1 - Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2025
Autor: TIAGO LUIZ DE OLIVEIRA - PREFEITO MUNICIPAL
Número de Protocolo: 338
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênios com a Entidade Santa Casa de Misericórdia São Franciso, e dá outras providências.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2025
Autor: TIAGO LUIZ DE OLIVEIRA - PREFEITO MUNICIPAL
Número de Protocolo: 340
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Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) ao orçamento de 2025 alteração do PPA - LDO para os fins que especifica, e dá outras providencias.
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Aprovado por Unanimidade
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3 - Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2025
Autor: TIAGO LUIZ DE OLIVEIRA - PREFEITO MUNICIPAL
Número de Protocolo: 336
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Dispõe sobre alteração na Lei Complementar nº 30, de 04 de outubro de 2007, e na Lei nº 2.024 de 28 de setembro de 1991, e dá outras providências.
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Aprovado
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4 - Projeto de Resolução nº 3 de 2025
Autores: ANTONIO CARLOS, DR. WALLISON, TONHÃO DA EDITORA
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Altera a redação do Parágrafo 3º do Artigo 209, a do Parágrafo 2º do Artigo 240, e a do Parágrafo 1º do Artigo 269, todos do Regimento Interno da Câmara Municipal.
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Matéria lida
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5 - Projeto de Resolução nº 4 de 2025
Autores: ANTONIO CARLOS, DR. WALLISON, TONHÃO DA EDITORA
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Autoriza o Poder Legislativo a celebrar convênio com o Centro de Integração Empresa Escola – CIEE, para conceder oportunidade de estágio não obrigatório a estudantes de níveis superior, médio e técnico e dá outras providências.
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Matéria lida
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