Matérias do Expediente (10ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Dispõe sobre conslidação da Lei Municipal nº 2.502/97 e suas alterações e acrescenta dispositivo na legislação, que trata sobre autorização ao Chefe do Poder Executivo a Ceder, provisoriamente, funcionários do seu Quadro Pessoal ao Poder Judiciário da Comarca de Buritama, Cinetran, Detran e Entidades que venha a receber subvenções do Município.

Altera a Lei Municipal nº 4.893/2023, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a aderir ao Programa Mais Médicos, e conceder o fornecimento de moradia e auxílio alimentação aos profissionais vinculados ao programa, nos termos da legislação pertinente, e dá outras providências.

Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2025, e dá outras providências.

Recepciona o Decreto Municipal nº 4.977, de 25 de março de 2024, e dispõe sobre criação da função e nomeação do “Controlador Interno Legislativo”, em conformidade com a Lei Complementar Municipal nº 136/2015, que instituiu no município de Buritama/SP, o Sistema de Controle Interno, e dá outras providências.

Dispõe sobre a revogação da Resolução nº 7, de 21 de outubro de 2014, Resolução nº 1, de 10 de fevereiro de 2015 e Resolução nº 2, de 19 de março de 2024.

Eu, ANDRÉ LUIZ CUNTO, abaixo assinado, vereador, com assento na Câmara Municipal de Buritama, Estado de São Paulo, REQUEIRO a gentileza de Vossa Excelência, depois de ouvido o douto Plenário, sejam oficiados os senhores Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, e Vânia Cristina Frazatti Gâmbera Dias, Diretora do Departamento Municipal de Educação, solicitando-lhes a gentileza, no sentido de informar à esta Casa Legislativa, qual a capacidade total de crianças que a Creche Padre Wladislaw Musial é capaz de atender, e qual o número de crianças que referida creche está atendendo atualmente.

O vereador que esta subscreve, nos termos regimentais, INDICA a Vossa Excelência, o nome da senhora SANDRA GONÇALVES LOTTO, para o recebimento do TÍTULO DE CIDADÃ BURITAMENSE, pelos relevantes serviços reconhecidamente prestados ao nosso Município.

O vereador que esta subscreve, nos termos regimentais, INDICA à Vossa Excelência, o nome da senhora CÉLIA CRISTINA DE DEUS BATISTA, para o recebimento do TÍTULO DE CIDADÃ BENEMÉRITA BURITAMENSE, pelos relevantes serviços reconhecidamente prestados ao nosso Município.

O vereador que esta subscreve, nos termos regimentais, INDICA, por intermédio de Vossa Excelência, ao senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, sejam tomadas as providências necessárias, objetivando a construção de uma cobertura metálica, dotada de bancos, nos seguintes pontos de nossa cidade, destinada a proteção do sol e da chuva, dos muitos trabalhadores e estudantes que aguardam ônibus para embarque: Rua Vitor Sérgio da Silva, mais precisamente em frente a Quadra de Esportes ali existente, Av. Frei Marcelo Manília, na confluência com a Rua Anésia Perassoli, e Av. Frei Marcelo Manília, na confluência com a Rua Chaim Elias (Praça Nair Pereira Rosa). (Foto Ilustrativa em Anexo).

O vereador que esta subscreve, nos termos regimentais, INDICA, por intermédio de Vossa Excelência, ao senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, sejam tomadas as providências necessárias, objetivando a construção de um Barracão, com cobertura, dotado de mesas e cadeiras, ao lado do Campo de Bocha, no Conjunto Esportivo Fernando Rodrigues, para que as pessoas do Clube da Terceira Idade Renascer que frequentam ali constantemente possam ter melhores acomodações durante os seus entretenimentos rotineiros nos jogos de cartas, tranca, truco, buraco, carteado, canastra e tantas outras modalidades que o baralho proporciona.

Os vereadores que esta subscrevem, nos termos regimentais, INDICAM, por intermédio de Vossa Excelência, ao senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, sejam tomadas as providências necessárias e averiguado a possibilidade de instituir em nosso Município, um Kit Alimento básico para pacientes de Buritama que se deslocam para cidades circunvizinhas em agendamento de consultas e/ou procedimentos na área da saúde, composto de alguns itens, como mera sugestão: 01 suco 200 ml; 01 bolacha de água e sal; 01 bolacha doce (maisena); 01 barra de cereal 25 g.

O vereador que esta subscreve, nos termos regimentais, INDICA, por intermédio de Vossa Excelência, ao senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, sejam tomadas as providências necessárias e desenvolvidos os devidos estudos, para ver a possibilidade de elaborar e encaminhar à esta Casa Legislativa um Projeto de Lei, dispondo sobre a instituição da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista - CIPTEA, no âmbito do município de Buritama. (Minuta em Anexo).

O vereador que esta subscreve, nos termos regimentais, INDICA a Vossa Excelência, o nome da senhora ROSIMEIRE BATISTA UMBILINO, para o recebimento da MEDALHA 24 DE AGOSTO, pelos relevantes serviços reconhecidamente prestados ao nosso município.

A vereadora que esta subscreve, nos termos regimentais, INDICA, por intermédio de Vossa Excelência, ao senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, sejam tomadas as providências necessárias, para ver a possibilidade de implantar nem que seja uma vez por semana, na piscina do CERET-Centro Esportivo e Recreativo dos Trabalhadores, com especialista da área, a hidroterapia para dar continuidade do atendimento de fisioterapia que são oferecidos aos pacientes junto ao Centro de Especialidades do Município, visando a diminuição de dores, fortalecimento da musculatura, aumento da amplitude articular, relaxamento muscular, estímulo de equilíbrio e coordenação motora e ampliação da capacidade respiratória. Por ser um meio seguro, sem risco de quedas, favorece a confiança e o ganho funcional.

A vereadora que esta subscreve, nos termos regimentais, INDICA, por intermédio de Vossa Excelência, ao senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, sejam tomadas as providências necessárias, para ver a possibilidade de construção de um “Ponto de Ônibus”, com cobertura, nas proximidades do portão do Almoxarifado da Prefeitura Municipal, para abrigar tanto os alunos, quanto os trabalhadores que se deslocam de suas residências, muitas vezes diretamente para aquele local, para se utilizar da frota municipal para as cidades vizinhas para fins de estudo e/ou trabalho.

A vereadora que esta subscreve, nos termos regimentais, INDICA, por intermédio de Vossa Excelência, ao senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, sejam tomadas as providências necessárias para averiguar a possibilidade de corrigir o Bolsa Auxílio dos Estagiários vinculados junto à Prefeitura Municipal, oriundo do Convênio celebrado com o Centro de Integração Empresa-Escola - CIEE, por força da Lei Municipal nº 3476, de 06 de abril de 2010.

A vereadora que esta subscreve, nos termos regimentais, INDICA, por intermédio de Vossa Excelência, ao senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, sejam tomadas as providências necessárias e realizados os devidos estudos, para que seja disponibilizado no Setor de Zoonoses do Município, diversos tipos de medicamentos gratuitos, tais como: vitaminas, vermífugos, antibióticos, anti-inflamatórios, carrapaticidas, e outros, para cães e gatos em situação de rua, e às pessoas carentes do município.