Matérias do Expediente (25ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

O vereador que esta subscreve, nos termos regimentais, INDICA, por intermédio de Vossa Excelência, ao senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, sejam tomadas as providências necessárias e desenvolvidos os devidos estudos, objetivando dotar de pelo menos uma infraestrutura razoável uma área de terra pertencente à Municipalidade, que se encontra totalmente ociosa, objeto de uma permuta proveniente do fechamento de uma Estrada Municipal, através de um TAC-Termo de Ajustamento de Conduta, localizada ao lado do Loteamento Residencial Jardim Itaparica, às margens do Reservatório da Usina Hidrelétrica Nova Avanhandava (Ribeirão Santa Bárbara), para que a população interessada possa usufruir daquele espaço público.

REQUER URGêNCIA NA DELIBERAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 61/2023.