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| 5ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura Abertura: 10 de Fevereiro de 2016 Legislatura: 16ª (2013 - 2016) Sessão Legislativa: 4º (2016 - 2016) Tipo: Ordinária |
| 4ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura Abertura: 1 de Fevereiro de 2016 Legislatura: 16ª (2013 - 2016) Sessão Legislativa: 4º (2016 - 2016) Tipo: Ordinária Ata da Sessão |
| 3ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura Abertura: 28 de Janeiro de 2016 Legislatura: 16ª (2013 - 2016) Sessão Legislativa: 4º (2016 - 2016) Tipo: Extraordinária Ata da Sessão |
| 2ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura Abertura: 21 de Janeiro de 2016 Legislatura: 16ª (2013 - 2016) Sessão Legislativa: 4º (2016 - 2016) Tipo: Extraordinária Ata da Sessão |
| 1ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura Abertura: 18 de Janeiro de 2016 Legislatura: 16ª (2013 - 2016) Sessão Legislativa: 4º (2016 - 2016) Tipo: Extraordinária Ata da Sessão |
| 39ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura Abertura: 9 de Dezembro de 2015 Legislatura: 16ª (2013 - 2016) Sessão Legislativa: 3º (2015 - 2015) Tipo: Ordinária |