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Altera a redação do Parágrafo 2º, da alínea “h”, do Inciso IX, do Artigo 26 do Regimento Interno da Câmara Municipal.

Eu, MARIA CRISTINA NOBRE SANTOS, vereadora, com assento na Câmara Municipal de Buritama, Estado de São Paulo, REQUEIRO, nos termos regimentais, depois de ouvido o douto Plenário, seja oficiado o senhor Marco Antonio Ferraz, Administrador da Santa Casa de Misericórdia São Francisco de Buritama, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de informar à esta Casa Legislativa, quais os repasses financeiros que a Municipalidade ainda não repassou àquela entidade referentes aos Convênios, bem como seja oficiado o senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de informar à esta Casa Legislativa, se a Prefeitura Municipal, no tocante a repasses financeiros, está em débito com a Santa Casa.

REQUER URGÊNCIA NA DELIBERAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 05/2023.

REQUER URGÊNCIA NA DELIBERAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 06/2023.

REQUER URGÊNCIA NA DELIBERAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 07/2023.

REQUER URGÊNCIA NA DELIBERAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 08/2023.

REQUER URGÊNCIA NA DELIBERAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 09/2023.

Eu, JOÃO LUIZ PEREZ JUNIOR, abaixo assinado, vereador, com assento na Câmara Municipal de Buritama, Estado de São Paulo, REQUEIRO a gentileza de Vossa Excelência, depois de ouvido o douto Plenário, seja expedida uma MOÇÃO DE APOIO em favor do MNPS - Movimento Nacional de Produtores e Sangradores de (Seringueira Heveicultura), que tem entre as bandeiras defendidas, principalmente pelos sangradores e produtores rurais de borracha natural é a que propõe a alteração da metodologia de cálculo de formação do preço do coágulo nacional (borracha natural no campo), ou seja, para que seja utilizado o novo Índice de Preço de Importação da Borracha Natural; índice esse criado pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) em parceria com o Instituto de Economia Agrícola (IEA) da Secretaria de Agricultura do Estado de São Paulo.

Considerando informações apresentadas pela Diretora do Departamento Municipal de Engenharia, Obras e Serviços Públicos do Governo do Município de Buritama na ocasião de oitiva na COSP- Comissão de Obras e Serviços Públicos da Câmara Municipal de Buritama em 12 de agosto de 2022; requerendo, seja oficiado o senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, solicitando-lhe a gentileza de fornecer à Casa Legislativa os seguintes documentos relativos ao referido Loteamento Residencial Palmeiras, cuja infraestrutura ainda não foi concluída.

REQUER URGÊNCIA NA DELIBERAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 10/2023.

REQUER URGÊNCIA NA DELIBERAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 11/2023.

REQUER URGÊNCIA NA DELIBERAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 12/2023.

Eu, JOSÉ ADEMIR PICCOLI JUNIOR, abaixo assinado, vereador, com assento na Câmara Municipal de Buritama, Estado de São Paulo, REQUEIRO, a gentileza de Vossa Excelência, depois de ouvido o douto Plenário, seja expedida uma MOÇÃO DE APLAUSO, em favor do jovem KAÍQUE ALMEIDA REZENDE, popular “KAÍQUE BTA”, de apenas 7 anos de idade, estudante da 2ª série da EMEF do Bairro Nossa Senhora do Livramento. Filho de Weber Carvalho Rezende e Patrícia Cristina de Almeida Bispo. É o reconhecimento público pelo que o jovem “KAÍQUE BTA” vem fazendo nas redes sociais pelos vídeos que posta dançando ao som de vários ritmos musicais, totalizando cerca de 100 produções amadoras, alcançando milhões de visualizações, tendo já, por conta de seu sucesso midiático participado de entrevista no SBT Interior nas dependências do Araçatuba Shopping, ganhando a cada dia mais e mais admiradores através do universo fantástico, surpreendente e mágico da Internet.

Nós, ANÍZIO ANTONIO DA SILVA, ANTONIO JOSÉ DE OLIVEIRA JUNIOR, JOSÉ ADEMIR PICCOLI JUNIOR e ANDRÉ LUIZ CUNTO, abaixo assinados, vereadores, com assento na Câmara Municipal de Buritama, Estado de São Paulo, REQUEREMOS a gentileza de Vossa Excelência, depois de ouvido o douto Plenário, seja oficiado o senhor Heverton Cândido de Paiva, Superintendente do IPREM-Instituto de Previdência Municipal de Buritama, solicitando-lhe a gentileza de informar a causa da não observância da Legislação Vigente - Emenda Constitucional 41, de 19 de dezembro de 2003 - uma vez que, conforme informações colhidas junto a vários servidores públicos municipais aposentados os proventos previdenciários não foram devidamente atualizados.

REQUER URGÊNCIA NA DELIBERAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 13/2023.

REQUER URGÊNCIA NA DELIBERAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 14/2023.

REQUER URGÊNCIA NA DELIBERAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 15/2023.

REQUER URGÊNCIA NA DELIBERAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 16/2023.

REQUEREMOS a gentileza de Vossa Excelência, depois de ouvido o douto Plenário, seja oficiado o responsável pelo Cartório de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Cívil de Pessoa Jurídica da Comarca de Buritama, solicitando-lhe a gentileza de informar à esta Casa Legislativa, por qual motivo a Lei Municipal nº 2.088, de 07 de maio de 1992, não está sendo considerada nos eventos de transferência de propriedade de imóveis.

Eu, CARLOS ROBERTO TEIXEIRA, abaixo assinado, vereador, com assento na Câmara Municipal de Buritama, Estado de São Paulo, REQUEIRO, a gentileza de Vossa Excelência, depois de ouvido o douto Plenário, seja concedido um CARTÃO DE PRATA à senhora MARIA BATISTA DA SILVA.

Nós, ANDRÉ LUIZ CUNTO, ANÍZIO ANTONIO DA SILVA, ANTONIO JOSÉ DE OLIVEIRA JUNIOR e JOSÉ ADEMIR PICCOLI JUNIOR, vereadores, com assento na Câmara Municipal de Buritama, Estado de São Paulo, REQUEREMOS, seja oficiado o senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de informar à esta Casa Legislativa, sobre a que especificamente se refere o Crédito Adicional Especial ao Orçamento Programa de 2023 - referidos no Projeto de Lei n° 13, de 17 de fevereiro de 2023, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial na importância de R$. 500.000,00 ao orçamento programa de 2023, alteração do PPA LDO para os fins que especifica, e dá outras providências: (...) – rubrica 02.02 – Dep. Mun. De Finanças, Contabilidade e Tributos – 3.3.90.93.00.01 – 04.123.0006-2.005 – Indenizações e Restituições R$ 500.000,00, aprovado na Sessão Ordinária do dia 06 de março de 2023.

Nós, ANDRÉ LUIZ CUNTO, ANÍZIO ANTONIO DA SILVA, ANTONIO JOSÉ DE OLIVEIRA JUNIOR e JOSÉ ADEMIR PICCOLI JUNIOR, vereadores, com assento na Câmara Municipal de Buritama, Estado de São Paulo, REQUEREMOS, seja oficiado o senhor José Eduardo Marins, Diretor Executivo do SAAEMB-Serviço Autônomo de Água, Esgoto e Meio Ambiente do Município de Buritama , solicitando-lhe a gentileza, no sentido de fornecer à esta Casa Legislativa, cópia do competente Processo Licitatório e de todos os Empenhos e Notas Fiscais referentes à construção do Centro de Reciclagem de Lixo Francisco Fermino Falleiros - “Kiko Falleiros”, localizado no Km 52,5 da Rodovia Deputado Roberto Rollemberg.

REQUER URGÊNCIA NA DELIBERAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 17/2023.

Nós, José Ademir Piccoli Junior e Anizio Antonio da Silva, vereadores com assento na Câmara Municipal de Buritama, Estado de São Paulo, REQUEREMOS, seja oficiado ao senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, solicitando-lhe a gentileza de enviar informações à esta Casa Legislativa, no sentido de ESCLARECER qual a real finalidade das obras que estão sendo realizadas no Paço Municipal Nésio Cardoso e se o referido prédio sofrerá algum tipo de alteração em sua destinação, nesse caso, informar em qual sala será abrigado o Gabinete do Prefeito.

Nós, José Ademir Piccoli Junior e Anizio Antonio da Silva, vereadores com assento na Câmara Municipal de Buritama, Estado de São Paulo, REQUEREMOS, seja oficiado ao FID – Fundo de Interesses Difusos da Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado de São Paulo, solicitando-lhe a gentileza no sentido de enviar à esta Casa Legislativa, cópia física ou digital do Projeto Arquitetônico – Planta Baixa - com identificação das salas e áreas externas – contidos no Projeto Centro de Integração da Cidadania do Município de Buritama – Convênio SJC/FID n° 99/2019- PROCESSO SJC n° 133353612017.

REQUER URGÊNCIA NA DELIBERAÇÃO DO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 03/2023.

REQUER URGÊNCIA NA DELIBERAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 18/2023.

REQUER URGÊNCIA NA DELIBERAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 19/2023.

Nós, ABAIXO ASSINADOS, vereadores, com assento na Câmara Municipal de Buritama, Estado de São Paulo, REQUEREMOS, a gentileza de Vossa Excelência, depois de ouvido o douto Plenário, seja expedida uma MOÇÃO DE APLAUSO, em favor do senhor MÁRIO ROBERTO OPICE LEÃO, CEO DO BANCO SANTANDER S.A., em São Paulo, que possibilitou o direcionamento de recursos do Imposto de Renda para o fortalecimento do sistema de proteção ao idoso, através de transferência financeira ao Fundo Municipal do Idoso de Buritama, na importância de R$. 305.000,00, ao LAR DOS VELHOS SÃO CAMILO DE LELES - BURITAMA, através do Projeto: “Passos para um Envelhecimento com Dignidade”, e tendo o Poder Executivo Municipal encaminhado o Projeto de Lei nº 19/23, o mesmo foi aprovado por unanimidade na Sessão Ordinária do dia 20 de março de 2023, que sancionada transformou-se na Lei Municipal nº 4.855, de 23 de março de 2023.

REQUER URGÊNCIA NA DELIBERAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 20/2023.

REQUER URGÊNCIA NA DELIBERAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 21/2023.

Eu, MARIA CRISTINA NOBRE SANTOS, abaixo assinado, vereadora, com assento na Câmara Municipal de Buritama, Estado de São Paulo, REQUEIRO, a gentileza de Vossa Excelência, depois de ouvido o douto Plenário, seja expedida uma MOÇÃO DE APLAUSO, em favor do pastor EMERSON DA CONCEIÇÃO APARECIDO DE FREITAS.

Autoria: vereador José Ademir Piccoli Junior, requerendo, seja oficiado o senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de fornecer à esta Casa Legislativa, cópia do contrato celebrado entre o Governo do Município de Buritama e a Empresa de Segurança, para prestar serviços durante o Campeonato de Futsal realizado nas dependências do Ginásio de Esportes Maria Bassan Feroldi, cuja final se deu na sexta-feira, dia 31 de março de 2023, bem como a relação nominal dos profissionais da empresa contratada que foram escalados em todos os jogos do referido Campeonato;

Autoria: vereador João Luiz Perez Junior, requerendo, seja oficiado o senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de agendar uma data e horário, junto ao Departamento de Licitações, para que este vereador possa averiguar e analisar, in loco, todo o Processo Licitatório nº 142/2011 - Pregão Presencial nº 040/2011, com o seguinte objeto: Aquisição de 01 ônibus, usado e em bom estado, para a Educação. Requeiro, ainda, neste ato, que caso haja necessidade, seja concedida permissão para tirar fotos da(s) página(s) que achar pertinente(s);

Autoria: vereadores Maria Cristina Nobre Santos e João Luiz Perez Junior, requerendo, sejam oficiados os senhores Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, e Vânia Cristina Frazatti Gambera Dias, Diretora Municipal de Educação, solicitando-lhes a gentileza, no sentido de encaminharem à esta Casa Legislativa, cópia de todas as demandas solicitadas pela senhora Onadir Aparecida do Prado da Silva, Coordenadora do NAMP-Núcleo de Apoio Multidisciplinar Pedagógico Rui César de Souza, no período compreendido entre 01 de janeiro de 2021 até a presente data (05.04.23), junto ao Departamento Municipal de Educação, especificando quais demandas foram atendidas e quais não obtiveram êxito, e o motivo do não atendimento à essas solicitações

Autoria: vereador Anízio Antonio da Silva, requerendo, seja oficiado o senhor Edilson Carlos de Paiva, Diretor Municipal de Saúde, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de informar à esta Casa Legislativa, onde é feito o tratamento de pessoas portadoras de autismo na área da Saúde do Município;

REQUER URGÊNCIA NA DELIBERAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 22/2023.

REQUER URGÊNCIA NA DELIBERAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 23/2023.

REQUER URGÊNCIA NA DELIBERAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 24/2023.

REQUER URGÊNCIA NA DELIBERAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 26/2023.

REQUER URGÊNCIA NA DELIBERAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 27/2023.

REQUERIMENTO Nº 40/23 - Autoria: vereador José Ademir Piccoli Junior; REQUERIMENTO Nº 41/23 - Autoria: vereador José Ademir Piccoli Junior.

REQUER URGÊNCIA NA DELIBERAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 29/2023.

REQUER URGÊNCIA NA DELIBERAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 30/2023.

REQUER URGÊNCIA NA DELIBERAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 31/2023.

REQUER URGÊNCIA NA DELIBERAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 32/2023.

Nós, ABAIXO ASSINADOS, vereadores, com assento na Câmara Municipal de Buritama, Estado de São Paulo, com o objetivo de manifestar repúdio ao Projeto de Lei nº 752/2021 proposto pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, visando modificar disposições da Lei nº 11.608/2023 - Lei da Taxa Judiciária, incidente sobre serviços públicos de natureza forense, e caso seja aprovado, o referido Projeto de Lei aumentará as taxas judiciárias em todo o Estado, por meio da criação de novas taxas e do aumento dos custos suportados pelos cidadãos que acessam a Justiça, afetando principalmente a população mais vulnerável, que já enfrenta dificuldades para acessar os tribunais, REQUEREMOS, seja expedida uma MOÇÃO DE REPÚDIO a ser enviada ao Excelentíssimo Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, Deputado André do Prado (andredoprado@al.sp.gov.br) para que seja distribuída a todos os demais legisladores do nosso Estado, e além disso que fosse comunicado a todos os associados da Su

REQUER URGÊNCIA NA DELIBERAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 33/23.

REQUER URGÊNCIA NA DELIBERAÇÃO DO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 04/23.

Eu, CARLOS ALBERTO DOS SANTOS, abaixo assinado, vereador com assento na Câmara Municipal de Buritama, Estado de São Paulo, REQUEIRO a gentileza de Vossa Excelência, depois de ouvido o douto Plenário, seja oficiado o senhor José Eduardo Marins, Diretor Executivo do SAAEMB-Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de Buritama, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de informar à esta Casa Legislativa, se aquela Autarquia possui alguma análise recente sobre a qualidade da água de nossos Córregos e Ribeirões, que comprove eventual contaminação proveniente do uso de agrotóxicos que são lançados sobre as lavouras e levados pelas chuvas atingindo esses riachos.