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Resumo
Resumo
Expediente Diversos
(10ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Leitura e Deliberação da Ata da Sessão Anterior
Ocorrências da Sessão
Expediente Especial
<p style="text-align: justify;">Neste ínterim, o senhor presidente declarou aberto um Espaço Especial para a realização de um Ato Solene. Comunicou que por força do Decreto Legislativo nº 04, de 03 de junho de 2008, que instituiu no município de Buritama o Diploma “Honra ao Mérito” a ser conferido aos servidores públicos municipais aposentados, em reconhecimento aos serviços prestados à comunidade durante o exercício de sua vida pública. O senhor presidente convidou para receber o Diploma de Honra ao Mérito a que faziam jus, os seguintes ex-servidores aposentados no Exercício de 2023: Roberta Ramos de Souza, Mariluce Parra Costa, Maria das Graças Palomo Vieira, Silvia Destro Rosa Wedekin, Alexandre dos Santos Dias, Jorge Nunes dos Santos Neto, Antonio Sebastião Sertório, José Henrique Falleiros e Lourdivan José Narciso. Dos 9 ex-servidores aposentados e convidados para o Ato Solene apenas 3 compareceram: Roberta Ramos de Souza, José Henrique Falleiros e Lourdivan José Narciso. À medida em que eram chamados para receberem o Diploma de Honra ao Mérito, o homenageado entrava e recebia a honraria das mãos do senhor presidente da Câmara Adriano Carlo de Carvalho, acompanhado dos demais vereadores e eram fotografados para ficar registrado singular momento. Feita a entrega, o senhor presidente abriu a palavra aos homenageados e aos vereadores que porventura desejassem se pronunciar. Fizeram uso da palavra, pela ordem, da Tribuna os homenageados Roberta Ramos de Souza, José Henrique Falleiros e Lourdivan José Narciso, e os vereadores Maria Cristina Nobre Santos, Carlos Roberto Teixeira, André Luiz Cunto, João Luiz Perez Junior, Milton Rodrigues Goulart, Noemia Batista Borges, Antonio José de Oliveira Junior, Carlos Alberto dos Santos e, de seu assento, o senhor presidente Adriano Carlo de Carvalho, todos proferindo brilhantes oratórias. Na ausência de mais oradores, o senhor presidente solicitou a gentileza dos servidores da Secretaria Administrativa da Casa, para que fizessem chegar às mãos dos ex-servidores que faltaram a este Ato Solene da noite de hoje, o Diploma de Honra ao Mérito a que faziam jus. Ato contínuo, cumprimentou mais uma vez os ex-servidores aposentados no exercício de 2023, salientando que todos eram merecedores do recebimento da referida homenagem, agradeceu a presença de todos pela presença e declarou encerrados o Espaço Especial e o Ato Solene pelo fato de os mesmos já terem cumprido a sua finalidade, determinando o prosseguimento normal nos trabalhos, ao mesmo tempo em que os homenageados e seus acompanhantes foram convidados a participar de uma modesta recepção que lhes fora proporcionada na Copa da Casa Legislativa. Ato contínuo, o senhor presidente declarou mais uma vez aberto um Espaço Especial para atender a um convite oriundo do Requerimento nº 23/24. Comunicou que por força do Requerimento nº 23/24, de autoria dos vereadores Maria Cristina Nobre Santos e João Luiz Perez Junior, que requereram fosse oficiado o senhor Edílson Carlos de Paiva, Diretor do Departamento Municipal de Saúde, para que compareça à esta Casa Legislativa, em uma data disponível e agendada por ele no mês de abril do corrente ano, numa das Sessões Ordinárias previstas para o mês, 01, 08 ou 15, com início às 19h00, quando, então, durante a sessão, a Câmara Municipal abrirá um Espaço Especial para que o nobre Diretor possa apresentar aos vereadores e a toda sociedade, a Prestação de Contas da Saúde compilada (junção das 3 Prestações de Contas Quadrimestrais), referentes ao Exercício de 2023, e logo após a sua apresentação, os nobres vereadores poderão fazer perguntas referentes ao tema apresentado, bem como seja comunicado o senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, sobre o convite a ser formalizado ao referido servidor. Colocou que devidamente convidado, estando presente nas Galerias da Casa, convidou, então, o senhor Edilson Carlos de Paiva, Diretor Municipal de Saúde para fazer uso da palavra, da Tribuna, concedendo-lhe, inicialmente, o tempo de 30 minutos, podendo ser prorrogado, à critério da Presidência. O senhor Edilson Carlos de Paiva, se dirigiu à Tribuna, de onde deu início às suas explanações a respeito do que pedia o referido Requerimento. Esgotado o tempo de 30 minutos concedido, o senhor presidente concedeu mais 30, que se esgotou também, e se prolongou por mais 40 minutos, usados pelo Diretor convidado para fazer as suas explanações gerais e logo após, respondesse a diversas perguntas encaminhadas, pela ordem, pelos seguintes vereadores: Carlos Alberto dos Santos, João Luiz Perez Junior, André Luiz Cunto, Carlos Roberto Teixeira, Maria Cristina Nobre Santos, Antonio José de Oliveira Junior e, por fim, o senhor presidente Adriano Carlo de Carvalho. Na ausência de mais perguntas por parte dos senhores vereadores, o senhor presidente agradeceu a presença do senhor Edilson Carlos de Paiva, Diretor Municipal de Saúde pela sua participação na Sessão Ordinária da noite de hoje, e declarou encerrado o Espaço Especial pelo fato de o mesmo já ter cumprido a sua finalidade, e determinou o prosseguimento normal nos trabalhos. </p>
Correspondências Recebidas
<p style="text-align: justify;">Ofício Especial, da Deputada Estadual Professora Bebel, dirigido ao presidente da Câmara Adriano Carlo de Carvalho: “Ao cumprimentá-lo, desejando que esteja bem e com saúde, encaminho, anexo, cópia do Projeto de Decreto Parlamentar (PDL) 15/2024, que susta os efeitos do Decreto 68.415/2024, do Governador do Estado, que joga sobre as costas das famílias o custeio de profissional (atendente pessoal) para acompanhamento de estudantes com deficiências nas escolas estaduais, ou, ainda, que a própria família faça esse acompanhamento. Protocolei o PDL em epígrafe por entender que este papel caba ao Estado, não apenas pelo ônus financeiro para as famílias, como também porque a efetivação deste procedimento aumentará a desigualdade neste segmento, uma vez que nem todas as famílias terão condições de realizar o acompanhamento dos estudantes nas escolas ou disporá de recursos para custear um profissional para esta finalidade”; Ofício nº 021/2024, dos senhores Sílvia Melo, Coordenadora Geral do Conexidades, e Sebastião Misiara, Presidente da UVESP-União dos Vereadores do Estado de São Paulo, dirigido ao Presidente da Câmara Adriano Carlo de Carvalho e aos senhores vereadores: “A Multiplicidades e a União dos Vereadores do Estado de São Paulo - UVESP tem o prazer em convidar Vossa Excelência para o 7º CONEXIDADES - Encontro Nacional de Parceiros Públicos e Privados, a ser realizado no período de 04 a 08 de junho de 2024. O evento é dirigido a prefeitos, vereadores, secretários municipais, pesquisadores da área de Administração Pública e investidores em políticas públicas, sociedade civil e seus parceiros com apoio da União dos Vereadores do Brasil e da Associação Paulista de Municípios. Em sua sétima edição, o CONEXIDADES já guarda número excepcional de participações do Poder Local, como, por exemplo, a edição de Jundiaí que recebeu mais de 6.800 participantes, incluindo representantes de 16 estados da Federação. O tema central tem um apelo forte para a importância da parceria público e privado que os municípios do nosso País têm se dedicado à meta de desenvolvimento social e da inovação. O Conexidades quer mostrar - como nos anos anteriores - que o Estado não tem sentido se não estiver a serviço de toda a sociedade. Por essa razão vários especialistas e nomes de expressão da vida pública proporão ações e apresentarão casos de sucesso para alcançar esse objetivo. São vários temas que serão desenvolvidos, conclamando a que empresários e autoridades municipais conduzam em parceria com a sociedade os municípios a esse novo momento em que o país busca para um novo patamar de desenvolvimento econômico e social. Além de uma programação com temáticas voltadas à eficiência e inovação para transformar as cidades, teremos, durante todos os dias, painéis e atendimento dos órgãos de controle externo para responder questões relacionadas a administração pública. Vale mencionar que as inscrições são gratuitas e que os hotéis parceiros do evento terão tarifas especiais. Acesse o site www.conexidades.com.br para fazer sua inscrição e conhecer os descontos oferecidos para as hospedagens. Gostaríamos muito de receber todos vocês para estreitarmos ainda mais os nossos laços de amizade e ideais em favor de um Estado cada vez melhor!”; Convite da Profª Vania Soares, Secretária-Geral e Presidente do Comitê Gestor do Fórum Inter-religioso para uma Cultura de Paz e Liberdade de Crença da Secretaria da Justiça e Cidadania do Governo do Estado de São Paulo, dirigido ao presidente da Câmara Adriano Carlo de Carvalho: “É com imensa alegria que vimos levar ao seu conhecimento que o Fórum Inter-religioso para uma Cultura de Paz e Liberdade de Crença, criado em 2005 pela Secretaria da Justiça e Cidadania e institucionalizado, através da Lei Estadual nº 14.947/2013, iniciativa pioneira no país, vem atuando incessantemente na promoção da cultura de paz e na defesa do direito à liberdade religiosa. A posse dos 125 membros (titulares e suplentes), será no dia 23 de maio, quinta-feira, às 15 horas, no Palácio dos Bandeirantes - Avenida Morumbi nº 4500 - Bairro Morumbi/SP, cerimônia que será um marco na história da inter-religiosidade no Estado de São Paulo, que deixa um legado às demais Unidades da Federação, uma vez que o combate à intolerância religiosa e a promoção da cultura de paz é tarefa de todos. Salientamos que a tão esperada cerimônia no Palácio dos Bandeirantes, abrilhantada pela presença de Vossa Senhoria e demais representações será motivo de júbilo aos empossados, dentre eles, os representantes dos diversos segmentos religiosos, assim como do interior e da capital, que se farão presentes. Ressaltamos que, para contarmos com a sua honrosa presença e a representação de sua instituição, município, solicitamos reservar em sua agenda essa data (23.05.2024 - 5ª feira - 15h). </p>
Comissões Permantes da Câmara
<p style="text-align: justify;">Leitura e aprovação por unanimidade, dos seguintes Requerimentos de urgência de autoria de vereador: Requerimentos nºs 43, 44 e 45/24, de autoria do vereador Marcos Barbosa de Freitas, solicitando discussão e votação únicas nos Projetos de Lei nºs 29 e 30/24 do Poder Executivo e no Projeto de Decreto Legislativo nº 01/24 da Mesa da Câmara Municipal. O senhor presidente comunicou que as Comissões de Constituição, Justiça e Redação; e Orçamento, Finanças e Contabilidade, haviam exarado os Pareceres nºs 24, 25 e 26 /24, favoráveis a que os Projetos de Lei nºs 29 e 30 do Poder Executivo e o Projeto de Decreto Legislativo nº 01/24 da Mesa da Câmara Municipal, fossem submetidos à deliberação; e que a Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo, havia exarado o Parecer nº 18/24, favorável a que o Projeto de Lei nº 30/24, fosse submetido à deliberação. O senhor presidente colocou que, lembrando aos senhores vereadores que os Projetos de Resoluções eram lidos numa sessão e deliberados na sessão seguinte à sua apresentação, nos termos do parágrafo 3º, do artigo 209, do Regimento Interno, mas que dada a urgência da matéria e para que não ficasse um lapso temporal em aberto, se houvesse concordância do douto Plenário, em votarem referido Projeto de Resolução na presente sessão, tal deliberação não traria nenhum prejuízo ao erário, nem tampouco à Administração. A seguir, consultou, então, nominalmente, os senhores vereadores, para ver se concordavam ou não, com a sua deliberação na presente sessão, sendo referida sugestão acatada por 9x1 (nove votos favoráveis a um voto contrário); tendo votado favoráveis os vereadores André Luiz Cunto, Antonio José de Oliveira Junior, Carlos Roberto Teixeira, João Luiz Perez Junior, Marcos Barbosa de Freitas, Maria Cristina Nobre Santos, Milton Rodrigues Goulart, Noemia Batista Borges e Weslley Rodrigues da Silva, e contrário o vereador Carlos Alberto dos Santos.</p>
Expediente Solene
