Matérias do Expediente (13ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Acrescenta o Parágrafo único ao Art. 91 da Lei Orgânica Municipal, para fixar a idade mínima para aposentadoria voluntária dos servidores vinculados ao regime próprio de previdência social do Município de Buritama, Estado de São Paulo.

Institui a Política Municipal de Proteção e Defesa Civil - PMPDEC; dispõe sobre o Sistema Municipal de Protteção e Defesa Civil - SIMPDEC, o Conselho Municipal de Proteção e Defesa civil - COMPDEC; e revoga o Decreto nº 108/85 e dá outras providências correlatas.

O vereador que esta subscreve, nos termos regimentais, INDICA a Vossa Excelência, o nome da senhora VERA LÚCIA DOS SANTOS NOBRE, para o recebimento da MEDALHA 24 DE AGOSTO, pelos relevantes serviços reconhecidamente prestados ao nosso município.

A vereadora que esta subscreve, nos termos regimentais, INDICA por intermédio de Vossa Excelência, ao senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, sejam tomadas as providências necessárias, objetivando ver a possibilidade de programar para o próximo Exercício, além das parcelas únicas que já oferecem 20% de desconto no pagamento do IPTU-Imposto Predial e Territorial Urbano e ISSQN-Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, seja possibilitado também o pagamento em menos parcelas, bem como um percentual diferenciado, que incentive o contribuinte a quitar seus débitos nestas condições.

O vereador que esta subscreve, nos termos regimentais, INDICA por intermédio de Vossa Excelência, ao senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, sejam tomadas as providências necessárias, objetivando abrir um portão junto ao muro da lateral da EMEF Maria do Carmo Cunha Guerbas, na Rua Afonso Pena, para entrada e saída de alunos daquele estabelecimento de ensino que embarcam em ônibus e vans, ficando o portão já existente na Rua Francisco Marangoni somente para a entrada e saída de alunos que embarcam em carros, motos e outros tipos de veículos.

A vereadora que esta subscreve, nos termos regimentais, INDICA por intermédio de Vossa Excelência, ao senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, sejam tomadas as providências necessárias, para averiguar a possibilidade de conceder descontos ou fixar valores mais acessíveis à população, dos preços públicos de cobrança para utilização do Parque Turístico João Simão Garcia, Prainha, sempre nos períodos de inverno.

Eu, MARCOS BARBOSA DE FREITAS, vereador, com assento na Câmara Municipal de Buritama, Estado de São Paulo, REQUEIRO, a gentileza de Vossa Excelência, depois de ouvido o douto Plenário, seja expedida uma MOÇÃO DE APLAUSO em favor da conceituada médica WENDY DE OLIVEIRA MENDES, pelos relevantes serviços reconhecidamente prestados ao nosso Município.

REQUER URGÊNCIA NA DELIBERAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 32/2024.

A vereadora que esta subscreve, nos termos regimentais, INDICA por intermédio de Vossa Excelência, ao senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, sejam tomadas as providências necessárias, para averiguar a possibilidade de alguma forma o Governo do Município de Buritama incentivar, com alimentação e transporte, os atletas de nosso município que representam o nome de nossa cidade na participação de campeonatos oficiais, seja no futebol, ciclismo, corridas, esporte de lutas e combates como karatê, jiu-jitsu, muay thai e outras modalidades esportivas.