Lei Complementar nº 174, de 18 de janeiro de 2018
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 176, de 15 de fevereiro de 2018
Julgada parcialmente inconstitucional
Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 3, de 04 de setembro de 2019
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 221, de 23 de janeiro de 2023
Norma correlata
Lei Complementar nº 223, de 23 de janeiro de 2023
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 244, de 03 de junho de 2025
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 3.096, de 02 de maio de 2006
Revoga parcialmente o(a)
Lei Complementar nº 135, de 03 de agosto de 2015
Altera o(a)
Lei Complementar nº 163, de 12 de abril de 2017
Vigência entre 15 de Fevereiro de 2018 e 22 de Janeiro de 2023.
Dada por Lei Complementar nº 176, de 15 de fevereiro de 2018
Inclusão feita pelo Art. 1º. - Lei Complementar nº 176, de 15 de fevereiro de 2018.
Dada por Lei Complementar nº 176, de 15 de fevereiro de 2018
ANEXO VI
(a que se refere o artigo 41, do Projeto de Lei Complementar nº 01/2018)
QUADRO DE CARGOS DE LIVRE PROVIMENTO EM COMISSÃO
| NOMENCLATURA | REF. | REQUISITOS |
| 1. Diretor Executivo | 45/A | Formação de nível superior |
| 2. Chefe da Divisão Administrativa e Financeira | 30/A | Ensino Médio Completo ou Superior Completo |
| 3. Chefe da Divisão de Saneamento e Meio Ambiente | 30/A | Ensino Médio Completo ou Superior Completo |
| 4. Chefe da Divisão de Obras e Manutenção | 30/A | Ensino Fundamental Completo |