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Lei Complementar nº 176, de 15 de fevereiro de 2018

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Complementar

176

2018

15 de Fevereiro de 2018

RETIFICA ERRO MATERIAL CONSTANTE DO ANEXO VI DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 174/2018 QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITAMA, ESTADO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

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Altera o(a)  Lei Complementar nº 174, de 18 de janeiro de 2018
TMS TMI TVL TVT TVR
"Retifica erro material constante do anexo VI da Lei Complementar Municipal nº 174/2018 que dispõe sobre a reorganização da Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Buritama, Estado de São Paulo, e dá outras providencias"
    O PREFEITO MUNICIPAL DE BURITAMA faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei.
      Art. 1º. 
      O Anexo VI a que se refere o artigo 41 da Lei Complementar Municipal nº 174 de 14 de fevereiro de 2018, que dispõe sobre a reorganização da Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Buritama, Estado de São Paulo, passa a vigorar com a devida retificação.
        Art. 2º. 
        Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
          Art. 3º. 
          Revogam-se as disposições em contrário.
            Buritama, 02 de março de 2018; 100 anos de Fundação e 69 anos de Emancipação Política.
             
            RODRIGO ZACARIAS DOS SANTOS
            Prefeito Municipal
             
            Publicado na Divisão de Expediente do Governo do Município de Buritama, na data supra, por afixação em local de costume.
             
            MARIA CRISTINA NOBRE SANTOS
            Encarregada de Secretaria