Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2025
Número
11
Data de Apresentação
10/10/2025
Número do Protocolo
556
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Tiago Luiz de Oliveira (Assinado em: 9 de Outubro de 2025 às 18:44 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o Inciso IV, do Parágrafo Único, do Artigo 81, da Lei Municipal nº 2.024, de 28 de setembro de 1991, com redação dada pela Lei Complementar nº 214, de 11 de maio de 2022, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 15 de Outubro de 2025
Documento: OFC Nº 196/2025 - Oficio Câmara
Atendendo solicitação do senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, através do Ofício nº 394/2025-GP, protocolado nesta egrégia Casa de Leis sob o nº 562/2025, sirvo-me do presente para devolver o Projeto de Lei Complementar nº 11, de 08 de outubro de 2025, que altera o Inciso IV, do Parágrafo Único, do Artigo 81, da Lei Municipal nº 2.024, de 28 de setembro de 1991, com redação dada pela Lei Complementar nº 214, de 11 de maio de 2022, e dá outras providências.
Documento: OFC Nº 196/2025 - Oficio Câmara
Atendendo solicitação do senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, através do Ofício nº 394/2025-GP, protocolado nesta egrégia Casa de Leis sob o nº 562/2025, sirvo-me do presente para devolver o Projeto de Lei Complementar nº 11, de 08 de outubro de 2025, que altera o Inciso IV, do Parágrafo Único, do Artigo 81, da Lei Municipal nº 2.024, de 28 de setembro de 1991, com redação dada pela Lei Complementar nº 214, de 11 de maio de 2022, e dá outras providências.