SAPL - Câmara Municipal de Buritama

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Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 228, de 04 de julho de 2023

Vigência a partir de 4 de Julho de 2023.
Dada por Lei Complementar nº 228, de 04 de julho de 2023

TMS TMI TVL TVT TVR

"Institui o Plano Diretor de Turismo do Município de Buritama, e dá outras providências".

(Revogado)

Revogado pelo Art. 12. - Lei Complementar nº 228, de 04 de julho de 2023.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BURITAMA faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

(Revogado)

Revogado pelo Art. 12. - Lei Complementar nº 228, de 04 de julho de 2023.

Art. 1º.

Fica instituído neste Município de Buritama, o Plano Diretor de Turismo.

Art. 1º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 12. - Lei Complementar nº 228, de 04 de julho de 2023.

Parágrafo único

Fica fazendo parte integrante desta lei o Anexo I, que contém todos os princípios e diretrizes, objetivos e metas, e, plano de ação para o turismo, elaborado pelo Departamento Municipal de Turismo.

Parágrafo único

(Revogado)

Revogado pelo Art. 12. - Lei Complementar nº 228, de 04 de julho de 2023.

Art. 2º.

As despesas decorrentes com a execução da presente lei correrão por conta de dotações próprias consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.

Art. 2º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 12. - Lei Complementar nº 228, de 04 de julho de 2023.

Art. 3º.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 12. - Lei Complementar nº 228, de 04 de julho de 2023.

Art. 4º.

Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 4º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 12. - Lei Complementar nº 228, de 04 de julho de 2023.

Buritama, 03 de agosto de 2015, 97 anos de Fundação e 66 anos de Emancipação Política.

IZAIR DOS SANTOS TEIXEIRA

Prefeito Municipal

CARLOS ALBERTO GOULART GUERBACH ANIZIO ANTONIO DA SILVA

Procurador Geral do Município Diretor de Plan. e Desenv.Econômico

Publicado na Divisão de Expediente do Governo do Município de Buritama, na data supra, por afixação em local de costume.

MARIA CRISTINA NOBRE SANTOS

Encarregada de Secretaria

(Revogado)

Revogado pelo Art. 12. - Lei Complementar nº 228, de 04 de julho de 2023.

Lei Complementar nº 134, de 03 de agosto de 2015