Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2023 em 8ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (8ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2023
“Autoriza desapropriação amigável ou judicialmente por Utilidade Pública, o imóvel matriculado sob o nº 503 situada na zona urbana deste Município, de propriedade de ANA MARIA MACENO COSTA DE MIRANDA, ADEMAR ANTONIO MACENO, e ELIZIANA APARECIDA MACENO, destinada à instalação da sede do Serviço Autônomo de Água, Esgoto e Meio Ambiente do Município de Buritama - SAAEMB, e dá outras providências”.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação