Matérias do Expediente (16ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 1.350.000,00 (um milhão, trezentos e cinquenta mil reais) ao orçamento de 2025, alteração do PPA-LDO para os fins que especifica, e dá outras providências.

Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais) ao orçamento de 2025, alteração do PPA-LDO para os fins que especifica, e dá outras providências.

Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 111.000,00 (cento e onze mil reais) ao orçamento de 2025, alteração do PPA -LDO para os fins que especifica, e dá outras providencias”.

Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais) ao orçamento de 2025, alteração do PPA -LDO para os fins que especifica, e dá outras providencias.

Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 29.857,18 (vinte e nove mil, oitocentos e cinquenta e sete reais e dezoito centavos) ao orçamento de 2025, alteração do PPA -LDO para os fins que especifica, e dá outras providencias.

Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 16.635,94 (dezesseis mil, seiscentos e trinta e cinco reais e noventa e quatro centavos) ao orçamento de 2025, alteração do PPA -LDO para os fins que especifica, e dá outras providencias.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder veículos da frota do município para realização de viagens, à Entidades e Associações legalmente constituídas, e dá outras providências.

Cria a Política Pública Municipal de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher no Município de Buritama, e dá outras providências.

Dispõe sobre a proibição da implantação de usinas de energia fotovoltaica para fins comerciais em zona urbana e em loteamentos de interesse turístico no Município de Buritama, e dá outras providências.

Altera a redação da Ementa e dos Artigos 1º e 6º da Lei Municipal nº 4.997, de 06 de dezembro de 2024.

Dispõe sobre a criação de uma CAR-Comissão de Assuntos Relevantes destinada a registrar a história oficial do Município de Buritama.

Eu, ANTONIO CARLOS DE FREITAS, abaixo assinado, vereador, com assento na Câmara Municipal de Buritama, Estado de São Paulo, REQUEIRO a Vossa Excelência, depois de ouvido o douto Plenário, seja expedida uma MOÇÃO DE APLAUSO em favor do senhor GUILHERME DE SOUZA EVANGELISTA.

Eu, ANÍZIO ANTONIO DA SILVA, vereador, com assento na Câmara Municipal de Buritama, Estado de São Paulo, depois de ouvido o douto Plenário, REQUEIRO a Vossa Excelência, seja oficiado o senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de informar à esta Casa Legislativa, o seguinte:
1) A quantidade total de marmitas fornecidas à Administração Pública Municipal no período compreendido entre 01 de janeiro de 2024 a 30 de junho de 2025;
2) Os respectivos preços unitários e globais praticados durante o período mencionado;
3) Informar os fornecedores responsáveis pelo fornecimento das marmitas, com os números dos respectivos contratos e processos licitatórios;
4) Indicar a quais setores, órgãos ou unidades da Administração Pública foram destinadas as referidas refeições, bem como a quem são servidas (por exemplo, servidores, pacientes, motoristas, vigilantes, etc.).

Nós, WALLISON ROBERTO DA SILVA e ANDRÉ LUIZ CUNTO, abaixo assinados, vereadores com assento nesta Câmara Municipal de Buritama, Estado de São Paulo, REQUEREMOS, depois de ouvido o douto Plenário, seja expedida uma MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO em favor do Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Luiz Claudio Marcolino (PT), em reconhecimento ao envio de mais de R$. 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais) em recursos financeiros destinados à melhoria da saúde do município de Buritama/SP. A presente Moção é uma justa homenagem pelo compromisso do nobre parlamentar assumido com a população buritamense, demonstrando sensibilidade às demandas locais e contribuindo para o fortalecimento dos serviços de saúde pública.

Eu, CARLOS ROBERTO TEIXEIRA, abaixo assinado, vereador com assento na Câmara Municipal de Buritama, Estado de São Paulo, REQUEIRO a Vossa Excelência, depois de ouvido o douto Plenário, seja oficiado o senhor Rafael Alves dos Santos, Presidente do Consórcio Intermunicipal de Saúde - CIMSA, em Birigui/SP, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de encaminhar à esta Casa Legislativa, os valores da tabela de todos os serviços credenciados no CIMSA, com as suas respectivas cargas horárias, referentes ao Exercício de 2024, e a última atualizada em 2025.

A vereadora que esta subscreve, nos termos regimentais, INDICA, por intermédio de Vossa Excelência, ao senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, sejam tomadas as providências administrativas necessárias, objetivando a implementação de um Programa de Educação no Trânsito, principalmente nas escolas e nas ruas de nossa cidade.

A vereadora que esta subscreve, nos termos regimentais, INDICA, por intermédio de Vossa Excelência, ao senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, que sejam tomadas as providências necessárias, objetivando a preservação das áreas verdes de nossa cidade, citando como exemplo as das Lagoas do Izair e do Sapo, dos Residenciais Caminho das Águas, Interlagos, Cidade Nova, Ana Alves Teixeira, Jacintho de Oliveira Neto, Portal da Praia, Praia Bela, Lago Azul, Vale do Sol, e a do mais recente Village Conti, em pleno desenvolvimento.

Os vereadores que esta subscrevem, nos termos regimentais, INDICAM, por intermédio de Vossa Excelência, ao senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, que sejam tomadas as providências necessárias, para que o Município assuma de forma plena e definitiva a gestão do serviço de iluminação pública, conforme previsto nas normativas da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), com a finalidade de eliminar a situação de penumbra que tem afetado diversas vias e bairros da cidade, bem como que, nos projetos de novos loteamentos — tanto urbanos quanto rurais —, seja incluída como diretriz obrigatória a instalação de lâmpadas de LED, visando garantir maior eficiência energética, durabilidade, economia aos cofres públicos e melhor qualidade na iluminação desde a implantação dos empreendimentos.

A vereadora que esta subscreve, nos termos regimentais, INDICA, por intermédio de Vossa Excelência, ao senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, que determine ao setor competente do Governo do Município de Buritama, a fiscalização e adoção de medidas para coibir o acúmulo de restos de materiais de construção, como pedras e areia, em frente às residências, sem isolamento ou retirada após o término das obras. (Foto em anexo).

A vereadora que esta subscreve, nos termos regimentais, INDICA, por intermédio de Vossa Excelência, aos senhores Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, e Erika Aparecida de Almeida Pereira, Diretora do Departamento Municipal de Saúde, para que efetuem estudos no sentido de viabilizar junto ao Município e os órgãos governamentais competentes, para que proceda o cadastramento e demais providências que se fizerem necessários, para novas Equipes da Saúde da Família, quantas forem necessárias e o que o Município comporte, para evitar que a população fique desassistida do atendimento, inclusive em campanhas e projetos como o da “Carreta do Hospital do Amor”.

O vereador que esta subscreve, nos termos regimentais, INDICA a Vossa Excelência, o nome do senhor VILSON ANTONIO GARDINO, para o recebimento do TÍTULO DE CIDADÃO BURITAMENSE, pelos relevantes serviços reconhecidamente prestados ao nosso município. Natural de Turiúba/SP. Nascido em 05/08/72. Filho de Antonio Gardino e de Bezute Bonfim Gardino. Vilson Antonio Gardino possui o 2º Grau completo. Desde muito cedo trabalhou como agricultor atuando firme no batente diário em diversas culturas. Casou-se com a senhora Roseli Cristina de Souza Gardino em 08/07/1997. Desta união nasceram os filhos David Antonio de Souza Gardino, hoje com 17 anos, Davi Aparecido de Souza Gardino, com 24, e Lucas Gabriel de Souza Gardino, com 21 anos. Em 1998 mudaram-se para Buritama. Desde o ano de 2000, exercendo a atividade de pequeno empresário está à frente da direção da Loja Hortifruti Emanuel Eireli, estabelecida à Rua Chaim Elias, nº 501, contando sempre com a colaboração da sua esposa Roseli, onde comerci

Os vereadores que esta subscrevem, nos termos regimentais, INDICAM, por intermédio de Vossa Excelência, aos senhores Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, e Neusa Aparecida Basso de Almeida, Diretora do Departamento Municipal de Educação, que sejam realizados os devidos estudos e tomadas as providências necessárias, objetivando que o Governo do Município de Buritama faça adesão e participe do Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação da Educação de Jovens e Adultos - Pacto EJA, do Ministério da Educação, sendo que, segundo dados do IBGE 2022, Buritama possui 782 pessoas com mais de 15 anos não alfabetizadas, o que equivale a uma taxa de analfabetismo de 5,5% em nosso município. Já são 4.929 municípios que aderiram ao programa e, os Estados e Municípios participantes do Pacto receberão repasses do MEC, além de apoio técnico, para a ampliação de suas vagas na EJA.

A vereadora que esta subscreve, nos termos regimentais, INDICA, por intermédio de Vossa Excelência, aos senhores Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, Luiz Gustavo Canteras Scarillo Falotico Correa, Diretor do Departamento Municipal de Turismo, e Amanda Carina Sanches, Diretora do Departamento Municipal de Cultura, que sejam realizados os devidos estudos e tomadas as providências necessárias, objetivando que o Governo Municipal promova a contratação de atrações culturais que possam estar apresentando toda a semana, durante o horário da “feirinha de terça-feira”, como shows, dança, teatro, enfim, apresentações culturais que estarão atraindo famílias inteiras, de Buritama e região, assim como os turistas que estarão locados em ranchos na orla dos nossos rios, gerando muito mais público e que passarão a frequentar e a consumir os maravilhosos produtos vendidos na feirinha de Buritama, além de estarem também consumindo cultura e gerando renda para os feirantes, assim como já vem acon

REQUER URGÊNCIA NA DELIBERAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 62/2025.

REQUER URGÊNCIA NA DELIBERAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 63/2025.

REQUER URGÊNCIA NA DELIBERAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 64/2025.

REQUER URGÊNCIA NA DELIBERAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 65/2025.

REQUER URGÊNCIA NA DELIBERAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 66/2025.

REQUER URGÊNCIA NA DELIBERAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 67/2025.

REQUER URGÊNCIA NA DELIBERAÇÃO DO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 05/2025.

REQUER URGÊNCIA NA DELIBERAÇÃO DO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 06/2025.

REQUER URGÊNCIA NA DELIBERAÇÃO DO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 07/2025.

REQUER URGÊNCIA NA DELIBERAÇÃO DO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 08/2025.