Matérias do Expediente (12ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Os vereadores que esta subscrevem, nos termos regimentais, INDICAM, por intermédio de Vossa Excelência, ao senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, sejam efetuados estudos para ver a possibilidade de encaminhar Projeto de Lei à esta Casa Legislativa, dispondo sobre alteração da Lei Municipal nº 4.437, de 07 de fevereiro de 2018, permitindo que seja estendida aos Policiais Civis o Convênio com a Secretaria de Estado de Segurança Pública, objetivando a Atividade Delegada, nos termos da Lei Estadual nº 1372, de 12 de janeiro de 2022, que alterou a Lei nº 10.291, de 26 de novembro de 1968, que instituiu o Regime Especial de Trabalho Policial, na forma que especifica.

A vereadora que esta subscreve, nos termos regimentais, considerando que estão quase finalizando as obras de revitalização do Parque Turístico João Simão Garcia e a previsão para inauguração daquela área de lazer sendo aguardada com muita ansiedade para os mês de agosto, quando ocorre o aniversário da cidade, ou no mais tardar, setembro de 2023, INDICA, por intermédio de Vossa Excelência, ao senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, sejam efetuados estudos para ver a possibilidade de instalação de dois balanços rústicos de praia, conforme foto ilustrada, em pontos estratégicos nas extremidades da nossa Prainha.

Institui o pro labore aos Policiais Militares que participarem do policiamento de trânsito e segurança da cidade, e dá outras providências.

Dispõe sobre nova redação ao art. 2° da Lei Municipal n° 4865 de 04 de maio de 2023 e dá outras providencias.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2023, NO VALOR DE R$.750.000,00 (SETECENTOS E CINQUENTA MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Dispõe sobre abertura de crédito especial ao orçamento de 2023, alteração do PPA LDO para os fins que especifica e dá outras providencias".

REQUER URGÊNCIA NA DELIBERAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 29/2023.

REQUER URGÊNCIA NA DELIBERAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 30/2023.

REQUER URGÊNCIA NA DELIBERAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 31/2023.

REQUER URGÊNCIA NA DELIBERAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 32/2023.

Dispõe sobre criação, extinção e redenominação de cargos do Quadro de Pessoal do Instituto de Previdência Municipal de Buritama, altera e inclui dispositivos na Lei Municipal no 2.464/96, Leis Complementares Municipais nos 25/2007 e 69/2011, e dá outras providências

Dispõe sobre reformulação do Plano Diretor Municipal de Turismo - PDMT do Município de Buritama - Estado de São Paulo