Ordem do Dia/Expediente: 4 - Requerimento nº 18 de 2021 em 4ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (4ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Requerimento nº 18 de 2021
Eu, ANÍZIO ANTONIO DA SILVA, vereador, com assento na Câmara Municipal de Buritama, Estado de São Paulo, REQUEIRO a gentileza de Vossa Excelência, depois de ouvido o douto Plenário, seja oficiado o senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, solicitando-lhe a gentileza, no sentido enviar à esta Casa Legislativa, para conhecimento dos vereadores, cópia dos PARECERES JURÍDICOS que deram sustentação legal ao Projeto de Lei Complementar nº 01/21, que uma vez aprovado por esta Colenda Câmara Municipal e sancionado pelo senhor Prefeito Municipal se transformou na Lei Complementar 190, de 26 de janeiro de 2021, e Decreto 4.440, de 12 de janeiro de 2021, que suspendeu a Gratificação de 20% - Nível Universitário dos Servidores Públicos Municipais
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação