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Resumo
Resumo
Expediente Diversos
(19ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Leitura e Deliberação da Ata da Sessão Anterior
<p>Leitura e aprovação por unanimidade das Atas das Sessões Ordinária do dia 16 de agosto de 2024 e Extraordinária do dia 23 de agosto de 2024.</p>
Ocorrências da Sessão
Expediente Especial
Correspondências Recebidas
<p style="text-align: justify;">Ofício nº 87/2024, do senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, dirigido ao presidente da Câmara Adriano Carlo de Carvalho, em resposta ao Requerimento nº 57/24, de autoria do vereador José Ademir Piccoli Junior, considerando que é fato as poucas vagas que ainda restam para sepultamento no nosso Cemitério Municipal, e levando-se em conta os comentários que surgiram sobre o aumento do referido Cemitério em terreno de propriedade do senhor Izair dos Santos Teixeira, localizado na divisa com aquele bem público, inclusive dando conta de tratativas de negociação mantidas com o proprietário, requereu fosse oficiado o senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de informar à esta Casa Legislativa, se procedem esses comentários; em caso positivo, informar, em que pé estão as tratativas com o proprietário do terreno Izair dos Santos Teixeira; “Em atenção a solicitação feita pelo Vereador José Ademir Piccoli Junior, em relação a área em questão, foi declarada de utilidade pública para fins de desapropriação, por meio do Decreto nº 4.815, de 20 de junho de 2023, o qual encontra-se em vigência, e o Poder Executivo está avaliando a conveniência e oportunidade, tendo em vista que estamos próximo do final do mandato político”.</p>
Comissões Permantes da Câmara
<p style="text-align: justify;">O senhor presidente comunicou que as Comissões de Constituição, Justiça e Redação; e Orçamento, Finanças e Contabilidade, haviam exarado os Pareceres nºs 41/24, favoráveis a que o Projeto de Lei nº 43/24, fosse submetido à deliberação; e que a Obras e Serviços Públicos, havia exarado o Parecer nº 12/24, favorável a que o Projeto de Lei nº 43/24, fosse submetido à deliberação; e que a Comissão de Planejamento, Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo, havia exarado o Parecer nº 01/24, favorável a que o Projeto de Lei nº 43/24, fosse submetido à deliberação.</p>
Expediente Solene