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Resumo
Resumo
Expediente Diversos
(20ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Leitura e Deliberação da Ata da Sessão Anterior
<p>Leitura e aprovação por unanimidade da Ata da Sessão Ordinária do dia 02 de setembro de 2024.</p>
Ocorrências da Sessão
<p style="text-align: justify;">Uma vez que todos os vereadores haviam recebido com a habitual antecedência cópia das Proposituras, na sua devida íntegra, acompanhadas das suas respectivas Justificativas, igualmente postadas no site oficial da Câmara Municipal e no Grupo dos Vereadores no WhatsApp, acessíveis a qualquer interessado foi feita a leitura das Ementas dos seguintes Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo Municipal: Projeto de Lei nº 45/24, que dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial na importância de R$. 627.750,00 ao Orçamento Programa de 2024 alteração do PPA LDO para os fins que especifica, e dá outras providências; e Projeto de Lei nº 46/24, que dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial na importância de R$. 348.000,00 ao Orçamento Programa de 2024 alteração do PPA LDO para os fins que especifica, e dá outras providências; que a seguir foram aceitos como objetos de estudo.</p>
Expediente Especial
Correspondências Recebidas
Comissões Permantes da Câmara
<p style="text-align: justify;">O senhor presidente comunicou que as Comissões de Constituição, Justiça e Redação; e Orçamento, Finanças e Contabilidade, haviam exarado os Pareceres nºs 42 e 43/24, favoráveis a que os Projetos de Lei nºs 45 e 46/24, fossem submetidos à deliberação; e que a Comissão de Obras e Serviços Públicos, havia exarado os Pareceres nºs 13 e 14/24, favoráveis a que os Projetos de Lei nºs 45 e 46/24, fossem submetidos à deliberação.</p>
Expediente Solene