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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2023

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2023

Número

65

Data de Apresentação

16/11/2023

Número do Protocolo

369

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

pl65.pdf

Numeração

    Matéria Principal

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Urgência

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, para criação de elemento de despesa no orçamento vigente, autorização para repasse de recursos a entidade do terceiro setor e dá outras providências.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 369/2023, Data Protocolo: 16/11/2023 - Horário: 16:34:49
    Data Votação: 17 de Novembro de 2023

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 21 de Novembro de 2023
    Documento: OFC Nº 160/2023 - Oficio Câmara
    MATÉRIAS APROVADAS, na Sessão Ordinária desta Casa Legislativa realizada nesta sexta-feira, dia 17 de novembro de 2023: AUTÓGRAFO DE LEI Nº 63/23 (ORIGINADO DO PROJETO DE LEI Nº 64/23) E AUTÓGRAFO DE LEI Nº 64/23 (ORIGINADO DO PROJETO DE LEI Nº 65/23).
    OpenAPI