Resumo (19ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 04/09/2023 - 19:01
Encerramento: 04/09/2023 - 20:33



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: ADRIANO TUSTÃO / PODE
1º Secretário: MARQUINHOS BARBOSA / PP
2º Secretário: CHERRY / PSDB



Lista de Presença na Sessão
ADRIANO TUSTÃO / PODE
ANDRÉ DO ZÉ CARLÃO / MDB
ANÍZIO / PSD
CARLINHO DO DIVINO / REP
CHERRY / PSDB
CRISTINA NOBRE / PSDB
FEBEM / REP
JOÃOZINHO PEREZ / REP
JUNIOR PICCOLI / PODE
MARQUINHOS BARBOSA / PP
TONHÃO DA EDITORA / PSDB






Expedientes
Leitura e Deliberação da Ata da Sessão Anterior:

Leitura e aprovação por unanimidade da Ata da Sessão Ordinária do dia 16 de agosto de 2023. 

Correspondências Recebidas:

E-mail da Grifon, de São Paulo, dirigido ao presidente da Câmara Adriano Caro de Carvalho: “As três denominações que a localidade já assumiu expressam o que de marcante se observava pelo noroeste, quase cerrado, de São Paulo: começou com Palmeiras, nome dado pelas famílias que fundaram o primitivo núcleo, em 1917; logo depois, sobreviria Buriti, já como especificações do tipo de palmeira encontradiça no local e o qual mudou quando, em 1924, foi guindado à condição de distrito policial de Água Limpa (hoje Monte Aprazível); e, finalmente, Buritama, em 1927, ocasião em que foi elevado a distrito de paz e, sucessivamente, município autônomo, em 24 de dezembro de 1948 emancipado de Monte Aprazível. Em todas as antigas denominações, o que se registra é a persistência dos nomes que se referem às palmeiras, mais especificamente aos buritis, que existiam, na região, em veredas, ao longo dos córregos que vinham desde o planalto até o Tietê. Literalmente, o nome significa terra de buritis, do tupi buriti – buriti – e (r-et)ama – terra”; E-mail da senhora Amanda Vieira Pinto da Silva, Diretora Técnica de Divisão da UR-01 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, de Araçatuba, dirigido ao presidente da Câmara Adriano Carlo de Carvalho: “Temos a honra de convidá-lo a participar do 27º Ciclo de Debates com Agentes Políticos e Dirigentes Municipais, que será realizado no dia 14/09/2023, às 14h00, no Teatro da Unip-Araçatuba. Segue anexo o Convite. Na ocasião serão tratados assuntos como IEGM, nova Lei de Licitações, Terceiro Setor e funcionalidades da tecnologia. Conto com a participação de Vossa Excelência. Destacamos que as inscrições devem ser feitas através do link: https://www.tce.sp.gov.br/tcesp-ciclo-debates: Convite: 27º Ciclo de Debates com Agentes Políticos e Dirigentes Municipais/2023. O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo tem a honra de convidar para a 27ª edição do “Ciclo de Debates com Agentes Políticos e Dirigentes Municipais - 2023”. Na ocasião, serão debatidos temas como o Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEG-M), a Nova Lei de Licitações e Terceiro Setor, todos essenciais para a análise das contas dos Executivos. Reiteramos que a presença dos Excelentíssimos Senhores Prefeitos é considerada importantíssima. Dia 14 de setembro de 2023. Quinta-feira - 14h00. Local: Teatro da Unip - Av. Baguaçu, nº 1939, Parque Baguaçu - Araçatuba; Ofício nº 34/2023-CONV., do senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, dirigido ao presidente da Câmara Adriano Carlo de Carvalho: “Referência: Contrato de Repasse nº 937041/2022 – Ampliação e Recuperação do Campo de Futebol no Município de Buritama. Ao cumprimenta-lo cordialmente, através do presente encaminho para conhecimento “Declaração de Sustentabilidade” referente ao contrato de repasse que entre si celebram a União Federal, por intermédio do Ministério da Cidadania, representado pela Caixa Federal, e o Município de Buritama, objetivando a execução de ações relativas ao esporte, cidadania e desenvolvimento. Tal declaração representa documento obrigatório para fins de atendimento a Cláusula Suspensiva contratual”: Ofício nº 33/2023-CONV., do senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal: “Referência: Contrato de Repasse nº 937041/2022. Objeto: Ampliação e Recuperação do Campo de Futebol no Município de Buritama/SP. DECLARAÇÃO DE SUSTENTABILIDADE DO EMPREENDIMENTO. Declaro sob as penas da Lei, que esta municipalidade possui condições orçamentárias para arcar com as despesas e meios que garantam o pleno funcionamento do objeto do contrato de repasse em referência, incluindo sua operação e manutenção”; E-mail da Equipe Transfegov, Departamento de Transferências da União, Secretaria de Gestão, Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, do Ministério da Economia, dirigido ao presidente da Câmara Adriano Carlo de Carvalho: “Informamos que foi realizada ordem bancária dos recursos na modalidade de Transferência Especial disponibilizados no Transfegov para o beneficiário: 44.435.121/0001-31 - BURITAMA. Dados da Transferência Especial: Programa: 09032023. Emenda Parlamentar: 202339080002-Alexandre Padilha. Valor de Custeio: R$. 0,00. Valor de Investimento: R$. 100.000,00. Banco: 104. Agência: 4243-9. Conta: 6672003-1. Ordem Bancária executada com sucesso. O beneficiário do recurso poderá realizar os registros das despesas realizadas no Transfegov”; Ofício nº 146/23, do senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, dirigido ao presidente da Câmara Adriano Carlo de Carvalho, em resposta ao Requerimento nº 63/23 do vereador André Luiz Cunto, que requereu fosse oficiado o senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de informar à esta Casa Legislativa, se o Governo do Município de Buritama tem uma data precisa para inauguração da revitalização do Parque Turístico João Simão Garcia, Prainha: “Sirvo-me do presente para informar a Vossa Excelência, para que possa atender ao requerimento do Vereador André Luiz Cunto, que a Administração Municipal está trabalhando com a expectativa de reinaugurar o Parque Turístico João Simão Garcia, no decorrer do segundo semestre, e tão logo seja definida uma data, os Poderes Públicos constituídos serão comunicados, para fins de encaminhamento dos respectivos convites para o evento”; e Convite do senhor Carlos Eduardo Brefore Pinheiro, Presidente da Academia Araçatubense de Letras, convidando o Presidente e os vereadores desta Casa Legislativa, para participarem da posse do escritor Jordemo Zaneli Júnior, naquela instituição, na condição de Acadêmico Correspondente, na cidade de Buritama-SP, no dia 28 de setembro de 2023, às 19h30, à Rua Joaquim Nabuco, 210, centro, Araçatuba/SP. Evento Gratuito”. 

Comissões Permantes da Câmara:

O senhor presidente comunicou que as Comissões de Constituição, Justiça e Redação; e Orçamento, Finanças e Contabilidade, haviam exarado os Pareceres nºs 41/23, favoráveis a que o Projeto de Lei nº 51/23, fosse submetido à deliberação; e que a Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo, havia exarado o Parecer nº 28/23, favorável a que o Projeto de Lei nº 51/23, fosse submetido à deliberação.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2023
Autor: RODRIGO ZACARIAS DOS SANTOS - PREFEITO
Número de Protocolo: 290
Dispõe sobre a abertura de crédito especial no valor de R$ 100.000,00 (Cem Mil Reais) ao orçamento de 2023, alteração do PPA - LDO para os fins que especifica e, dá outras providencias.
Matéria lida
2 - Indicação nº 55 de 2023
Autor: ADRIANO TUSTÃO
O vereador que esta subscreve, nos termos regimentais, INDICA a Vossa Excelência, o nome do senhor JOÃO XAVIER PRATES, popular “Joãozinho da Água”, para o recebimento da MEDALHA 24 DE AGOSTO, pelos relevantes serviços reconhecidamente prestados ao nosso município. Nascido em Buritama no dia 19 de outubro de 1966. Trabalhou como Escriturário em vários Escritórios de Contabilidade da Cidade. Desde 16 de junho de 1987 é exímio funcionário público municipal, lotado no cargo de Fiscal de Leitura no SAAEMB-Serviço Autônomo de Água, Esgoto e Meio Ambiente do Município de Buritama. Sempre foi e é um apaixonado por esportes. Junto com seu amigo Gelson Antônio Cardoso Fernandes, já falecido, criaram em 07/09/02 um time de futebol denominado de Atlético Clube Buritama, e de lá para cá vem participando com êxito de diversos Campeonatos Municipais e Regionais, tendo sido Campeão enfrentando a Equipe de Gastão Vidigal na cidade de Votuporanga, no dia 13 de junho de 2016.
Matéria lida
3 - Indicação nº 56 de 2023
Autor: ANÍZIO
O vereador que esta subscreve, nos termos regimentais, INDICA por intermédio de Vossa Excelência, ao senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, sejam tomadas as providências necessárias e desenvolvidos os devidos estudos, para ver a possibilidade de se construir lombofaixas nos dois sentidos da Av. Frei Marcelo Manília, mais precisamente em frente aos Supermercados São Carlos e Bandeirantes, visando proporcionar uma maior segurança dos clientes que vão àqueles estabelecimentos comerciais, principalmente das pessoas idosas e crianças que fazem o uso das faixas de pedestres já existentes nos locais. (Foto Ilustrativa em Anexo).
Matéria lida
4 - Indicação nº 57 de 2023
Autores: CRISTINA NOBRE, JOÃOZINHO PEREZ
Os vereadores que esta subscrevem, nos termos regimentais, INDICAM, por intermédio de Vossa Excelência, ao senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, sejam tomadas as providências necessárias, no sentido de encaminhar à esta Casa Legislativa, um Projeto de Lei dispondo sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher.
Matéria lida
5 - Indicação nº 58 de 2023
Autores: CRISTINA NOBRE, JOÃOZINHO PEREZ
Os vereadores que esta subscrevem, nos termos regimentais, INDICAM, por intermédio de Vossa Excelência, aos senhores Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, Wilton Rosalino Borges, Diretor do Departamento Municipal de Turismo, e Luciene Santos Cândido, Diretora do Departamento Municipal de Cultura, sejam tomadas as providências necessárias e realizados os devidos estudos, objetivando que no dia 14 de outubro de 2023, data programada para a reinauguração do Parque Turístico João Simão Garcia, Prainha, com um show de uma Banda nacional renomada, sejam disponibilizados também, shows com cantores da nossa cidade, como por exemplo, os cantores Adriany Maceno, Pedrinho Feroldi, Helinho Ranucci, Turiúba, Ewerton Polizel, as Bandas Bixo Grilo (Darlã), Boêmios (Los Cabeças), João Montanha e a Banda Viracopos, buritamense que faz muito sucesso nas praias do Litoral Norte de SP, além de outros músicos locais, valorizando assim, a nossa cultura local, numa data que será muito importante p
Matéria lida
6 - Requerimento nº 65 de 2023
Autor: ANÍZIO
Eu, ANÍZIO ANTONIO DA SILVA, vereador, com assento na Câmara Municipal de Buritama, Estado de São Paulo, REQUEIRO a gentileza de Vossa Excelência, depois de ouvido o douto Plenário, seja oficiado o senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de fornecer à esta Casa Legislativa, cópia da Nota Fiscal e do respectivo Empenho sobre a aquisição dos equipamentos de Academia de Ginástica que permanecem, segundo informações, há cerca de três anos, nas dependências da Cozinha Piloto. (Foto Ilustrativa em Anexo).
Aprovado por Unanimidade
7 - Requerimento nº 66 de 2023
Autor: MARQUINHOS BARBOSA
REQUER URGÊNCIA NA DELIBERAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 51/2023.
Aprovado por Unanimidade



Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - JOÃOZINHO PEREZ

2 - CRISTINA NOBRE

3 - FEBEM

4 - ANDRÉ DO ZÉ CARLÃO

5 - JOÃOZINHO PEREZ

6 - ANDRÉ DO ZÉ CARLÃO

7 - JOÃOZINHO PEREZ

8 - ANÍZIO

9 - JOÃOZINHO PEREZ

10 - FEBEM

11 - ANÍZIO

12 - CRISTINA NOBRE

13 - ANDRÉ DO ZÉ CARLÃO

14 - CARLINHO DO DIVINO

15 - TONHÃO DA EDITORA

16 - ADRIANO TUSTÃO
Presidente da Câmara

17 - CARLINHO DO DIVINO

18 - ADRIANO TUSTÃO
Presidente da Câmara




Lista de Presença na Ordem do Dia
ADRIANO TUSTÃO / PODE
ANDRÉ DO ZÉ CARLÃO / MDB
ANÍZIO / PSD
CARLINHO DO DIVINO / REP
CHERRY / PSDB
CRISTINA NOBRE / PSDB
FEBEM / REP
JOÃOZINHO PEREZ / REP
JUNIOR PICCOLI / PODE
MARQUINHOS BARBOSA / PP
TONHÃO DA EDITORA / PSDB



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2023
Autor: RODRIGO ZACARIAS DOS SANTOS - PREFEITO
Número de Protocolo: 290
Dispõe sobre a abertura de crédito especial no valor de R$ 100.000,00 (Cem Mil Reais) ao orçamento de 2023, alteração do PPA - LDO para os fins que especifica e, dá outras providencias.
Aprovado por Unanimidade



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2023
  • ADRIANO TUSTÃO - Não Votou
  • ANDRÉ DO ZÉ CARLÃO - Sim
  • ANÍZIO - Sim
  • CARLINHO DO DIVINO - Sim
  • CHERRY - Sim
  • CRISTINA NOBRE - Sim
  • FEBEM - Sim
  • JOÃOZINHO PEREZ - Sim
  • JUNIOR PICCOLI - Sim
  • MARQUINHOS BARBOSA - Sim
  • TONHÃO DA EDITORA - Sim



  • Oradores da Ordem do Dia
    Parlamentar
    Discurso
    Observação
    1 - JOÃOZINHO PEREZ
    2 - ADRIANO TUSTÃO
    Presidente da Câmara



    Oradores das Explicações Pessoais
    Parlamentar
    Discurso
    Observação
    1 - ANÍZIO / PSD

    2 - FEBEM / REP

    3 - JOÃOZINHO PEREZ / REP

    4 - ADRIANO TUSTÃO / PODE
    Presidente da Câmara

    5 - JOÃOZINHO PEREZ / REP

    6 - ANDRÉ DO ZÉ CARLÃO / MDB

    7 - CRISTINA NOBRE / PSDB




    Oradores da Ordem do Dia
    Parlamentar
    Discurso
    Observação
    1 - JOÃOZINHO PEREZ
    2 - ADRIANO TUSTÃO
    Presidente da Câmara



    Considerações Finais

    O senhor presidente colocou que como presidente da Casa, solicitava dos nobres companheiros vereadores, que nos seus pronunciamentos tratassem os senhores vereadores ou quaisquer autoridades com o devido respeito, e que queria deixar claro que não seria tolerado pela presidência nenhum pronunciamento com ataques pessoais a nenhum dos nobres colegas e à nenhuma autoridade e, uma vez notado que o orador estivesse partindo para questões de ordem pessoal contra algum parlamentar ou contra alguma autoridade, a presidência chamaria a sua atenção, e na insistência do orador em continuar denegrindo a moral de qualquer um dos nobres pares ou de alguma outra autoridade, a presidência lhe cassaria a palavra, por isso, pedia a compreensão de todos. 

    Demais comentários, apartes, intervenções e justificativas de votos, encontram-se gravados na sua devida íntegra, em arquivo digital, CD-Compact Disc, MP3, de nº 19, e em DVD, partes integrantes desta Ata, bem como disponíveis nas redes sociais e site oficiais da Câmara Municipal. Nada mais havendo a tratar, o senhor presidente declarou finda a presente Sessão e dela se lavrou a presente Ata.

    Eu,........................,  Marcos Barbosa de Freitas, 1º Secretário, a li e subscrevo-me.