1 - Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2023
Autor: RODRIGO ZACARIAS DOS SANTOS - PREFEITO
Número de Protocolo: 172
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Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2024, e dá outras providências.
Obs.: (2ª e Última Discussão e Votação)
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Aprovado por Unanimidade
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2023
Autor: RODRIGO ZACARIAS DOS SANTOS - PREFEITO
Número de Protocolo: 231
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“Dispõe sobre abertura de crédito ESPECIAL no valor de R$ 1.182.091,20, ao orçamento de 2023, alteração do PPA, LDO para os fins que especifica e dá outras providencias”.
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Aprovado por Unanimidade
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2023
Autor: RODRIGO ZACARIAS DOS SANTOS - PREFEITO
Número de Protocolo: 233
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“Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor R$ 400.000,00, ao orçamento de 2023 alteração do PPA -LDO para os fins que especifica e, e dá outras providencias”.
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Aprovado por Unanimidade
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4 - Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2023
Autor: RODRIGO ZACARIAS DOS SANTOS - PREFEITO
Número de Protocolo: 241
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“Dispõe sobre a implantação por expansão de um novo Centro de Referência da Assistência Social - CRAS, a implantação de um Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS, a implementação da Gestão dos Programas de Transferência de Renda - GPTR, a implementação da Vigilância Socioassistencial e a implementação da Gestão do Trabalho e Educação Permanente vinculados ao Departamento Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (DMADS) do Município de Buritama-SP, dá outras providências”
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Aprovado por Unanimidade
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