Matérias da Ordem do Dia (17ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2025
Processo: -
Autor: TIAGO LUIZ DE OLIVEIRA - PREFEITO MUNICIPAL
Protocolo: 338
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênios com a Entidade Santa Casa de Misericórdia São Franciso, e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2025
Processo: -
Autor: TIAGO LUIZ DE OLIVEIRA - PREFEITO MUNICIPAL
Protocolo: 340
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) ao orçamento de 2025 alteração do PPA - LDO para os fins que especifica, e dá outras providencias. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2025
Processo: -
Autor: TIAGO LUIZ DE OLIVEIRA - PREFEITO MUNICIPAL
Protocolo: 336
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre alteração na Lei Complementar nº 30, de 04 de outubro de 2007, e na Lei nº 2.024 de 28 de setembro de 1991, e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Resolução nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: ANTONIO CARLOS, DR. WALLISON, TONHÃO DA EDITORA
Protocolo: -
Turno: -
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Altera a redação do Parágrafo 3º do Artigo 209, a do Parágrafo 2º do Artigo 240, e a do Parágrafo 1º do Artigo 269, todos do Regimento Interno da Câmara Municipal. - - |
Matéria lida |
| 5 |
Projeto de Resolução nº 4 de 2025
Processo: -
Autor: ANTONIO CARLOS, DR. WALLISON, TONHÃO DA EDITORA
Protocolo: -
Turno: -
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Autoriza o Poder Legislativo a celebrar convênio com o Centro de Integração Empresa Escola – CIEE, para conceder oportunidade de estágio não obrigatório a estudantes de níveis superior, médio e técnico e dá outras providências. - - |
Matéria lida |