes, casas, ranchos de veraneio, fazendas, além de prestar serviços de Avaliação Técnica para 04 Prefeituras. Fez o Curso TTI-Técnico de Transação Imobiliária, se destacando em Buritama e região como Consultor Imobiliário. Ato contínuo, o senhor presidente convidou o senhor Samuel Dominguês Teixeira Domingos, para receber das mãos do vereador-proponente Carlos Roberto Teixeira a Moção de Aplauso a que fazia jus. Por força do Requerimento nº 78/24, de autoria da vereadora Maria Cristina Nobre Santos, aprovado por unanimidade na Sessão Ordinária do dia 14 de outubro de 2024, a Câmara Municipal de Buritama atendendo proposta encaminhada pelo Cb PM Felipe Filgueira Granato, expede a presente MOÇÃO DE APLAUSO em favor do Sd PM ULISSES SCACALOSSI ATHAYDE e BRIGADISTAS, pertencentes ao efetivo da BCom de Buritama, do 20ºGB, por terem em 23AGO24 por volta das 14h26, sob o talão SDO nº 11736, terem sido acionados para atendimento de ocorrência de fogo em vegetação em grande área que tomou proporções vultosas, ocorrido no município de Lourdes/SP, onde houve uma queima de aproximadamente de mais de 100 alqueires e a utilização de mais de 50.000 litros de  água no combate. O Sd PM Ulisses, que estava de DEJEM, a qual se encerraria às 16h00, permaneceu no apoio e combate do incêndio até por volta das 01h00 de 24AGO24, trabalhando com afinco por mais de 11 horas, sobrepondo sua escala de serviço, no intuito da extinção dos focos que se espalhavam por vários sítios, chácaras e áreas de vegetação natural e cultivada daquele município, contando ainda com o apoio de brigadistas de Lourdes, moradores com máquinas e tratores agrícolas e do AT-20104 do PB Birigui. Mesmo diante dos locais com difícil acesso, calor quase que insuportável, terreno acidentado, com vegetação alta, muitos buracos e grande quantidade de fumaça oscilante pela inconstância da direção do vento foi realizado um trabalho de grande dificuldade, fugindo da normalidade desse tipo de atendimento, onde o militar em tela, juntamente com a equipe de brigadistas, demonstrou profissionalismo, conhecimento, técnica e comprometimento, não esmorecendo diante da exaustão física inerente às intempéries insalubres. Ressalto ainda o empenho no combate ao fogo quando as chamas se aproximavam de locais onde haviam barracões de armazenamento e residências, fazendo com que o perigo cessasse, preservando a vida e o patrimônio dos locais atingidos. Expondo os acontecimentos, não tenho dúvidas que o militar é merecedor de valorização e respeito. Ato contínuo, o senhor presidente convidou o Sd PM Ulisses Scacalossi Athayde, para receber das mãos da vereadora-proponente a Moção de Aplauso a que fazia jus. Por força do Requerimento nº 88/24, de autoria do vereador Antonio José de Oliveira Junior, aprovado por unanimidade na Sessão Ordinária do dia 21 de outubro de 2024, a Câmara Municipal de Buritama expede a presente MOÇÃO DE APLAUSO expressando o mais sincero reconhecimento ao CB PM LEYLSON BISPO MONTORO, que desde a sua exemplar ascensão no grupo policial em setembro de 2016, tem desempenhado um trabalho notável e de extrema relevância para o município de Buritama.  Ao longo de sua carreira, o CB PM Leylson se destacou no serviço operacional, registrando sucessos expressivos em diversas ocorrências e contribuindo significativamente para a segurança de nossa comunidade. Sua dedicação, comprometimento e espírito de serviço culminaram na honrosa conquista da Láurea de Mérito Pessoal de 2º grau, uma prova de seu profissionalismo, integridade e amor à causa pública. Esta Casa Legislativa parabeniza o CB PM Leylson por sua notável contribuição ao serviço público, que serve de exemplo e inspiração para todos os seus colegas de farda e para a população de Buritama. Sua dedicação incansável, aliada à sua competência extraordinária, o torna um modelo a ser seguido, demonstrando como o compromisso com a excelência é capaz de superar desafios e alcançar grandes realizações. Que o exemplo do CB PM Leylson continue a iluminar o caminho do serviço público, motivando as futuras gerações a se dedicarem com a mesma paixão e profissionalismo ao bem-estar e à segurança de nossa cidade. Ao contínuo, o senhor presidente convidou o CB PM Leylson Bispo Monteiro, para receber das mãos do vereador-proponente Antonio José de Oliveira Junior, a Medalha 24 de Agosto a que fazia jus. A seguir, o senhor presidente abriu a palavra aos homenageados, aos vereadores-proponentes e aos demais vereadores que, porventura, desejassem falar. Fizeram uso da palavra, pela ordem, da Tribuna, os homenageados Samuel Dominguês Teixeira Domingos, o Sd PM Ulisses Scacalossi Athayde e o CB PM Leylson Bispo Monteiro, os vereadores  Weslley Rodrigues da Silva, Carlos Roberto Teixeira, Antonio José de Oliveira Junior, Maria Cristina Nobre Santos, Carlos Alberto dos Santos, Anízio Antonio da Silva e André Luiz Cunto e, de seu assento, o senhor presidente Adriano Carlo de Carvalho, todos proferindo brilhantes oratórias. Ato contínuo, o senhor presidente, cumprimentou mais uma vez os homenageados da noite, salientando que eles eram merecedores do recebimento da homenagem prestada pela Câmara Municipal, que era um reconhecimento público pelo que eles fizeram e fazem, justificando o recebimento da referida honraria concedida pela Casa Legislativa. Parabenizou a todos os homenageados. Feito isto, declarou encerrados o Espaço Especial e o Ato Solene, pelo fato de os mesmos já terem cumprido a sua finalidade, determinou o prosseguimento normal nos trabalhos, e passou a palavra a vereadores para que comentassem somente sobre o que tinha sido lido. Não houve vereador inscrito para esta fase da sessão. Na ausência de oradores, teríamos a seguir um intervalo de quinze minutos, mas como foram dispensadas as formalidades regimentais, o senhor presidente da Câmara passou para a  O R D E M  D O    D I A

Ofício nº 12/2024, do senhor José Eduardo Marins, Diretor Executivo do SAAEMB-Serviço Autônomo de Água, Esgoto e Meio Ambiente do Município de Buritama, dirigido ao presidente da Câmara Adriano Carlo de Carvalho: “O SAAEMB-Serviço Autônomo de Água, Esgoto e Meio Ambiente do Município de Buritama, localizado na Rua Capitão Vicente Gonçalves, 434, centro, Buritama/SP, inscrita no CNPJ 08.046.438/0001-12, através de seu Diretor Executivo e representante legal, José Eduardo Marins, vem por meio deste encaminhar o Laudo Técnico 05/2024 do Engenheiro Civil Edevaldo Donizete Contel, onde informa tecnicamente sobre a inclinação do Reservatório Elevado tipo taça, de Abastecimento de Água do Residencial Nova Aliança, para atendimento ao Ofício nº 146/24, de 22/10/2024, protocolizado nesta autarquia sob nº 33/2024, de 22/10/24, da Câmara Municipal de Buritama”: “LAUDO TÉCNICO DE 005/2024. Referência: Atendimento ao Ofício nº 146/24, de 22/10/2024 protocolizado nesta autarquia sob nº 33/2024, de 22/10/2024, da Câmara Municipal de Buritama para prestar informações sobre a inclinação do Reservatório Elevado de Abastecimento de Água do Residencial Nova Aliança. Eu, Edevaldo Donizete Contel, Engenheiro Civil, portador do CREA/SP nº 060.134.507-0, na condição de Assessoria Técnica de Engenharia do SAAEMB, após manifestação exarado pelo senhor José Eduardo Marins, diretor executivo do SAAEMB, para prestar informações sobre o Reservatório elevado de Abastecimento de Água do Residencial Noval Aliança, acerca do Ofício n 33/2024, de 22/10/2024, da Câmara Municipal de Buritama, tenho a relator o seguinte: Desde a data de 19/12/2018 foi efetuada uma vistoria na ETA do Bairro Residencial Nova Aliança, localizado a Alameda Joaquim Caetano de Oliveira, nº 474, onde foi constatado um Reservatório Metálico “tipo Taça” coluna seca, que apresenta vício de desaprumado, com excentricidade para dois quadrantes de 12 cm para 16 cm de altura, para frente do terreno e para a lateral esquerda (de quem da frente olha para o imóvel). A partir desta data de 2018 até a presente data, foi feito várias vistorias e constatado que a excentricidade permanece estabilizada, onde chega-se às seguintes hipóteses: 1) Pode ter havido um pequeno recalque na fundação, ou seja, uma pequena acomodação do solo, e depois disso o bloco (conjunto fundação e Reservatório metálico) estabilizou. 2) Pode ter acontecido, ainda, que o bloco de fundação possa ter sido executado fora de nivelamento e consequentemente o reservatório foi instalado sobre essa base desnivelada e ficou desaprumado. O senhor José Eduardo Marins, diretor executivo determinou, para que seja tomada providências para solucionar a questão, tendo em vista a preocupação que infringe os moradores. Está sendo estudado e feito os levantamentos para a melhor solução do problema, que implica em retirada do reservatório, reforço e nivelamento da base de concreto, e ainda restauração da estrutura metálica do reservatório. Na sequência, fotos (do local do reservatório na Alameda Joaquim Caetano de Oliveira, nº 474, no Bairro Residencial Nova Aliança, com aferição de prumo de pedreiro com linha de altura de 16,00m, registradas na ocasião da vistoria. Há uma sequência de fotos: Vista do Reservatório em frente a Av. Joaquim Caetano de Oliveira, Aferição da Excentricidade 12 cm de H = 16,00m, Vista do Reservatório em frente a Av. Joaquim Caetano de Oliveira, Aferição da Excentricidade 12 cm de H = 16,00m, Visto do prumo em relação à base do reservatório. Buritama/SP, 04 de novembro de 2024. Edevaldo Donizete Contel, Engenheiro Civil - CREA nº 060.134.507.0”. 

Leitura do seguinte Parecer de Comissão Permanente: COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE. PARECER  ESPECIAL/2024. Senhor Presidente, Senhores Vereadores: Nós, membros da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade, informamos que dentro do prazo regimental não houve emendas apresentadas ao seguinte Projeto: PROJETO DE LEI Nº 50/24 - Autoria: Poder Executivo Municipal, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Buritama para o Exercício de 2025 em R$. 122.955.347,00 (Cento e vinte e dois milhões, novecentos e cinquenta e cinco mil, trezentos e quarenta e sete reais). Portanto, somos favoráveis a encaminhá-lo para deliberação. Recebemos o e-mail(anexo) do sr. José Roberto de Moraes com algumas sugestões, as quais serão encaminhadas ao Poder Executivo para análise e providências. Este é o nosso Parecer. Sala das Comissões, 29 de outubro de 2024. MARCOS BARBOSA DE FREITAS, PRESIDENTE, CARLOS ROBERTO TEIXEIRA, VICE-PRESIDENTE, JOSÉ ADEMIR PICCOLI JUNIOR, SECRETÁRIO.

Leitura e aprovação por unanimidade, do seguinte Requerimento de urgência de autoria de vereador: Requerimento nº 96/24, de autoria do vereador Marcos Barbosa de Freitas, solicitando discussão e votação únicas no Projeto de Lei nº   09/24 de autoria de diversos vereadores. O senhor presidente comunicou que as Comissões de Constituição, Justiça e Redação; e Orçamento, Finanças e Contabilidade, haviam exarado os Pareceres nºs 57/24, favoráveis a que o Projeto de Lei nº 09/24, fosse submetido à deliberação; e que a Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo, havia exarado o Parecer nº 38/24, favorável a que o Projeto de Lei nº 09/24, fosse submetido à deliberação.