Resumo (9ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Leitura e aprovação por unanimidade da Ata da Sessão Ordinária do dia 08 de abril de 2024. 

Participação virtual da vereadora Maria Cristina Nobre Santos.

E-mail da Coordenação de Políticas para a Juventude, da Secretaria da Justiça e Cidadania, dirigido ao presidente da Câmara e aos Vereadores: A Coordenadoria de Políticas para a Juventude lança o ‘Certificado Câmara Parceira da Juventude’ para Câmaras Municipais que têm programas ou projetos voltados para jovens de 15 a 29 anos, como Câmara Jovem/Mirim, Parlamento Jovem/Mirim, Frente Parlamentar da Juventude e/ou Comissão Permanente de Juventude. A entrega será durante o evento Conexidades, em 6 de junho de 2024, às 18h, em São Sebastião. Convidamos as Câmaras a se inscreverem e compartilharem suas ações para promover a formação cidadã e estimular a participação social e política dos jovens em seus municípios. Ofício n° 37/2024-do senhor Juliano Camilo Borges, Coordenador da SJC-CPJUVENTUDE. São Paulo, na data da assinatura digital. Excelentíssimo(a) Senhor(a) Presidente de Câmara e Vereadores(as): “A Coordenadoria de Políticas para a Juventude com o objetivo de reconhecer, valorizar e promover agenda de governança e gestão de políticas públicas de juventude em prol dos jovens entre 15 e 29 anos, lança o ‘Certificado Câmara Parceira da Juventude’ voltado para as Câmaras Municipais que possuem algum programa ou projeto voltado aos jovens no município com destaque para Câmara Jovem/Mirim, Parlamento Jovem/Mirim, Frente Parlamentar da Juventude e/ou Comissão Permanente de Juventude. A entrega do ‘Certificado Câmara Parceira da Juventude’ ocorrerá, em cerimônia solene, no dia 6 de junho de 2024 (quinta-feira), às 18h, durante o evento Conexidades, em São Sebastião, organizado pela UVESP. Diante do contexto, convidamos as Câmaras Municipais a se inscreverem e compartilharem suas ações em prol da formação cidadã e estímulo a participação social e política dos jovens nos municípios. Segue o link para inscrição online; Ofício nº 022/2024, do senhor Alaércio Aparecido Moreira, Presidente do Lar dos Velhos São Camilo de Leles de Buritama, dirigido ao presidente da Câmara Adriano Carlo de Carvalho: “Vimos através deste, comunicar a vossa excelência que a Entidade Lar dos Velhos São Camilo de Leles assinou em 29/12/2024 o Termo Aditivo 001 ao Termo de Colaboração nº 02/2023, em parceria com o Governo do Município de Buritama no valor de R$. 169.000,00, para ser executado no período de 01/01 a 31/12/2024”; Ofício nº 024/2024, do senhor Alaércio Aparecido Moreira, Presidente do Lar dos Velhos São Camilo de Leles de Buritama, dirigido ao presidente da Câmara Adriano Carlo de Carvalho: “Vimos através deste, comunicar a vossa excelência que a Entidade Lar dos Velhos São Camilo de Leles assinou em 29/12/2023 o Termo Aditivo 001 ao Termo de Colaboração nº 03/2023, em parceria com o Governo do Município de Buritama no valor de R$. 30.586,11, para ser executado no período de 01/01 a 31/12/2024”; Ofício nº 025/2024, do senhor Alaércio Aparecido Moreira, Presidente do Lar dos Velhos São Camilo de Leles de Buritama, dirigido ao presidente da Câmara Adriano Carlo de Carvalho: “Vimos através deste, comunicar a vossa excelência que a Entidade Lar dos Velhos São Camilo de Leles assinou em 29/12/2023 o Termo Aditivo 001 ao Termo de Colaboração nº 04/2023, em parceria com o Governo do Município de Buritama no valor de R$. 17.520,00, para ser executado no período de 01/01 a 31/12/2024”; Ofício nº 028/2024, do senhor Alaércio Aparecido Moreira, Presidente do Lar dos Velhos São Camilo de Leles de Buritama, dirigido ao presidente da Câmara Adriano Carlo de Carvalho: “Vimos através deste, comunicar a vossa excelência que a Entidade Lar dos Velhos São Camilo de Leles assinou em 18/12/2023 o Termo de Colaboração nº 08/2023, em parceria com o Governo do Município de Buritama – Recurso do Fundo Municipal do Idoso (doações do IRRF), no valor de R$. 72.899,56, para ser executado de 01/01 a 31/12/2024”; RESUMO. BALANCETE DA DESPESA GERAL. PERÍODO - MARÇO/2024. DOTAÇÃO INICIAL AUTORIZADA (ORÇAMENTO). R$. 3.320.000,00. a) EMPENHADO ATÉ O MÊS: R$. 803.001,06. b)    LIQUIDADO ATÉ O MÊS: R$. 658.748,16. c) PAGO ATÉ O MÊS: R$. 652.701,93. DESPESA EXTRA-ORÇAMENTÁRIA ATÉ O MÊS: INSS, IPREM, IRRF, RETENÇÕES E OUTROS CONSIGNADOS ETC. R$. 170.823,99. RECEITA EXTRA-ORÇAMENTÁRIA ATÉ O MÊS: INSS, IPREM, IRRF, RETENÇÕES E OUTROS CONSIGNADOS ETC. R$. 180.172,02. TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA RECEBIDA (DUODÉCIMO). R$. 829.999,97. SALDO FINANCEIRO ATÉ O MÊS: R$. 186.646,07. OBS: ESTE BALANCETE SE ENCONTRA DISPONIBILIZADO NO SITE OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE BURITAMA. BURITAMA-SP, 15 DE ABRIL DE 2024. ANISIO DE SOUZA GONÇALVES, CONTADOR. (ASSINADO DIGITALMENTE).

O senhor presidente comunicou que as Comissões de Constituição, Justiça e Redação; e Orçamento, Finanças e Contabilidade, haviam exarado os Pareceres nºs 21, 22 e 23/24, favoráveis a que os Projetos de Lei nºs 26, 27 e 28/24, fossem submetidos à deliberação; que a Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo, havia exarado os Pareceres nºs 16 e 17/24, favoráveis a que os Projetos de Lei nº 27 e 28/24, fossem submetidos à deliberação; e que a Comissão de Obras e Serviços Públicos, havia exarado o Parecer nº 06/24, favoráveis a que o Projeto de Lei nº 26/24, fosse submetido à deliberação.  A seguir, o senhor presidente passou a palavra aos vereadores.