Matérias em Tramitação (SECADM - Secretaria Administrativa)

REQUER URGÊNCIA NA DELIBERAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 90/2025.

Eu, ANÍZIO ANTONIO DA SILVA, abaixo assinado, vereador, com assento na Câmara Municipal de Buritama, Estado de São Paulo, REQUEIRO a Vossa Excelência, depois de ouvido o douto Plenário, seja expedida uma MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES em favor da Senadora Mara Gabrilli, em reconhecimento e agradecimento pela destinação de Emenda Parlamentar Impositiva ao Município de Buritama no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), conforme Proposta nº 350810820250002 e Ordem Bancária nº 2025OB6115, datada de 07 de outubro de 2025, junto ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.

Eu, MARIA CRISTINA NOBRE SANTOS, abaixo assinado, vereadora, com assento na Câmara Municipal de Buritama, Estado de São Paulo, REQUEIRO a Vossa Excelência, depois de ouvido o douto Plenário, seja expedida uma MOÇÃO DE APOIO ao Projeto de Lei nº 955/2025, de autoria do deputado estadual Luiz Claudio Marcolino, que altera a Lei nº 6.171, de 04 de julho de 1988, que dispõe sobre o uso, conservação e preservação do solo agrícola e estabelece diretrizes para a preservação e o controle da eutrofização, incluindo o monitoramento permanente do solo para a proteção dos corpos d’água em todo o estado de São Paulo.

Nós, abaixo assinados, vereadores, membros da Comissão de Obras e Serviços Públicos da Câmara Municipal de Buritama, REQUEREMOS de Vossa Excelência, depois de ouvido o douto Plenário, seja oficiado ao senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de encaminhar à esta Casa Legislativa, cópia do processo licitatório completo da contratação do Engenheiro Tiago Augusto Perassoli de Oliveira para a elaboração do Projeto de Iluminação da Ciclovia Mário Bianchinni.

Eu, ANTONIO JOSÉ DE OLIVEIRA JUNIOR, abaixo assinado, vereador, com assento na Câmara Municipal de Buritama, Estado de São Paulo, depois de ouvido o douto Plenário, REQUEIRO, seja expedida uma MOÇÃO DE APLAUSO em favor do senhor DAVID DE BRITO SANTOS, pelos relevantes e digníssimos trabalhos prestados como Interventor da Santa Casa de Misericórdia São Francisco de Buritama.

Eu, ANÍZIO ANTONIO DA SILVA, abaixo assinado, vereador, com assento na Câmara Municipal de Buritama, Estado de São Paulo, REQUEIRO a Vossa Excelência, depois de ouvido o douto Plenário, seja oficiado o senhor Marcelo Cardinale Branco, Secretário de Estado da Habitação, Coordenação do Programa Cidade Legal, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de informar à esta Casa Legislativa, sobre a situação atual do processo de regularização fundiária do bairro Nossa Senhora do Livramento, no Município de Buritama/SP.

REQUEREMOS de Vossa Excelência, depois de ouvido o douto Plenário, seja oficiado ao senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de providenciar o que segue: 1. Que a Prefeitura Municipal realize tratativas formais junto à ARTESP para exigir providências urgentes a fim de restituir ao povo de Buritama o direito ao transporte público suburbano entre Buritama e Araçatuba; 2. Que seja informado a esta Câmara Municipal: a) se existe atualmente empresa credenciada junto à ARTESP para operar a linha Buritama-Araçatuba; b) se a ARTESP autoriza o Município de Buritama a prestar diretamente o serviço, de forma temporária e subsidiária, até que o Estado de São Paulo e a própria agência reguladora solucionem em definitivo a pendência que lhes compete.

Nós, abaixo assinados, vereadores, membros da Comissão de Obras e Serviços Públicos da Câmara Municipal de Buritama, REQUEREMOS de Vossa Excelência, depois de ouvido o douto Plenário, seja oficiado ao senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de encaminhar à esta Casa Legislativa as seguintes informações referentes ao Processo Licitatório nº 56/2023 - Tomada de Preço nº 03/2023, relacionado ao Convênio nº 102899/2022 firmado com a Secretaria de Desenvolvimento Regional do Governo do Estado de São Paulo:

Eu, MIKAEL CASTRO DE BRITO, abaixo assinado, vereador com assento nesta Câmara Municipal, REQUEIRO a Vossa Excelência, depois de ouvido o douto Plenário, seja oficiado o senhor Rodolfo Guimarães Gonçalves, Diretor Municipal de Esportes do Governo do Município de Buritama, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de encaminhar à esta Casa Legislativa, em documento oficial, a relação detalhada de todas as atividades esportivas oferecidas pelo Município, contendo obrigatoriamente as seguintes informações

Eu, ANÍZIO ANTONIO DA SILVA, abaixo assinado, vereador, com assento na Câmara Municipal de Buritama, Estado de São Paulo, REQUEIRO a Vossa Excelência, depois de ouvido o douto Plenário, seja oficiado o senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de encaminhar à esta Casa Legislativa, informações detalhadas acerca da aplicação dos recursos provenientes da CIP - Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública, desde a assunção do serviço pela concessionária, em razão de liminar expedida pelo Poder Judiciário, até a presente data, em especial, as seguintes: 1. Demonstrativos financeiros da arrecadação e utilização dos valores da CIP nesse período; 2. Informações sobre obras, serviços, manutenções e ampliações da rede de iluminação pública custeados com tais recursos; 3. Cópia dos contratos, aditivos ou instrumentos firmados com a concessionária relacionados à execução do serviço; 4. Indicação de eventuais saldos financeiros e