Lei Ordinária nº 4.157, de 08 de junho de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4157
Ano
2015
Data
08/06/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EMBARCAÇÃO FLUVIAL EM AÇO, EM DOAÇÃO DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO ESTADO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração do Patrimônio Público Municipal
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.401, de 18 de outubro de 2017
Anexos Norma Jurídica