Convite do senhor Rodolfo Guimarães Gonçalves, Diretor do Departamento de Esportes e Lazer, dirigido ao presidente da Câmara Antonio Carlos de Freitas e vereadores: “Assunto: Convite para acompanhar as finais da 19ª Copa Lidesfrim de Futebol Infantil: Prezados(as) Vereadores(as): O Departamento Municipal de Esportes de Buritama tem a honra de convidar Vossas Senhorias para acompanhar e prestigiar a Escolinha Municipal do CERET, que estará representando o município nas finais da 19ª Copa Lidesfrim de Futebol Infantil, competição que teve início em 15 de março e contou com a participação de 17 cidades da região. As finais ocorrerão no dia 15 de novembro (sábado), na cidade de Lourdes-SP, conforme programação abaixo: Sub-14: Buritama x Auriflama - 10h15, Sub-16: Buritama x Gastão Vidigal - 15h30, Sub-10: Buritama x Santo Antonio do Aracanguá - 17h00. A presença dos vereadores será de grande importância para apoiar e incentivar nossas crianças e adolescentes que, com muito esforço e dedicação, vêm representando com orgulho o nome de Buritama no esporte regional”; Ofício nº 424/025-GP, do senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, dirigido ao presidente da Câmara Antonio Carlos de Freitas: “Vimos por meio deste, requerer a prorrogação do prazo em 15 (quinze) dias para conclusão e elaboração de resposta aos Requerimentos nºs 201/25, 203/25 e 204/25, encaminhados por essa Egrégia Casa Legislativa, por meio do protocolo nº 5009/2025, visto que estamos aguardando as informações dos Departamentos para encaminhamento”; Ofício nº 426/2025-GP, do senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, dirigido ao presidente da Câmara Antonio Carlos de Freitas: “Vimos por meio deste, requerer a prorrogação do prazo em 15 (quinze) dias para conclusão e elaboração de resposta ao Requerimento nº 192/25, encaminhados por essa Egrégia Casa Legislativa, por meio do protocolo nº 4912/2025, visto que estamos aguardando as informações dos Departamentos para encaminhamento”;
Ofício nº 75/2025, do senhor David de Brito Santos, Interventor da Santa Casa de Misericórdia São Francisco de Buritama, dirigido ao presidente da Câmara Antonio Carlos de Freitas: “Venho por meio deste, nos termos do parágrafo quinto, do artigo 8º do Decreto Municipal de nº 5.195, de 03 de abril de 2025, apresentar a esta Douta Casa Legislativa, o Relatório Mensal referente a setembro deste ano, acerca das atividades realizadas na Santa Casa de Misericórdia São Francisco. Nos termos Regimentais desta Casa, solicito que os documentos anexos sejam lidos na íntegra”: RELATÓRIO MENSAL DE ATIVIDADES - SETEMBRO/2025. Santa Casa de Misericórdia São Francisco - Buritama/SP. Prezados. Apresentamos o relatório de atividades referente ao mês de setembro de 2025, com o objetivo de demonstrar as ações executadas pela Santa Casa de Misericórdia São Francisco de Buritama no referido período, evidenciando o compromisso institucional com a qualidade assistencial, a transparência administrativa e a melhoria contínua dos serviços prestados à comunidade. 1. Procedimentos e Consultas Realizados: Durante o mês de setembro, foram realizados os seguintes atendimentos e procedimentos ambulatoriais: Endoscopias: 75 (setenta e cinco), Colonoscopias: 25 (vinte e cinco), Ultrassonagrafias: 500 (quinhentas); Consultas especializadas nas seguintes áreas: Psiquiatria: 60 (sessenta), Ortopedia/Traumatologia: 276 (duzentas e setenta e seis), Avaliação Anestésica: 26 (vinte seis), Avaliação Cirúrgica: 83 (oitenta e três); 2. Cirurgias Eletivas - Tabela SUS Paulista: No âmbito das cirurgias eletivas realizadas pelo programa Tabela SUS Paulista, registramos durante o mês de setembro: Colecistectomias: 30 (trinta) procedimentos, Hernioplastias: 19 (dezenove) procedimentos, Hemorroidectomias: 03 (três) procedimentos. Essas cirurgias representam um importante avanço na redução das filas de espera e, no acesso da população a procedimentos cirúrgicos de média complexidade, executados dentro dos padrões de segurança e qualidade exigidos pelas normas sanitárias. 3. Reformas e Adequações Estruturais: Foram executadas importantes melhorias nas instalações físicas da instituição: Reforma das Salas Administrativas: pintura geral e adequação estrutural dos espaços, visando melhor organização e funcionalidade. Reforma do Telhado da Lavanderia: substituição e vedação completa do telhado, eliminando infiltrações que comprometiam o funcionamento do setor. 4. Manutenções Preventivas e Equipamentos: Manutenção preventiva de todos os aparelhos de ar-condicionado, com identificação de unidades condenadas e substituição planejada. Aplicação de insulfilm em todos os quartos da ala de internação, proporcionando conforto térmico e privacidade aos pacientes. Instalação de fechadura eletrônica na porta de acesso entre o Pronto Socorro e a Ala de internação, reforçando o controle de fluxo e a segurança. Manutenção preventiva de equipamentos hospitalares, retomando prática suspensa há anos, com identificação de equipamentos danificados ou inoperantes. Manutenção de 2 (dois) nobreaks, garantindo estabilidade elétrica aos equipamentos essenciais. 5. Aquisições e Investimentos Realizados: Com o intuito de fortalecer o parque tecnológico e garantir mais eficiência nos atendimentos, foram realizadas aquisições: Aspirador Cirúrgico Evolution 5000, Carro de Emergência Completo (Pronto Socorro), Termohigrômetro Digital com sensor externo e display, Oximetro de Dedo G-Tech Pediátrico - 01 (uma) unidade, Oxímetros de Dedo G-Tech Adulto – 08 (oito) unidades, Transdutor TOCO MF 9100/9200 - 01 (uma) unidade, Transdutor MEDPEJ US1 MF9100/9200 - 01 (uma) unidade, Lâmpadas LED para Laringoscópio K129 Roscagrossa - 07 (sete) unidades, Monitor Doppler DF-7001 DG-01 (uma) unidade. Cabos e acessórios hospitalares: Cabo de ligação para laparoscopia – 02 (duas) unidades, Válvula reguladora de pressão para cilindro de O2 com manômetro e fluxômetro - 01 (uma) unidade. Sensor SpO2 tipo Y para Nellcor Oximax DB9 - 01 (uma) unidade, Cabo paciente EPEX-10 vias (garra jacaré) - 01 (uma) unidade. 6. Considerações Finais: O mês de setembro foi marcado por avanços significativos na estrutura física, manutenção preventiva e ampliação dos serviços cirúrgicos e ambulatoriais. Essas ações reforçam o compromisso da Santa Casa de Misericórdia São Francisco de Buritama com a transparência, a excelência assistencial e a sustentabilidade institucional, atendendo às exigências dos órgãos fiscalizadores e às necessidades da população local. Buritama/SP, 30 de setembro de 2025 Alessandra Maruchi, Gestora Administrativa e Financeira, Santa Casa de Misericórdia São Francisco - Buritama/SP: AO INTERVENTOR, DR. DAVID DE BRITO SANTOS. WESLEY EDSON ROSSETO, Gestor Jurídico da SANTA CASA DE MISERICÓRDIA SÃO FRANCISCO, nomeado pelo Decreto nº 5.195, de 03 de abril de 2025, vem através do presente, nos moldes do Parágrafo Quarto, do artigo 7º do aludido diploma legal, prestar relatório circunstanciado das suas atividades (doc. anexo) atinentes ao mês de setembro de 2025, requerendo seja o mesmo encaminhado ao Chefe do Poder Executivo Municipal para os devidos fins. Não obstante, no mês de referência realizei a Gestão e gerenciamento de todas as questões jurídicas que envolvem a SANTA CASA DE MISERICÕRDIA SÃO FRANCISCO, promovendo assessoria jurídica preventiva consubstanciada em orientações jurídicas e saneamento de dúvidas jurídicas, elaboração e acompanhamento de contratos, pareceres, bem como o acompanhamento e medidas judiciais nas demandas judiciais que envolvem a Instituição, conforme planilha anexa atualizada. Sendo o que se permitia para o momento, aproveito o ensejo para renovar protestos de elevada estima e consideração e me coloco a disposição para os devidos esclarecimentos. Buritama-SP, 29 de setembro de 2025. WESLEY EDSON ROSSETO, GESTOR JURÍDICO – OAB-SP 220.***”; Ofício nº 76/22025, do senhor David de Brito Santos, Interventor da Santa Casa de Misericórdia São Francisco de Buritama, dirigido ao presidente da Câmara Antonio Carlos de Freitas: “Venho por meio deste, nos termos do parágrafo quinto, do artigo 8º do Decreto Municipal de nº 5.195, de 03 de abril de 2025, apresentar a esta Douta Casa Legislativa, o Relatório Mensal referente a outubro deste ano, acerca das atividades realizadas na Santa Casa de Misericórdia São Francisco. Nos termos Regimentais desta Casa, solicito que os documentos anexos sejam lidos na íntegra”: RELATÓRIO MENSAL DE ATIVIDADES - OUTUBRO/2025. Santa Casa de Misericórdia São Francisco - Buritama/SP. A Santa Casa de Misericórdia São Francisco de Buritama, no exercício de suas atividades assistenciais e administrativas, apresenta o presente Relatório de Atividades referente ao mês de outubro de 2025, com o objetivo de demonstrar suas principais ações executadas, investimentos realizados e atendimentos prestados à população, reafirmando o compromisso institucional com a segurança, qualidade e eficiência dos serviços de saúde. 1. AÇÕES ESTRUTURAIS E DE SEGURANÇA: Reestruturação do sistema de monitoramento, com a aquisição e instalação de 22 (vinte e duas) novas câmeras de segurança, ampliando a cobertura e monitoramento de todos os setores do hospital. Instalação de grade de ferro na porta de acesso ao setor administrativo, reforçando o controle de entrada e a segurança patrimonial, Substituição da porta de ferro de acesso ao Pronto-Socorro, equipada com trava eletrônica, proporcionando mais segurança aos colaboradores e maior agilidade no recebimento de pacientes transportados por ambulâncias. Instalação de telas de proteção em todos os quartos, garantindo segurança e conforto aos pacientes e acompanhantes. 2. SEVIÇOS ASSISTENCIAIS - PRODUÇÃO HOSPITALAR: Cirurgias realizadas no mês de outubro: Tipo de Procedimento: Quantidade: Colecistectomia: 27 (vinte e sete), Hernioplastia inguinal: 5 (cinco), Hernioplastia umbilical: 10 (dez), Curetagem uterina: 4 (quatro), Fístula anal; 1 (uma), Hemorroidectomia: 1 (uma), Pequenas Cirurgias dermatológicas: 28 (vinte e oito), Cesáreas: 7 (sete). Consultas e Procedimentos Ambulatoriais: Especialidade/Procedimento: Quantidade: Consultas Ortopédicas: 193 (cento e noventa e três), Consultas Psquiátricas: 49 (quarenta e nove), Consultas Dermatológicas: 79 (setenta e nove), Consultas Cirurgia Geral (Ambulatório): 82 (oitenta e dois), Consultas de Avaliação Anestésica: 56 (cinquenta e seis), Colonoscopias: 33 (trinta e três), Endoscopias: 89 (oitenta e nove), Ultrassonografias: 513 (quinhentas e treze). 3. MANUTENÇÃO, EQUIPAMENTOS E AQUISIÇÕES: No referido período, a instituição deu continuidade ao processo de manutenção preventiva e renovação do parque tecnológico e de equipamentos hospitalares, garantindo segurança e eficiência nos atendimentos. Sendo assim, foram adquiridos os seguintes itens: Monitor Doppler DF-7001 DG - 1 (uma) unidade, Transdutor Medpej TOCO MF 9100/9200 - 1 (uma) unidade, Carro de Emergência completo com rodízio de 3” e tampo em inox - 1 (uma) unidade, Sensor SP02 tipo Y compatível com JG Moriya DB9 - 1 (uma) unidade, Cânula de pneumoperitônio Veress 2,5mm x 12cm - 1 (uma) unidade. 4. CONSIDERAÇÕES FINAIS: A Santa Casa de Misericórdia São Francisco de Buritama segue empenhada em aprimorar continuamente seus serviços, assegurando atendimento humanizado, seguro e eficiente à população. As ações descritas neste relatório representam parte do esforço conjunto da equipe administrativa, corpo clínico e colaboradores, voltado à sustentabilidade e à excelência da instituição. ALESSANDRA MARUCHI, Gestora Administrativa e Financeira. Santa Casa de Misericórdia São Francisco Buritama: AO INTERVENTOR, DR. DAVID DE BRITO SANTOS. WESLEY EDSON ROSSETO, Gestor Jurídico da SANTA CASA DE MISERICÓRDIA SÃO FRANCISCO, nomeado pelo Decreto nº 5.195, de 03 de abril de 2025, vem através do presente, nos moldes do Parágrafo Quarto, do artigo 7º do aludido diploma legal, prestar relatório circunstanciado das suas atividades (doc. anexo) atinentes ao mês de outubro de 2025, requerendo seja o mesmo encaminhado ao Chefe do Poder Executivo Municipal para os devidos fins. Não obstante, no mês de referência realizei a Gestão e gerenciamento de todas as questões jurídicas que envolvem a SANTA CASA DE MISERICÕRDIA SÃO FRANCISCO, promovendo assessoria jurídica preventiva consubstanciada em orientações jurídicas e saneamento de dúvidas jurídicas, elaboração e acompanhamento de contratos, pareceres, bem como o acompanhamento e medidas judiciais nas demandas judiciais que envolvem a Instituição, conforme planilha anexa atualizada. Sendo o que se permitia para o momento, aproveito o ensejo para renovar protestos de elevada estima e consideração e me coloco a disposição para os devidos esclarecimentos. Buritama-SP, 28 de outubro de 2025. WESLEY EDSON ROSSETO, GESTOR JURÍDICO - OAB-SP 220.***”; Ofício nº 427/2025-GP, do senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, dirigido ao presidente da Câmara Antonio Carlos de Freitas: “Vimos por meio deste, requerer a prorrogação do prazo em 15 (quinze) dias para conclusão e elaboração de resposta ao Requerimento nº 188/25, encaminhados por essa Egrégia Casa Legislativa, por meio do protocolo nº 4734/2025, visto que estamos aguardando as informações dos Departamentos para encaminhamento”; Ofício nº 428/2025-GP, do senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, dirigido ao presidente da Câmara Antonio Carlos de Freitas, em resposta ao Requerimento nº 152/25: “Em atenção ao Requerimento nº 152/25, feito pela Vereadora Fernanda Maceno Coletta Mestriner, vimos por meio deste, encaminhar o Ofício nº 97/2025 da Santa Casa de Buritama e demais documentos anexos, em resposta ao Requerimento citado. Em caso de não atendimento pleno do solicitado, nos colocamos a disposição para eventuais esclarecimentos e complementação”: Ofício nº 97/2025, do senhor David de Brito Santos, Interventor da Santa Casa de Misericórdia São Francisco de Buritama, dirigido ao presidente da Câmara Antonio Carlos de Freitas: Referência: Requerimento n.º 152/25: “A SANTA CASA DE MISERICORDIA SÃO FRANCISCO DE BURITAMA, CNPJ: 44.435.451/0001-27, CNES: 2079461, com endereço na Rua Guilherme Guerbas, n.º 353 - Centro, Buritama - SP, 15.290-000, através de seu INTERVENTOR, Sr. DAVID DE BRITO SANTOS, brasileiro, advogado, portador do RG/SP-SSP 47.XXX.XXX-X, CPF/MF 389.XXX.XXX-XX, residente e domiciliado na Rua Capitão Vicente Gonçalves, n.º 732, Centro, CEP 15.290-000, nesta cidade de Buritama - SP, nomeado nos termos do Decreto n.º 5.195, de 03 de abril de 2025, vem através do presente, em resposta ao requerimento n.º 152/25, prestar as informações solicitadas, nos termos a seguir expendidos: Quanto ao item 1: A pretensão de fornecimento de relatório de todas as pessoas físicas, discriminando a função de cada uma que prestou serviços à Santa Casa de Buritama e que teve seu contrato de trabalho interrompido pela intervenção, juntamente com os custos gerados pela rescisão contratual de cada um deles, com as devidas as vênias, encontra impedimento nas disposições contidas no arts. 5º, 6º e 7º, da LGPD. O interventor, na qualidade de gestor temporário da entidade, assume a posição de controlador dos dados, possuindo o dever legal de protegê-los, podendo responder por eventuais vazamentos ou uso indevido. O fornecimento indiscriminado de tais informações poderia acarretar a responsabilização civil e administrativa desta gestão perante os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Já no que tange as pessoas jurídicas, imperioso destacar que quando do início da intervenção auferiu-se que muitos prestadores de serviço estavam sem contrato formal, motivo pelo qual segue anexo relatório somente daqueles que possuíam contrato formal com a Instituição antes da intervenção. Quanto ao item 2: No que tange ao pleito de dados que se referem a pessoas físicas, conforme dito no item anterior, destacamos que a pretensão encontra impedimento nas disposições contidas no arts. 5º, 6º e 7º, da LGPD, repisando que o interventor, na qualidade de gestor temporário da entidade, assume a posição de controlador dos dados, possuindo o dever legal de protegê-los, podendo responder por eventuais vazamentos ou uso indevido. O fornecimento indiscriminado de tais informações poderia acarretar a responsabilização civil e administrativa desta gestão perante os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). No que se refere as pessoas jurídicas contratadas após o início da intervenção, segue o relatório daquelas que foram contratadas desde o início da intervenção, com a descrição do objeto e valor cada contrato. Quanto ao item 3: Em anexo, conforme solicitado, relatório de despesas, durante os meses de abril, maio, junho, julho e agosto de 2025, período a partir do qual se refere a atual intervenção”.
