Lei Ordinária nº 4.241, de 16 de março de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4241
Ano
2016
Data
16/03/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
FOLHA DA REGIÃO
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR TERMO DE ADESÃO A CAMPANHA “TODOS JUNTOS CONTRA O AEDES AEGYPTI” DO PROGRAMA DE INCENTIVO AOS MUNICÍPIOS, DA SECRETARIA DO ESTADO DA SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração Municipal
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Anexos Norma Jurídica