Correspondências Recebidas:
Ofício da senhora Renata Bombardi, Sistema Bombardi de Rádio e Marketing de Buritama, dirigido ao senhor presidente da Câmara Municipal: “O SISTEMA BOMBARDI DE RADIO E MARKETING - CNPJ 29.661.963/0001-18 com sede à Rua João Antonio dos Santos nº 396, nesta cidade de Buritama – SP, sensível ao apelo popular da comunidade Buritamense e no cumprimento do objetivo de proporcionar informação, cultura, entretenimento e lazer divulgando a cultura, o convívio social através de eventos locais; noticiar os acontecimentos comunitários e de utilidade pública; promover atividades educacionais e outras para a melhoria das condições de vida da população, estimular tudo aquilo que possa contribuir para o desenvolvimento da comunidade sem discriminação de raça, religião, sexo, convicções político-partidárias e condições sociais e desenvolvendo esforço para fortalecer os vínculos democráticos com a população e a Casa de Leis Buritamense, vem através deste mui respeitosamente à vossa presença informar que a partir desta segunda-feira, 08 de fevereiro de 2021, estará transmitindo sem qualquer custo as Sessões Plenárias realizadas pela Câmara Municipal de Buritama, através da RÁDIO METRÓPOLES 104.9 FM. A presente manifestação se dá após inúmeras solicitações de cidadãos ouvintes que sistematicamente reclamaram a continuidade do serviço que vinha sendo prestado até 01.01.2021. Sendo que tinha para o momento agradeço desde já atenção sempre dispensado a este veículo de comunicação, aproveitando o ensejo para desejar sucesso à todas as ações da legislativa desta colenda Casa de Leis. Buritama-SP, 05 de fevereiro de 2021”; Ofício nº 09/2021, do senhor João Fermino Falleiros, Diretor Executivo do SAAEMB-Serviço Autônomo de Água, Esgoto e Meio Ambiente do Município de Buritama, dirigido ao presidente da Câmara Municipal Carlos Alberto dos Santos, encaminhando cópia dos Balancetes Receita e Despesas daquela Autarquia referente ao mês de janeiro de 2021; “Requerimento do senhor João Vitor dos Santos Valeretto, dirigido aos cuidados dos Excelentíssimos Vereadores da Câmara Municipal de Buritama. URGENTE. João Vitor dos Santos Valeretto, brasileiro, solteiro, inscrito no CPF sob o nº 451.534.948-10 e portador do RG nº 53.481.931-X, residente e domiciliado na Rua Rui Barbosa, 233, vem respeitosamente, à presença de V. Exªs, informar sobre um problema que vem acontecendo na Esquina da Rua Rui Barbosa com a Rua dos Pereiras. Para a realização da obra de drenagem foi necessário abrir uma fenda no asfalto para instalar as tubulações de concreto, tanto na Rua Rui Barbosa, como na Rua dos Pereiras. Ocorre que depois de encerrada a obra, o asfalto não foi refeito, apenas cobriram o trecho com terra e pedras (conforme se pode constatar através das fotos em anexo) e dado o intenso trafego de carros e caminhões no local, por se tratar de uma via de acesso a uma das principais ruas da cidade, a ausência do asfaltamento está gerando muita poeira, sujando as casas e os veículos dos moradores na proximidade dessa fenda. Além disso, por conta do desnível causado na rua pela fenda, há risco de danos aos veículos e até risco de acidente aos que por ali trafegam. Por diversas vezes, ao longo de 2019 e de 2020, houve tentativa de contato para a solução do problema, tanto diretamente com Exmo. Prefeito Rodrigo Zacarias dos Santos, quanto no setor de engenharia da Prefeitura, porém não houve nenhuma resolução do problema. Diante disso, dado a gravidade e aos transtornos que vem causando aos moradores do local, venho à V. Sr.as. solicitar que oficiem o Exmº. Senhor prefeito Rodrigo Zacarias dos Santos acerca deste problema, visando sua solução o mais breve possível. Termos em que pede e espera deferimento. Buritama, 18 de fevereiro de 2021, documento este acompanhado de três Fotos Ilustrativas”; Convite das senhoras Camila Pereira de Souza Oliveira, Presidente do Fundo Social de Solidariedade e Gislaine Murakami Rodrigues, Diretora do DMADS-Departamento Municipal de Assistência Social, dirigido ao presidente da Câmara Municipal Carlos Alberto dos Santos e demais Edis desta Douta Casa de Leis: “Através deste, vimos informar que iniciam hoje a programação referente ao DIA DA MULHER - a ser comemorado em 08 de MARÇO, com o tema: VALORIZAÇÃO DA MULHER E EMPODERAMENTO FEMININO. Temos uma semana recheada de atividades no período de 01 a 15 de Março, com encerramento no dia 08/03/2021, no qual este Departamento Municipal de Assistência Social, CRAS, Conselho Tutelar e Fundo Social de Solidariedade, numa realização do Governo do Município de Buritama contribuem com várias atividades preparadas para a Semana da Mulher. Informamos que respeitando o momento crucial ao qual todos nós vivenciamos - “a pandemia pelo Corona Vírus - Covid 19, as ações ocorrerão em trabalho remoto pelas plataformas digitais em mídia social como Instagran, Facebook, Whatsapp, entre outros, e presencial, em alguns momentos, respeitando as medidas de higiene proteção e cuidado ao vírus de acordo com as normas e diretrizes dos órgãos da saúde, vigilância sanitária e epidemiológica, bem como legislação federal estadual e municipal de acordo com cronograma anexo. Já contando com o apoio dos nobres vereadores, antecipamos nossos agradecimentos e reiteramos votos de elevada estima e consideração”: “Semana da Mulher. Mulheres em Foco. 01 a 08 de Março. Programação: 01/03: Atividades on-line e presencial profissional: Rodrigo (Professor) – Dança Horário: 8h00 às 11h00 e 13h30 às 17h00, 02/03: Atividades on-line e presencial, Profissional: Anderson – Ed. Física, Horário: 8h00 as 11h00 e 13h30 às 17h00, 02/03: Atividades on-line e presencial, Profissional: Lara Brasileiro – Estética, Horário: 13h30 às 14h30 (Presencial) e 15h00 às 17h00 (On-Line), 03/03: Atividades: On-Line e Presencial, Profissional: Rodrigo (Professor) – Dança, Horário: 8h00 às 11h00 e 13h30 às 17h00, 04/03: Atividades On-Line e Presencial, Profissional: Anderson – Ed. Física, Horário: 8h00 as 11h00 e 14h00 às 15h00, 04/03: Atividades On-Line e Presencial, Profissional: Lígia – Cuidados com os Cabelos, Horário: 15h00 às 17h00, 05/03: Atividades On-Line e Presencial, Profissional: Rodrigo (Professor) – Dança, Horário: 8h00 às 11h00, 08/03: Atividades On-Line e Presencial, Teatro de Rua – Cia. Do Bom, Horário: 8h00 às 11h00 e 13h30 às 17h00”; Ofício Especial, do deputado estadual Paulo Fiorilo, datado de 19 de fevereiro de 2021, dirigido ao presidente da Câmara Municipal Carlos Alberto dos Santos: “Prezado Vereador Carlos Alberto dos Santos Presidente da Câmara de Buritama. Com satisfação, venho informar através do presente ofício, que a solicitação desse município a este mandato foi contemplada, através da emenda de número 2021.072.21114, no valor de R$. 60.000,00, destinada à aquisição de Veículo na área da Saúde. Dessa forma, aproveito para reforçar a nossa disposição em continuar sempre presente em ações conjuntas com a municipalidade. Também aproveito para parabenizar todos os envolvidos nesta conquista, em especial o Vereador João Luiz Perez Junior (Joãozinho), que trouxe esta importante demanda municipal ao nosso conhecimento”; Ofício nº 060/2021-DMS, do senhor Edilson Carlos de Paiva, Diretor Municipal de Saúde, dirigido ao presidente da Câmara Municipal Carlos Alberto dos Santos, em resposta ao Requerimento nº 02/21 do vereador João Luiz Perez Junior que requereu fosse oficiado o senhor Edilson Carlos de Paiva, Diretor Municipal de Saúde, no sentido de encaminhar à esta Casa Legislativa, uma lista subdividida entre os órgãos públicos, privados e entidades, com os nomes completos, setor de trabalho e função, de todas as pessoas já vacinadas em nosso município, pela vacina Coronavac, do laboratório Sinovac em parceria com o Instituto Butantan, e da vacina Aztrazeneca/Oxford, em parceria com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz): “Prezado Senhor: Em atenção ao Ofício nº 20/2021, que solicita informações através do Requerimento nº 02/2021, venho por meio deste encaminhar a V. Exª uma lista (anexo) de pessoas vacinadas no município de Buritama, até a presente data”; Ofício nº 35/2021-GP, do senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, dirigido ao presidente da Câmara Municipal Carlos Alberto dos Santos, em resposta ao Requerimento nº 09/21 de autoria do vereador José Ademir Piccoli Junior que requereu fosse oficiado o senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de encaminhar à esta Casa Legislativa, uma relação constando os nomes e os cargos dos servidores públicos municipais que tiveram suspenso pela Prefeitura Municipal o pagamento da Gratificação de Nível Superior que vinham recebendo mensal e regularmente até o mês de dezembro de 2020; encaminhando Relação dos Servidores que tiveram a Gratificação por Nível Universitário, suspenso através do Decreto nº 4.440, de 12 de janeiro de 2021, fornecida pelo Departamento Municipal de Recursos Humanos da Municipalidade; Ofício nº 36/2021-GP, do senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, dirigido ao presidente da Câmara Municipal Carlos Alberto dos Santos, em resposta ao Requerimento nº 01/21 do vereador Anízio Antonio da Silva que requereu fosse oficiado o senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de fornecer à esta Casa Legislativa, cópia integral do Processo Licitatório - Modalidade Pregão Presencial - Contrato nº 01/2021, para registro de preços, celebrado entre o Governo do Município de Buritama e a empresa Educa Brasil Representações Eireli - ME, tendo como objeto, aquisição/fornecimento de material informativo/Educativo que contribua para o Processo de Educação da população em prol a saúde e melhoria da qualidade de vida dos munícipes de Buritama/SP, objetivando informar, esclarecer e motivar a população para participar do controle e eliminação dos mosquitos transmissores de doenças e dos escorpiões causadores de graves acidentes, no valor total de R$. 95.719,81: “Em atenção à solicitação feita pelo Vereador Anízio Antonio da Silva, encaminhamos Processo Licitatório nº 88/2020 – Edital Presencial para Registro de Preços nº 60/2020, que teve como objeto aquisição/fornecimento de material informativo/educativo que contribua o processo de educação da população em prol a saúde e melhoria da qualidade de vida dos munícipes de Buritama, objetivando informar, esclarecer e motivar a população para participar do controle e eliminação dos mosquitos transmissores de doenças e dos escorpiões causadores de graves acidentes a ser efetivado conforme necessidade do Governo Municipal. Na oportunidade, informo que o valor de cada cópia é de 0,75 centavos, e que o processo totaliza 246 páginas, solicitamos que seja recolhido aos cofres municipais, para suprir as referidas despesas".
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Comissões Permantes da Câmara:
Comissões de Constituição, Justiça e Redação; e Orçamento, Finanças e Contabilidade, haviam exarado os Pareceres nºs 08 e 09/21, favoráveis à que os Projetos de Lei nºs 09 e 10/21, fossem submetidos à deliberação; e que a Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo, havia exarado os Pareceres nºs 03 e 04/21, favoráveis à que os Projetos de Lei nºs 09 e 10/21, fossem submetidos à deliberação. A seguir, o senhor presidente passou a palavra aos vereadores. Fizeram uso da palavra, pela ordem, de seus assentos, os vereadores Carlos Roberto Teixeira, João Luiz Perez Junior, André Luiz Cunto, Anízio Antonio da Silva, que requereu verbalmente ao senhor presidente que a Lista de pessoas vacinadas enviada pelo Diretor Municipal de Saúde fosse encaminhada ao Promotor Público para as providências que entendesse necessárias, João Luiz Perez Junior, réplica, que requereu verbalmente ao senhor presidente que fosse oficiado o senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, requerendo o encaminhamento dos valores contratuais anuais das empresas Luiz Américo Barbosa Publicidades e Andelson A. da Silva Martinez, referente ao período de 2009 a 2016, requereu, ainda, verbalmente, ao senhor presidente fosse encaminhado um posicionamento da Câmara Municipal contra a aprovação da PEC 32 que já se encontra na Comissão de Constituição e Justiça na Câmara dos Deputados e da PEC 186 que se encontra sob análise no Senado Federal, que se aprovadas vão cortar direitos e garantias do funcionalismo público federal, estaduais e municipais, Anízio Antonio da Silva, réplica, Maria Cristina Nobre Santos, Antonio José de Oliveira Junior, Marcos Barbosa de Freitas, e o senhor presidente Carlos Alberto dos Santos
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