OFC Nº 196/2025 - Oficio Câmara
Identificação Básica
Tipo Documento
Oficio Câmara
Número
196
Complemento
Ano
2025
Data
14/10/2025
Protocolo
Assunto
Atendendo solicitação do senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, através do Ofício nº 394/2025-GP, protocolado nesta egrégia Casa de Leis sob o nº 562/2025, sirvo-me do presente para devolver o Projeto de Lei Complementar nº 11, de 08 de outubro de 2025, que altera o Inciso IV, do Parágrafo Único, do Artigo 81, da Lei Municipal nº 2.024, de 28 de setembro de 1991, com redação dada pela Lei Complementar nº 214, de 11 de maio de 2022, e dá outras providências.
Interessado
ANTONIO CARLOS DE FREITAS - PRESIDENTE DA CÂMARA
Autoria
ANTONIO CARLOS
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 15 de Outubro de 2025
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2025
Altera o Inciso IV, do Parágrafo Único, do Artigo 81, da Lei Municipal nº 2.024, de 28 de setembro de 1991, com redação dada pela Lei Complementar nº 214, de 11 de maio de 2022, e dá outras providências.
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2025
Altera o Inciso IV, do Parágrafo Único, do Artigo 81, da Lei Municipal nº 2.024, de 28 de setembro de 1991, com redação dada pela Lei Complementar nº 214, de 11 de maio de 2022, e dá outras providências.