Resumo (27ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 18/11/2024 - 19:00
Encerramento: 18/11/2024 - 20:26



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Mesa Diretora
Presidente: ADRIANO TUSTÃO / PL
1º Secretário: MARQUINHOS BARBOSA / MDB
2º Secretário: CHERRY / PSDB



Lista de Presença na Sessão
ADRIANO TUSTÃO / PL
ANDRÉ DO ZÉ CARLÃO / PP
ANÍZIO / PSD
CARLINHO DO DIVINO / REP
CHERRY / PSDB
CRISTINA NOBRE / REP
FEBEM / PSDB
JOÃOZINHO PEREZ / REP
JUNIOR PICCOLI / PODE
MARQUINHOS BARBOSA / MDB
TONHÃO DA EDITORA / PODE






Expedientes
Leitura e Deliberação da Ata da Sessão Anterior:

Leitura e aprovação por unanimidade da Ata da Sessão Ordinária do dia 11 de novembro de 2024. 

Correspondências Recebidas:

RESUMO. BALANCETE DA DESPESA GERAL. PERÍODO - OUTUBRO/2024. DOTAÇÃO INICIAL AUTORIZADA (ORÇAMENTO). R$. 3.320.000,00. a) EMPENHADO ATÉ O MÊS: R$. 2.348.853,27. b) LIQUIDADO ATÉ O MÊS: R$. 2.244.238,81. c) PAGO ATÉ O MÊS: R$. 2.232.349,88. DESPESA EXTRA-ORÇAMENTÁRIA ATÉ O MÊS: INSS, IPREM, IRRF, RETENÇÕES E OUTROS CONSIGNADOS ETC. R$. 633.413,83. RECEITA EXTRA-ORÇAMENTÁRIA ATÉ O MÊS: INSS, IPREM, IRRF, RETENÇÕES E OUTROS CONSIGNADOS ETC. R$. 665.185,05. TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA RECEBIDA (DUODÉCIMO). R$. 2.766.666,66. SALDO FINANCEIRO ATÉ O MÊS: R$. 562.337,20. OBS: ESTE BALANCETE SE ENCONTRA DISPONIBILIZADO NO SITE FICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE BURITAMA. BURITAMA-SP, 14 DE NOVEMBRO DE 2024. ANISIO DE SOUZA GONÇALVES, CONTADOR. (ASSINADO DIGITALMENTE). 

Comissões Permantes da Câmara:

O senhor presidente comunicou que as Comissões de Constituição, Justiça e Redação; e Orçamento, Finanças e Contabilidade, haviam exarado os Pareceres nºs 58, 60, 61, 62, 63 e 64/24, favoráveis a que a Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 04/24 e os Projetos de Lei nºs 59, 60, 61, 62 e 63/24, fossem submetidos à deliberação; e que a Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo, havia exarado os Pareceres nºs 41, 42, 43 e 44/24, favoráveis a que os Projetos de Lei nºs 59, 60, 61 e 63/24, fossem submetidos à deliberação; e que a Comissão de Obras e Serviços Públicos, havia exarado o Parecer nº 16/24, favorável a que o Projeto de Lei nº 60/24, fosse submetido à deliberação.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2024
Autor: RODRIGO ZACARIAS DOS SANTOS - PREFEITO
Número de Protocolo: 270
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher vinculado ao Departamento Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (DMADS) do Município de Buritama-SP, e dá outras providências.
Matéria lida
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2024
Autor: RODRIGO ZACARIAS DOS SANTOS - PREFEITO
Número de Protocolo: 272
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento de 2024, no valor de R$ 1.639.000,00 (um milhão seiscentos e trinta e nove mil reais), alteração do PPA e LDO para os fins que especifica, e dá outras providências.
Matéria lida
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2024
Autor: RODRIGO ZACARIAS DOS SANTOS - PREFEITO
Número de Protocolo: 274
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento de 2024, no valor de R$ 905.000,00 (novecentos e cinco mil reais), alteração do PPA e LDO para os fins que especifica, e dá outras providências.
Matéria lida
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2024
Autor: RODRIGO ZACARIAS DOS SANTOS - PREFEITO
Número de Protocolo: 276
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento de 2024, no valor de R$ 415.000,00 (quatrocentos e quinze mil reais), alteração do PPA e LDO para os fins que especifica, e dá outras providências.
Matéria lida
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2024
Autor: RODRIGO ZACARIAS DOS SANTOS - PREFEITO
Número de Protocolo: 278
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento de 2024, no valor de R$ 898.820,06 (oitocentos e noventa e oito mil, oitocentos e vinte reais e seis centavos), alteração do PPA e LDO para os fins que especifica, e dá outras providências.
Matéria lida
6 - Requerimento nº 99 de 2024
Autor: MARQUINHOS BARBOSA
REQUER URGÊNCIA NA DELIBERAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 59/2024.
Aprovado por Unanimidade
7 - Requerimento nº 100 de 2024
Autor: MARQUINHOS BARBOSA
REQUER URGÊNCIA NA DELIBERAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 60/2024.
Aprovado por Unanimidade
8 - Requerimento nº 101 de 2024
Autor: MARQUINHOS BARBOSA
REQUER URGÊNCIA NA DELIBERAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 61/2024.
Aprovado por Unanimidade
9 - Requerimento nº 102 de 2024
Autor: MARQUINHOS BARBOSA
REQUER URGÊNCIA NA DELIBERAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 62/2024.
Aprovado por Unanimidade
10 - Requerimento nº 103 de 2024
Autor: MARQUINHOS BARBOSA
REQUER URGÊNCIA NA DELIBERAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 63/2024.
Aprovado por Unanimidade
11 - Indicação nº 104 de 2024
Autor: CHERRY
O vereador que esta subscreve, nos termos regimentais, INDICA a Vossa Excelência, o nome do senhor ANTONIO JUNIOR MATEUS DE SOUZA - “JUNINHO PEDREIRO”, para o recebimento da MEDALHA 24 DE AGOSTO, pelos relevantes serviços reconhecidamente prestados ao nosso município.
Matéria lida
12 - Indicação nº 105 de 2024
Autor: CRISTINA NOBRE
A vereadora que esta subscreve, nos termos regimentais, INDICA a Vossa Excelência, o nome do senhor OSVALDO BENEDITO DOS SANTOS - “Osvaldinho”, para o recebimento do TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO BURITAMENSE, pelos relevantes serviços reconhecidamente prestados ao nosso município.
Matéria lida
13 - Indicação nº 106 de 2024
Autor: CRISTINA NOBRE
A vereadora que esta subscreve, nos termos regimentais, INDICA a Vossa Excelência, os nomes do casal ALCIDES DE SOUZA NOBRE e NAIR JESUS DOS SANTOS NOBRE, para o recebimento do TÍTULO DE CIDADÃOS BURITAMENSES, pelos relevantes serviços reconhecidamente prestados ao nosso município. Ele, nascido em 01.07.1945, na cidade de Planalto/SP.
Matéria lida
14 - Indicação nº 107 de 2024
Autor: ANDRÉ DO ZÉ CARLÃO
O vereador que esta subscreve, nos termos regimentais, INDICA por intermédio de Vossa Excelência, ao senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, sejam tomadas as providências necessárias, objetivando a execução dos serviços de reforma das calçadas do Almoxarifado Municipal, em especial as localizadas nas proximidades da Cozinha Piloto, pelo fato de as mesmas apresentarem muitas rachaduras, o que compromete a segurança dos pedestres e colaboradores que utilizam o local.
Matéria lida
15 - Indicação nº 108 de 2024
Autor: ANDRÉ DO ZÉ CARLÃO
O vereador que esta subscreve, nos termos regimentais, INDICA por intermédio de Vossa Excelência, aos senhores Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, e Giselda Elias da Cunha, Diretora Municipal de Trânsito do Governo do Município de Buritama, sejam tomadas as providências necessárias, objetivando a construção de uma lombada ou de um outro tipo de redutor de velocidade, entre as ruas Anésia Perassoli e Vicente Rodrigues, no Conjunto Habitacional Jacintho de Oliveira Neto.
Matéria lida
16 - Indicação nº 109 de 2024
Autores: ADRIANO TUSTÃO, ANDRÉ DO ZÉ CARLÃO, ANÍZIO, CARLINHO DO DIVINO, CHERRY, CRISTINA NOBRE, FEBEM, JOÃOZINHO PEREZ, JUNIOR PICCOLI, MARQUINHOS BARBOSA, TONHÃO DA EDITORA
Os vereadores que esta subscrevem, nos termos regimentais, INDICAM, por intermédio de Vossa Excelência, ao senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, sejam tomadas as providências necessárias e realizados os devidos estudos, objetivando o repasse de R$ 200.000,00 para a Santa Casa de Misericórdia São Francisco, R$ 100.000,00 para o Lar dos Velhos São Camilo de Leles, e R$ 100.000,00 para a Sociedade Espírita Benedita Fernandes (Creche do Rui), com a devolução do dinheiro da Câmara Municipal no final do ano de 2024. (Sobra do Duodécimo apurada no final do ano).
Matéria lida



Lista de Presença na Ordem do Dia
ADRIANO TUSTÃO / PL
ANDRÉ DO ZÉ CARLÃO / PP
ANÍZIO / PSD
CARLINHO DO DIVINO / REP
CHERRY / PSDB
CRISTINA NOBRE / REP
FEBEM / PSDB
JOÃOZINHO PEREZ / REP
JUNIOR PICCOLI / PODE
MARQUINHOS BARBOSA / MDB
TONHÃO DA EDITORA / PODE



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2024
Autor: RODRIGO ZACARIAS DOS SANTOS - PREFEITO
Número de Protocolo: 270
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher vinculado ao Departamento Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (DMADS) do Município de Buritama-SP, e dá outras providências.
Aprovado por Unanimidade
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2024
Autor: RODRIGO ZACARIAS DOS SANTOS - PREFEITO
Número de Protocolo: 272
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento de 2024, no valor de R$ 1.639.000,00 (um milhão seiscentos e trinta e nove mil reais), alteração do PPA e LDO para os fins que especifica, e dá outras providências.
Aprovado por Unanimidade
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2024
Autor: RODRIGO ZACARIAS DOS SANTOS - PREFEITO
Número de Protocolo: 274
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento de 2024, no valor de R$ 905.000,00 (novecentos e cinco mil reais), alteração do PPA e LDO para os fins que especifica, e dá outras providências.
Aprovado por Unanimidade
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2024
Autor: RODRIGO ZACARIAS DOS SANTOS - PREFEITO
Número de Protocolo: 276
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento de 2024, no valor de R$ 415.000,00 (quatrocentos e quinze mil reais), alteração do PPA e LDO para os fins que especifica, e dá outras providências.
Aprovado por Unanimidade
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2024
Autor: RODRIGO ZACARIAS DOS SANTOS - PREFEITO
Número de Protocolo: 278
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento de 2024, no valor de R$ 898.820,06 (oitocentos e noventa e oito mil, oitocentos e vinte reais e seis centavos), alteração do PPA e LDO para os fins que especifica, e dá outras providências.
Aprovado por Unanimidade
6 - Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº 4 de 2024
Autores: ADRIANO TUSTÃO, CHERRY, CRISTINA NOBRE, FEBEM, JOÃOZINHO PEREZ, MARQUINHOS BARBOSA
ACRESCENTA O ARTIGO 109-A NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BURITAMA-SP, INSTITUINDO O ORÇAMENTO IMPOSITIVO NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Rejeitado
7 - Projeto de Resolução nº 6 de 2024
Autores: CHERRY, CRISTINA NOBRE, FEBEM, JOÃOZINHO PEREZ, MARQUINHOS BARBOSA
ACRESCENTA O ARTIGO 268-A NA RESOLUÇÃO N.º 02, DE 16 DE JUNHO DE 2009 DA CÂMARA MUNICIPAL DE BURITAMA-SP - REGIMENTO INTERNO, INSTITUINDO O ORÇAMENTO IMPOSITIVO NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Aprovado



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Resolução nº 6 de 2024
  • ADRIANO TUSTÃO - Sim
  • ANDRÉ DO ZÉ CARLÃO - Não
  • ANÍZIO - Não
  • CARLINHO DO DIVINO - Sim
  • CHERRY - Sim
  • CRISTINA NOBRE - Sim
  • FEBEM - Sim
  • JOÃOZINHO PEREZ - Sim
  • JUNIOR PICCOLI - Não
  • MARQUINHOS BARBOSA - Sim
  • TONHÃO DA EDITORA - Não
  • Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2024
  • ADRIANO TUSTÃO - Não Votou
  • ANDRÉ DO ZÉ CARLÃO - Sim
  • ANÍZIO - Sim
  • CARLINHO DO DIVINO - Sim
  • CHERRY - Sim
  • CRISTINA NOBRE - Sim
  • FEBEM - Sim
  • JOÃOZINHO PEREZ - Sim
  • JUNIOR PICCOLI - Sim
  • MARQUINHOS BARBOSA - Sim
  • TONHÃO DA EDITORA - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2024
  • ADRIANO TUSTÃO - Não Votou
  • ANDRÉ DO ZÉ CARLÃO - Sim
  • ANÍZIO - Sim
  • CARLINHO DO DIVINO - Sim
  • CHERRY - Sim
  • CRISTINA NOBRE - Sim
  • FEBEM - Sim
  • JOÃOZINHO PEREZ - Sim
  • JUNIOR PICCOLI - Sim
  • MARQUINHOS BARBOSA - Sim
  • TONHÃO DA EDITORA - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2024
  • ADRIANO TUSTÃO - Não Votou
  • ANDRÉ DO ZÉ CARLÃO - Sim
  • ANÍZIO - Sim
  • CARLINHO DO DIVINO - Sim
  • CHERRY - Sim
  • CRISTINA NOBRE - Sim
  • FEBEM - Sim
  • JOÃOZINHO PEREZ - Sim
  • JUNIOR PICCOLI - Sim
  • MARQUINHOS BARBOSA - Sim
  • TONHÃO DA EDITORA - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2024
  • ADRIANO TUSTÃO - Não Votou
  • ANDRÉ DO ZÉ CARLÃO - Sim
  • ANÍZIO - Sim
  • CARLINHO DO DIVINO - Sim
  • CHERRY - Sim
  • CRISTINA NOBRE - Sim
  • FEBEM - Sim
  • JOÃOZINHO PEREZ - Sim
  • JUNIOR PICCOLI - Sim
  • MARQUINHOS BARBOSA - Sim
  • TONHÃO DA EDITORA - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2024
  • ADRIANO TUSTÃO - Não Votou
  • ANDRÉ DO ZÉ CARLÃO - Sim
  • ANÍZIO - Sim
  • CARLINHO DO DIVINO - Sim
  • CHERRY - Sim
  • CRISTINA NOBRE - Sim
  • FEBEM - Sim
  • JOÃOZINHO PEREZ - Sim
  • JUNIOR PICCOLI - Sim
  • MARQUINHOS BARBOSA - Sim
  • TONHÃO DA EDITORA - Sim
  • Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº 4 de 2024
  • ADRIANO TUSTÃO - Sim
  • ANDRÉ DO ZÉ CARLÃO - Não
  • ANÍZIO - Não
  • CARLINHO DO DIVINO - Sim
  • CHERRY - Sim
  • CRISTINA NOBRE - Sim
  • FEBEM - Sim
  • JOÃOZINHO PEREZ - Sim
  • JUNIOR PICCOLI - Não
  • MARQUINHOS BARBOSA - Sim
  • TONHÃO DA EDITORA - Não



  • Oradores das Explicações Pessoais
    Parlamentar
    Discurso
    Observação
    1 - JOÃOZINHO PEREZ / REP

    2 - CARLINHO DO DIVINO / REP




    Considerações Finais

    Demais comentários, apartes, intervenções e justificativas de votos, encontram-se gravados na sua devida íntegra, em arquivo digital, CD-Compact Disc, MP3, de nº 27, e em DVD, partes integrantes desta Ata, bem como disponíveis nas redes sociais e site oficiais da Câmara Municipal. Nada mais havendo a tratar, o senhor presidente declarou finda a presente Sessão e dela se lavrou a presente Ata.


    Eu,........................, Marcos Barbosa de Freitas, 1º Secretário, a li e subscrevo-me.