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| 2ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura Abertura: 20 de Janeiro de 2025 Legislatura: 19ª (2025 - 2028) (Atual) Sessão Legislativa: 1º (2025 - 2025) (Atual) Tipo: Extraordinária Ata da Sessão |
| 1ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura Abertura: 20 de Janeiro de 2025 Legislatura: 19ª (2025 - 2028) (Atual) Sessão Legislativa: 1º (2025 - 2025) (Atual) Tipo: Extraordinária Ata da Sessão |
| 1ª Solene da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura Abertura: 1 de Janeiro de 2025 Legislatura: 19ª (2025 - 2028) (Atual) Sessão Legislativa: 1º (2025 - 2025) (Atual) Tipo: Solene Ata da Sessão |
| 10ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura Abertura: 23 de Dezembro de 2024 Legislatura: 18ª (2021 - 2024) Sessão Legislativa: 4º (2024 - 2024) Tipo: Extraordinária Ata da Sessão |
| 9ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura Abertura: 20 de Dezembro de 2024 Legislatura: 18ª (2021 - 2024) Sessão Legislativa: 4º (2024 - 2024) Tipo: Extraordinária Ata da Sessão |
| 2ª Solene da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura Abertura: 12 de Dezembro de 2024 Legislatura: 18ª (2021 - 2024) Sessão Legislativa: 4º (2024 - 2024) Tipo: Solene Ata da Sessão |
| 8ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura Abertura: 12 de Dezembro de 2024 Legislatura: 18ª (2021 - 2024) Sessão Legislativa: 4º (2024 - 2024) Tipo: Extraordinária Ata da Sessão |
| 28ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura Abertura: 2 de Dezembro de 2024 Legislatura: 18ª (2021 - 2024) Sessão Legislativa: 4º (2024 - 2024) Tipo: Ordinária Ata da Sessão |
| 1ª Solene da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura Abertura: 27 de Novembro de 2024 Legislatura: 18ª (2021 - 2024) Sessão Legislativa: 4º (2024 - 2024) Tipo: Solene Ata da Sessão |
| 27ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura Abertura: 18 de Novembro de 2024 Legislatura: 18ª (2021 - 2024) Sessão Legislativa: 4º (2024 - 2024) Tipo: Ordinária Ata da Sessão |