Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2016
Número
13
Data de Apresentação
14/03/2016
Número do Protocolo
64
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR TERMO DE ADESÃO A CAMPANHA “TODOS JUNTOS CONTRA O AEDES AEGYPTI” DO PROGRAMA DE INCENTIVO AOS MUNICÍPIOS, DA SECRETARIA DO ESTADO DA SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada