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Resumo
Resumo
Expediente Diversos
(22ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Leitura e Deliberação da Ata da Sessão Anterior
<p style="text-align: justify;">Leitura e aprovação por unanimidade da Ata da Sessão Ordinária do dia 16 de setembro de 2024.</p>
Ocorrências da Sessão
<p style="text-align: justify;">Uma vez que todos os vereadores haviam recebido com a habitual antecedência cópia das Proposituras, na sua devida íntegra, acompanhadas das suas respectivas Justificativas, igualmente postadas no site oficial da Câmara Municipal e no Grupo dos Vereadores no WhatsApp, acessíveis a qualquer interessado foi feita a leitura das Ementas dos seguintes Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo Municipal: Projeto de Lei nº 49/24, que autoriza o Poder Executivo Municipal e as Autarquias Municipais a firmar Acordo de Cooperação Técnica com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, o Governo do Estado de São Paulo, a Procuradoria - Geral do Estado de São Paulo, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e o Município de Buritama, e dá outras providências; e Projeto de Lei nº 50/24, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Buritama para o Exercício de 2025 em R$. 122.955.347,00 (Cento e vinte e dois milhões, novecentos e cinquenta e cinco mil, trezentos e quarenta e sete reais); que a seguir foram aceitos como objetos de estudo.</p>
Expediente Especial
Correspondências Recebidas
Comissões Permantes da Câmara
<p style="text-align: justify;">Leitura e aprovação por unanimidade, do seguinte Requerimento de urgência de autoria de vereador: Requerimento nº 75/24, de autoria do vereador Marcos Barbosa de Freitas, solicitando discussão e votação únicas no Projeto de Lei nº 49/24. O senhor presidente comunicou que as Comissões de Constituição, Justiça e Redação; e Orçamento, Finanças e Contabilidade, haviam exarado os Pareceres nºs 46/24, favoráveis a que o Projeto de Lei nº 49/24, fosse submetido à deliberação. </p>
Expediente Solene
