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Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2026

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Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2026

Número

23

Data de Apresentação

19/03/2026

Número do Protocolo

108

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

pl23.pdf

Assinaturas Eletrônicas

  • Tiago Luiz de Oliveira (Assinado em: 19 de Março de 2026 às 15:43 - ICP-Brasil)

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº 4.997, de 06 de dezembro de 2024, que trata da obrigatoriedade da publicação, divulgação e atualização, no site oficial do município, da lista de espera dos pacientes que aguardam consultas, exames, intervenções cirúrgicas ou outros tipos de procedimentos na rede pública municipal de saúde de Buritama/SP, e dá outras providências.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 108/2026, Data Protocolo: 19/03/2026 - Horário: 16:36:51
    Data Votação: 23 de Março de 2026

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 23 de Março de 2026
    Documento: OFC Nº 076/2026 - Oficio Câmara
    MATÉRIAS APROVADAS na Sessão Extraordinária desta Casa Legislativa realizada nesta segunda-feira dia 23 de março de 2026.
    OpenAPI