PRC Nº 001/2026 - Parecer
Identificação Básica
Tipo Documento
Parecer
Número
1
Complemento
Ano
2026
Data
05/03/2026
Protocolo
90/2026
Assunto
PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO SOBRE VETO APOSTO PELO PREFEITO AO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 003/2026 ORIGINADO DO PROJETO DE LEI Nº 003/2026 DA VEREADORA FERNANDA MACENO COLETTA MESTRINER.
Interessado
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Autoria
CCJR - CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO
Em Tramitação?
Não
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 5 de Março de 2026
Matéria: Projeto de Lei Ordinária da Câmara nº 3 de 2026
Institui o Programa Municipal de Identificação e Cadastro de Animais e dá outras providências.
Matéria: Projeto de Lei Ordinária da Câmara nº 3 de 2026
Institui o Programa Municipal de Identificação e Cadastro de Animais e dá outras providências.